Servidores da justiça da Paraíba paralisam atividades exigindo respeito a Lei Estadual 10.195\2013


Vladimir Chaves

Através de um manifesto público a Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analista Judiciários (ASTAJ) e o Sindicato dos Serventuários da Justiça Paraíba (Sinjep), informam uma nova paralisação das atividades dos servidores do judiciário estadual da Paraíba, em protesto ao descumprimento da lei que assegura progressão e promoção dos servidores, defesa da jornada de seis horas de trabalho e pela moralização do judiciário estadual.

Confira a integra do manifesto:

SERVIDORES DO JUDICIÁRIO ESTADUAL PARALISAM SUAS ATIVIDADES NO PRÓXIMO DIA 15 DE AGOSTO

Em atenção à determinação da Assembléia Geral Extraordinária convocada pela ASTAJ-PB e pelo SINDOJUS-PB no dia 29 de junho último, em Campina Grande, os servidores do judiciário estadual paralisarão, por duas horas, das 10:00 ás 12:00 horas, suas atividades em todas as comarcas do estado no próximo dia 15 de agosto (sexta-feira). O evento será marcado pelo protesto dos servidores em relação:

1. Não cumprimento da Lei Estadual n.10.195/2013 que garante a movimentação (progressão e promoção) na carreira funcional dos servidores do judiciário estadual;

2. Pela jornada seis horas de trabalho;

3. Pela moralização do judiciário estadual e melhores condições de trabalho.
Na oportunidade os servidores irão:

1. Trajar vestimentas de cor preta, em sinal de protesto;

2. No período que compreende às duas horas destinadas a paralisação os servidores devem desligar seus computadores, desconectando-se inteiramente dos sistemas de informática.

Para as entidades a pretexto de melhorar o serviço jurisdicional o TJPB não pode exigir dos servidores mais suor, sangue e lágrimas do que esses já dispensam.

Os servidores reclamam por maior valorização funcional e remuneratória. Se já não bastasse esses perceberem baixos salários, serem obrigados a trabalhar em jornada de 07 horas sem a devida contrapartida remuneratória, serem vítimas da subtração de vários direitos consagrados em lei, tais como a movimentação funcional (progressão e promoção), a gratificação de produtividade entre outros, agora, por força do provimento n. 04 da Corregedoria de Justiça, estão submetidos a um regime ainda maior de pressão dentro dos cartórios.

A paralisação do dia 15, aos olhos dos servidores, deve ser considerada como um alerta que bem demonstrará o quanto esses estão indignados e insatisfeitos com a situação que lhe está sendo imposta pela atual direção da Corte Estadual.

A paralisação ocorrerá das 10 às 12 horas em todas as Comarcas do Estado, com a presença de todos os servidores.

Campina Grande, 14 de agosto de 2014

Atenciosamente,
Maria Rachel Lucas Fernandes Pinheiro

Vice-presidente da ASTAJ