Atento as necessidades dos
profissionais da saúde e em reconhecimento ao trabalho heroico desenvolvido por
enfermeiros e técnicos de enfermagem na luta contra o Covid-19, o vereador
Márcio Melo (PSD), requereu que a Câmara Municipal de Campina Grande encampe a
luta dos profissionais da saúde pela aprovação do Projeto de Lei 2564/2020, que
cria o PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS. Márcio defende que o Poder Legislativo
Municipal campinenese cobre da bancada paraibana no Congresso Nacional todo o
empenho possível para agilizar a votação do PL 2564/2020.
De acordo com Márcio Melo,
o país tem uma dívida impagável com esses profissionais que estão na linha de
frente da guerra contra o Covid-19, e que é chegado o momento do Brasil reconhecer
a importância dessa categoria assegurando em lei dignidade e respeito.
O PROJETO de LEI N°
2564/20 de autoria do senador Fabiano Contarato, que tramita no Senado Federal
prevê alteração na lei do exercício profissional da Enfermagem (Lei 7498/86) acrescentando
o Art. 15.
Art. 15 – O piso salarial nacional para os
Enfermeiros será de R$ 7.315,00
Pela proposta, o salário
inicial dos enfermeiros passa a ser de R$ 7.315 e servirá de base para o
cálculo do piso salarial dos demais profissionais da área nacionalmente. Onde os
técnicos de enfermagem receberão 70% do piso dos enfermeiros (R$
5.120,50) e os auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 3.657,50).
Este ano mais de 28 mil
enfermeiros já foram contaminados pelo novo coronavírus e 295 morreram de
covid-19.
#PL2564
#pisosalarialpraenfermagem
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