O Ministério Público
Federal (MPF) pediu ao Tribunal de Contas da União (TCU) o bloqueio de bens do
ex-ministro da Justiça Sergio Moro. A medida cautelar ocorre dentro do âmbito
da investigação da suposta sonegação de impostos praticada por Moro sobre os
salários que recebeu da consultoria norte-americana Alvarez & Marsal. A
empresa é responsável pela administração judicial das companhias condenadas
pela Lava Jato.
No documento, o
subprocurador-geral Lucas Furtado defendeu que a Corte investigue os
recebimentos declarados pelo ex-juiz, que foram em torno de R$ 3,6 milhões,
segundo o próprio.
Furtado argumenta que Moro
foi contratado fora do regime CLT, no processo chamado “pejotização”, cuja
finalidade é reduzir a tributação de empresas sobre o trabalho assalariado.
“Ao aplicar a teoria da
desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro
público” explicou o subprocurador à CNN.
O magistrado pede ainda
que o TCU apure se Moro viajou aos Estados Unidos apresentando declaração de
saída definitiva do Brasil ou se deixou impostos pendentes sobre seus ganhos.
O despacho de Furtado,
endereçado ao ministro Bruno Dantas, relator do caso no TCU, leva em
consideração que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento
de tributos aos cofres públicos”. Por este motivo, é solicitada indisposição
dos bens do ex-ministro junto aos órgãos financeiros, como a Receita Federal.
Se for acatada pelo TCU, a
decisão ainda obrigará Moro a apresentar a íntegra dos dois contratos firmados
com a Alvarez & Marsal através do CNPJ do ex-ministro.
Segundo o subprocurador,
isto seria “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os
recibos isolados (além de inconclusivos, no caso dos emitidos nos EUA) provam
os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a
verbas da mesma ou de outra natureza”.
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