O Tribunal de Contas da
União (TCU) aprovou, por unanimidade, a proposta do relator Walton Alencar
Rodrigues e emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas sobre as contas prestadas
pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, relativas ao exercício de
2020.
Em relação à análise sobre
a execução dos orçamentos da União, o Tribunal concluiu que foram observados os
princípios constitucionais e legais que regem a administração pública federal,
exceto pelas ressalvas na execução de despesa sem suficiente dotação no
Orçamento de Investimento pela empresa Caixa Econômica Federal (Caixa); não
cumprimento, no exercício de 2020, da aplicação mínima de recursos destinados à
irrigação no Centro-Oeste e insuficiência de informações relativas às
prioridades e metas da administração pública federal no orçamento do exercício
de 2020.
As contas prestadas pelo
Presidente da República consistem no Balanço Geral da União e no relatório do
órgão central do sistema de controle interno do Poder Executivo sobre a
execução dos orçamentos da União referidos no § 5º do art. 165 da Constituição
Federal.
A análise empreendida pelo
Tribunal deve exprimir se as contas prestadas pelo Presidente da República
representam adequadamente as posições financeira, orçamentária, contábil e
patrimonial no encerramento do exercício, bem como sobre a observância dos
princípios e normas constitucionais e legais que regem a administração pública
federal.
No presente exercício, em
particular, por força da Emenda Constitucional 106/2020, realiza-se também a
análise das medidas com impacto fiscal adotadas pela União visando ao combate à
pandemia de Covid-19 e aos efeitos dela derivados.
Quanto ao Balanço Geral da
União, o Tribunal concluiu que, exceto quanto às distorções e limitações
apontadas no relatório que fundamentou o parecer prévio “as demonstrações
contábeis consolidadas da União de 2020 representam adequadamente, em todos os
aspectos relevantes, a posição patrimonial consolidada da União em 31/12/2020,
e os resultados consolidados orçamentário, financeiro e patrimonial do
exercício de 2020”.
O ministro da Economia,
Paulo Guedes, o ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Luiz
Eduardo Ramos, e o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário,
entre outras autoridades, participaram virtualmente da sessão.
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