Em manifestação enviada ao
Supremo Tribunal Federal (STF), o comando do Exército avisou que a decisão de
decretar sigilo de 100 anos no processo contra o ex-ministro da Saúde, general
Eduardo Pazuello, é um “assunto interno”. Além, a instituição pediu ainda que a
ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, rejeite uma ação apresenta por
partidos de oposição contra a medida.
A ação contra o sigilo foi
movida pelo PT, PCdoB, PSOL e PDT e pedia a suspensão do sigilo por
considerá-lo uma “grave afronta” à democracia, à liberdade de informação e à
moralidade administrativa.
O processo administrativo
tratou da participação de Pazuello em um ato ao lado do presidente Jair
Bolsonaro em maio. Após a apuração, o Exército decidiu não punir o general e
decretou o sigilo alegando haver informações pessoais no processo.
Ao STF, a instituição
explicou que “apenas cumpriu” o que determina a Lei de Acesso à Informação e
que “não foi o administrador militar quem impôs a restrição de acesso ao
documento, mas sim” a legislação.
O Exército apontou ainda
que o “fundamento para um prazo tão dilatado para disponibilização de
informações pessoais – cem anos – é que dificilmente a divulgação de
informações constantes de arquivos, cadastros, banco de dados ou registros
administrativos provocará danos à intimidade, à vida privada, à honra e à
imagem de determinada pessoa depois de passado um século”.
O documento foi assinado
pelo coronel Marcelo Silva Rodrigues, chefe da assessoria para Assuntos
Jurídicos do Gabinete do Comandante do Exército.
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