Bolsonaro deve vetar Passaporte Sanitário, projeto autoritário põe fim à liberdade de ir e vir do cidadão.


Vladimir Chaves



O presidente Jair Bolsonaro deve vetar integralmente a proposta de passaporte sanitário no Brasil caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.

O projeto do passaporte sanitário é um dos mais autoritários desde a redemocratização do país. A proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com texto substitutivo elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada por 72 votos favoráveis e nenhum contrário; oito parlamentares não participaram da sessão. E tramita agora na Câmara dos Deputados.

O objetivo do projeto é segregar o cidadão que não esteja imunizado ou que não tenha testado negativo nos exames. O autoritarismo do projeto veda o acesso, ou a circulação de pessoas em ambientes públicos ou privados.

O Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS) oferece  autorização de entrada em locais e eventos públicos, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades.

Prever que o titular do certificado não poderá ser vedado de acessar, circular ou utilizar qualquer espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções.

Outro ponto previsto é a divulgação, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, da seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.

O estabelecimento, público ou privado, deve se responsabilizar de exercer o comando de entrada, por meio de uma exposição do CSS válido por cada pessoa — na versão eletrônica ou impressa — e quem não manifestar nenhuma comprovação será impedido de entrar.

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