Em nota o vereador Alexandre
Pereira (PSD) lamentou a decisão da Justiça, movida pela Defensoria Pública do
Estado da Paraíba, que definiu que as escolas públicas e privadas do município de
Campina Grande não serão penalizadas por permitirem a utilização de banheiros e
vestiários de acordo com a identidade de gênero dos alunos.
A Lei nº 7.520, de 25 de
maio de 2020, aprovada pela Câmara Municipal de Campina Grande, determina que nas
escolas públicas e privadas do ensino fundamental os banheiros, vestuários e
demais espaços, destinados de forma exclusiva para o público feminino ou para o
masculino, devem ser utilizados de acordo com o sexo biológico de cada aluno. Dispositivos
da lei preveem a imputação de multa de 10 até 30 Unidades Fiscais de Campina
Grande, a ser imputada ao gestor ou proprietário da escola.
Confira integra da nota:
O vereador Alexandre
Pereira (PSD) lamentou profundamente a decisão da justiça que, em liminar,
suspendeu o cumprimento da lei municipal que proíbe o uso de banheiro conforme
ideologia de gênero nas escolas do Município.
Sem a lei, crianças
pequenas poderão ser constrangidas a conviver com o acesso de pessoas do sexo
oposto dentro dos banheiros, o que o vereador considera um risco, uma agressão
e uma violência ao princípio da integral proteção da criança.
Alexandre lamentou ainda
que a Defensoria Pública do Estado, que deveria se empenhar na defesa de tão
importante princípio, se mobilize para, em sentido contrário, barrar uma lei
que só se tornou necessária porque a sociedade chegou a um nível de
subordinação à agenda de um lobby LGBT que não poupa sequer as crianças - muito
pelo contrário.
Por fim, lamenta ainda que
a Justiça, em sua interpretação, ignore a prevalência de princípios que
deveriam assegurar a proteção das crianças, colocando acima de qualquer direito
ou interesse as demandas de um segmento que representa uma minoria dentro das
minorias.
Alexandre Pereira,
todavia, reafirma sua disposição de, a despeito de toda a estrutura atualmente
posta em favor de determinados movimentos, continuar lutando em defesa dos
valores da família, dos princípios norteadores da fé e da proteção às crianças.
Alexandre Pereira
Vereador
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