A Comissão de Assuntos
Econômicos (CAE) rejeitou proposta que altera o Código de Trânsito Brasileiro
para incluir o extintor com carga de pó ABC na lista de itens obrigatórios dos
veículos. A medida está prevista no PLC 159/2017, do deputado Moses Rodrigues
(MDB-CE), analisado nesta terça-feira (28).
O projeto foi rejeitado
pelo relator, Styvenson Valentim (Pode-RN). Insatisfeito, o senador Veneziano
Vital do Rêgo (PSB-PB) chegou a apresentar um voto em separado, pela aprovação,
que foi considerado prejudicado.
A obrigatoriedade do
equipamento já havia sido derrubada em setembro de 2015 pelo Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), que o considerou desnecessário diante da evolução
tecnológica da indústria automobilística. O relator enfatizou a existência de
inovações que apontam para a redução do número de incêndios, apesar do aumento
da frota. É o caso do corte automático do combustível em caso de colisão,
localização do tanque de combustível e uso de materiais e revestimentos com
mais resistência ao fogo.
“Não existe nada que
comprove a eficácia da obrigatoriedade do uso do extintor. O fato de ser R$ 70,
R$ 100 ou R$ 20 nem é o caso. Não existem estatísticas, como o cinto de
segurança, o airbag e o encosto de cabeça, que têm eficácia comprovada. Além
disso, é facultativo. Quem quiser pode ter em seu carro. Ele não está proibido”
afirmou o senador Styenson.
Styvenson disse ainda que
é mais seguro que motoristas e passageiros abandonem o veículo em chamas e
demandem ajuda especializada, como do Corpo de Bombeiros, em vez de tentar
debelar o incêndio por conta própria, com os riscos que tal prática poderá
trazer, tanto para os usuários quanto para aqueles que estão nas proximidades
do fogo.
No entanto o senador Veneziano
Vital do Rêgo, discordou totalmente das alegações. “Apesar de a indústria
automobilística ser a principal interessada em tornar facultativo o uso dos
extintores, com o argumento de que os carros novos têm total segurança, dados
recentes mostram que milhares de modelos novos têm sofrido princípios de
incêndio. Vários fabricantes de carros têm realizado campanhas de recall de
número expressivo de veículos por risco de incêndio, a exemplo da Renault, que
realizou uma chamada geral de 33.974 carros em 2015” disse Veneziano.
Para Veneziano a validade
do extintor de incêndio do tipo ABC é longa e é possível encontrar nas lojas
on-line unidades com custo entre R$ 20 e R$ 100. Valores que, segundo ele,
podem ser pagos por todo proprietário de veículo a cada cinco anos.
Tramitação
O texto segue para a
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do
Consumidor (CTFC).
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