O Plenário da Câmara dos
Deputados rejeitou por insuficiência de votos, nesta quarta-feira (6), o
requerimento de urgência da proposta de censura às redes sociais,
dissimuladamente chamado de projeto das fake news. O requerimento de urgência
encampado pelo presidente da Câmara, Artur Lira e os partidos de esquerda obteve
249 votos, mas para ser aprovado necessitava de 257 votos, por outro lado 207
deputados votaram contra a urgência do projeto que suprime a liberdade nas
redes sociais.
O texto recebeu críticas
ao longo da sessão. O deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) disse que a proposta
limita a liberdade de expressão e a disseminação de notícias falsas e verdades.
“Para evitar que as notícias falsas sejam disseminadas, as vítimas serão as
informações verdadeiras”, criticou. Ele disse que a proposta cria uma estrutura
“soviética” de análise de conteúdo.
Já o deputado Daniel
Silveira (PTB-RJ) disse, “Eu fui preso inconstitucionalmente com base nesse
inquérito ilegal das fake news. É impossível que esse texto seja aprovado”,
disse. Silveira é réu no Supremo Tribunal Federal por denúncia apresentada
contra ele após a divulgação de vídeos contra ministros da Corte em redes
sociais. Ele foi preso e agora está usando tornozeleira eletrônica. “Será usado
para prejudicar qualquer tipo de oponente político”, afirmou.
Para o deputado Giovani
Cherini (PL-RS), a proposta tem o objetivo de inviabilizar o projeto eleitoral
do governo Bolsonaro. Ele também criticou o texto. “Agora, vai ser a oposição
deste Plenário que vai dizer o que é verdade e o que é mentira? Que tribunal
vai ser este? Ou vai ser criado um tribunal especial para o fake news?”,
condenou.
Da bancada da Paraíba
apenas os deputados Patrick Dornelles (PSD) e Wellington Roberto (PL), votaram
contra a urgência do projeto de censura as redes sociais.
Já os deputados Aguinaldo
Ribeiro (PP), Damião Feliciano (União), Frei Anastácio (PT), Leonardo Gadelha
(PSC), Rui Carneiro (PSDB), Wilson Santiago (Republicanos), Gervásio Maia (PSB)
e Julian Lemos (União), votaram pela urgência do projeto que engessa a
liberdade nas redes sociais.
Efraim Filho (União) e
Hugo Motta (Republicano) estiveram ausentes.
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