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A política de valorização
do salário mínimo tem reflexos sobre as contas públicas da Previdência Social e
dos municípios brasileiros, sobretudo aqueles com menor população. A opinião é
do economista Fernando Dantas. “Boa parte dos municípios de menor porte têm sua
arrecadação vinculada às transferências constitucionais do Fundo de
Participação dos Municípios, cujo valor basicamente serve para remunerar folhas
de pagamentos e financiar a prestação de alguns dos serviços públicos dos
municípios”, explica.
Um levantamento feito pela
Confederação Nacional de Municípios (CNM) revela o impacto que um reajuste no
salário mínimo pode trazer para os cofres municipais, especialmente para os de
pequeno porte. O estudo usou como base o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
(PLDO) de 2024 — enviado ao Congresso Nacional — que
prevê o valor de R$ 1.389 para o próximo ano. O resultado mostrou uma
estimativa de R$ 4,75 bilhões de custos para os cofres municipais.
De acordo com Fernando
Dantas, esse tipo de reajuste requer uma análise profunda da situação de cada
município. “A elevação do salário mínimo tem o potencial de impactar as
finanças públicas municipais, pressionando as contas públicas e exigindo maior
alocação de recursos para o pagamento de pessoal em detrimento da alocação de
recursos em serviços públicos, impactando assim na qualidade dos serviços para
a população”, avalia.
O economista da FGV-SP,
Renan Gomes de Pieri, diz que a proposta de aumento para R$ 1.389 representa
5,22% de aumento. “Neste ano, o valor está acima da expectativa do mercado para
o índice de preços de referência, que deve crescer o INPC — Índice Nacional de
Preços ao Consumidor — em torno de 4,75%. A expectativa é que um aumento desse
nível não gere tantos problemas no mercado de trabalho”.
O especialista alerta: “Na
esfera pública, isso representa um aumento de custos”. Renan espera que o
cenário melhore com o aumento das receitas conforme a inflação. “Inflação
representa o aumento dos preços dos produtos, a arrecadação dos governos vem
das vendas do faturamento das empresas e do consumo das famílias, então
naturalmente com a inflação a receita deve aumentar proporcionalmente para os
municípios”
Maiores dificuldades para
as prefeituras menores
Para a consultora da BMJ
Consultores Associados, Larissa Souza, o ponto a ser questionado não está na
avaliação da política de salário mínimo, mas sim nas alternativas que o governo
federal vai ter que encontrar para conseguir auxiliar os municípios e os estados
a custearem esse reajuste.
“Isso pode acarretar em
dificuldades dessas prefeituras menores de conseguirem arcar com gastos de
folha, gastos com pessoal e também conseguir finalizar obras públicas e
conseguir fazer investimentos para a ampliação de alguns serviços”,
aponta.
Na opinião da
especialista, alguns pontos precisam ser observados. “A gente pode levar em
consideração uma série de iniciativas que a própria confederação dos municípios
está tentando obter por meio de negociações relacionadas à reforma tributária.
Eles estão tentando conseguir formas de se fazer uma revisão desses valores
para que os municípios possam receber recursos maiores, uma participação maior
e uma maior flexibilidade também para definir como que esses recursos obtidos
pelos novos impostos — que vão ser instituídos — possam ser
utilizados pelos municípios”, destaca.
A consultora acredita que
o impacto desse aumento salarial também vai permitir um maior poder de
“barganha” dos municípios junto ao governo federal. “Eles vão poder buscar
outras alternativas para aumentar fundos de desenvolvimento regional e outros
fundos relacionados a municípios pra serviços específicos de educação, saúde”.
Mas Larissa Souza ressalta: “Talvez, esse ajuste seja avaliado, estudado, mas
dificilmente será muito alterado porque ele precisa obedecer a essa nova
política de valorização salarial”, ressalta.
De acordo com o
levantamento da CNM, os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o
maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. A
soma dos servidores municipais desses três estados corresponde a 1/3 do total
de servidores municipais levantados. Por outro lado, os três estados com a
menor concentração de servidores municipais que recebem até 1,5
salário mínimo são: Acre, Amapá e Rondônia, que juntos correspondem a
1,5% do total de servidores municipais com remuneração de até um salário mínimo
e meio.
A nova política de
valorização do salário mínimo tem como cálculo de reajuste anual do piso
nacional, definida pelo Projeto Lei 2.385/2023, que leva em consideração o
Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, encerrado em
novembro do ano anterior — e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB)
consolidado de dois anos antes.
Fonte: Brasil 61
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