O Senado aprovou o Projeto
de Lei Complementar (PLP) 18/2022, que limita a aplicação de alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis,
gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Segundo a
proposta, esses produtos passam a ser classificados como essenciais e
indispensáveis, levando à fixação da alíquota do ICMS em um patamar máximo de
17%, inferior à praticada pelos estados atualmente. O texto também prevê a
compensação da União às perdas de receita dos estados.
O objetivo do projeto é
provocar a redução no valor dos combustíveis na bomba, aliviando o gasto do
consumidor com gasolina, que supera os R$ 7 o litro no país, e com o diesel,
beneficiando também caminhoneiros e transportadores. O PLP reduz ainda o valor
do gás de cozinha e da conta de luz.
Foram 65 votos a favor e
12 contrários, dos votos contrários à redução do preço dos combustíveis a
maioria do PT e MDB. Confira:
Fabiano Contarato (PT-ES)
Rogério Carvalho (PT-SE)
Humberto Costa (PT-PE)
Jaques Wagner (PT-BA)
Jean Paul Prates (PT-RN)
Paulo Pain (PT)
Paulo Rocha (PT-RS)
Confúcio Moura (MDB-RO)
Nilda Godin (MDB-PB)
Zenaide Maia (Pros-RN)
Marcelo Castro (MDB-PI)
Flávio Arns (Podemos-PR)
O projeto volta para a
Câmara para nova análise após as emendas inseridas no texto. Para o relator do
projeto no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), o PLP é “um passo importantíssimo
para derrubar a inflação”, além de segurar os preços nas contas de luz e nos
postos de combustível. Ele também afirmou que o Congresso “faz história” ao
incluir esses setores entre os considerados essenciais.
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