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O presidente Jair
Bolsonaro (PL), vetou o Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, que visava
distribuir de forma graciosa R$ 3,86 bilhões a governadores e prefeitos para
serem “investidos” na cultura. A farra bilionária foi aprovada pelas duas casas
do Congresso Nacional.
A decisão será publicada
no Diário Oficial da União desta quarta-feira (6). Além disso, a proposta
alterava a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar na meta de
resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação, por
se tratar de um apoio ao setor diante das consequências da pandemia.
Por meio de nota, o
Planalto afirmou que, após consulta à Secretaria Especial da Cultura, “a
proposição legislativa foi vetada por contrariedade ao interesse público”.
Entre as ponderações técnicas, a presidência alega que a Lei Paulo Gustavo
criaria uma despesa corrente primária que estaria sujeita ao limite
constitucional, para o qual “não teria sido apresentada compensação na forma de
redução de despesa, o que dificultaria o cumprimento do referido limite”.
Ainda segundo o governo, a
proposição legislativa "enfraqueceria as regras de controle, eficiência,
gestão e transparência".
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