O ministro André Mendonça,
do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista do processo que julga a
descriminalização da maconha para uso pessoal no Brasil na tarde desta
quinta-feira (24). Com isso, o julgamento fica suspenso pelos próximos 60 dias.
O placar está em 5 a 1 pela descriminalização.
Antes de Mendonça, o
ministro Cristiano Zanin votou contra, sendo o primeiro voto nesse sentido. Até
aqui votaram a favor da liberação do consumo de maconha os ministros: Gilmar
Mendes, Alexandre de Morais, Edson Fachin, Luís Barroso e Rosa Weber.
Em 2015, Gilmar Mendes
havia votado para descriminalizar o porte para consumo pessoal de forma ampla,
sem especificar as drogas. Nesta quinta (24), ele reajustou seu voto para
defender a descriminalização do porte para consumo apenas da maconha.
O julgamento estava parado
desde 2 de agosto, quando Moraes havia votado, e foi retomado na tarde desta
quinta.
O caso gira em torno da
constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006. A norma estabelece
que é crime adquirir, guardar ou transportar drogas para consumo pessoal.
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