O presidente Jair
Bolsonaro deve vetar integralmente a proposta de passaporte sanitário no Brasil
caso o projeto seja aprovado no Congresso Nacional.
O projeto do passaporte
sanitário é um dos mais autoritários desde a redemocratização do país. A
proposta, de autoria do senador Carlos Portinho (PL-RJ), com texto substitutivo
elaborado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), foi aprovada por 72
votos favoráveis e nenhum contrário; oito parlamentares não participaram da
sessão. E tramita agora na Câmara dos Deputados.
O objetivo do projeto é
segregar o cidadão que não esteja imunizado ou que não tenha testado negativo
nos exames. O autoritarismo do projeto veda o acesso, ou a circulação de
pessoas em ambientes públicos ou privados.
O Certificado de
Imunização e Segurança Sanitária (CSS) oferece autorização de entrada em locais e eventos
públicos, hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras
possibilidades.
Prever que o titular do
certificado não poderá ser vedado de acessar, circular ou utilizar qualquer
espaço público ou privado, assim como não poderá sofrer sanções.
Outro ponto previsto é a
divulgação, na entrada do local, de forma ostensiva, visível e escrita, da
seguinte informação: “O ingresso neste local está condicionado à apresentação
do Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS)”.
O estabelecimento, público
ou privado, deve se responsabilizar de exercer o comando de entrada, por meio
de uma exposição do CSS válido por cada pessoa — na versão eletrônica ou
impressa — e quem não manifestar nenhuma comprovação será impedido de entrar.
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