O ministro da Economia,
Paulo Guedes, entregou, na tarde de hoje (21), a proposta de reforma tributária
do governo. Guedes esteve no Congresso em reunião com o presidente do Senado,
Davi Alcolumbre, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Agora, a proposta
trazida por Guedes será incorporada às propostas de reforma tributária da
Câmara e do Senado, ambas já em discussão no Congresso, em comissão especial
mista.
Propostas do Congresso
A PEC 45/2019 é de autoria
da Câmara e a PEC 110/2019 do Senado. As propostas são semelhantes nos seus
objetivos, mas diferentes no conteúdo – abrangência, prazos de transição e grau
de autonomia de União, estados e municípios de fixarem alíquotas de impostos,
taxas e contribuição. Ainda não há uma data para a retomada das reuniões da comissão.
Segundo Guedes, a proposta
do governo é complementar às propostas da Câmara e do Senado, ambas já em
discussão no Congresso. Dessa forma, o governo apenas abordou uma simplificação
de tributos federais. “Trazemos o IVA, o Imposto sobre Valor Adicionado dual,
[…] mas nunca porque quisemos ter só o imposto federal, mas para complementar a
reforma da Câmara, que já era a do IVA a nível de estados e municípios”, disse
o ministro.
“Em sinal de respeito, nós
oferecemos uma proposta técnica do IVA, mas com apoio total ao que está
estipulado na PEC 45, que busca o acoplamento desses impostos”, acrescentou
Guedes. Ele esclareceu que o governo ainda mandará propostas em relação a
outros tributos. Essas propostas, sobre imposto de renda, dividendos e IPI
[Imposto sobre Produtos Industrializados], poderão ser acrescentadas aos textos
já em discussão no Congresso.
O IVA dual, citado por
Guedes, prevê a unificação de diversos tributos em dois impostos: um federal e
outro regional. Em tese, tributos como o Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) poderiam
ser unificados, mas o ministro explicou que, no nível federal, o IVA fundirá o Programa
de Integração Social (PIS) e a Contribuição sobre o Financiamento da Seguridade
Social (Cofins).
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