O prefeito Romero
Rodrigues encaminhou para a Câmara Municipal, na manhã desta terça-feira 28,
pedindo regime de urgência na tramitação, projetos de lei que beneficiam de
maneira geral o funcionalismo público municipal de Campina Grande e, em particular,
contempla três categorias, com o encaminhamento de projeto de lei complementar
implementando Planos de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR): os agentes
comunitários de saúde, os agentes de combates às endemias e os agentes de
trânsito.
De acordo com o PLC o
reajuste geral é de 2% sobre o vencimento básico do funcionalismo. Em sua
exposição de motivos na apresentação do projeto, Romero Rodrigues destaca o
esforço da gestão municipal de manter a cada ano um processo positivo de
tratamento da questão salarial dos servidores dentro das possibilidades da
administração pública.
Em outro ponto da
mensagem, ressalta que Estados - como é o caso da Paraíba - e municípios
brasileiros "simplesmente congelaram os salários dos servidores e não
concederam qualquer aumento nos últimos três anos. No caso da Paraíba, pontua,
nem mesmo o piso salarial dos professores vem sendo cumprido.
PCCRs
No mesmo pacote
encaminhado à Câmara Municipal, destacam-se também a proposta de implantação
dos Planos de Cargos e Carreira de três categorias de agentes municipais:
saúde, combate às endemias e trânsito. Pela implementação dos planos, as três
classes de servidores também ficam, por consequência, de fora do reajuste
geral.
De acordo com a mensagem
assinada pelo prefeito, para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes
de Combate às Endemias (ACE), a proposta é de que, com efeito retroativo a 1º
de maio deste ano, as categorias passem a ter por piso salarial o valor de R$
1.250,00; de R$ 1.400,00 em 1º de maio de 2020 e de R$ 1.550,00, em 1º de maio
de 2021. Pela atual proposta de PCCR, a partir de 2022, o piso passa a sofrer
majoração anual
No caso dos agentes de
trânsito, a proposta prevê a revogação na concessão da Gratificação de
Incentivo à Educação de Trânsito (GIET), que era concedida a servidores do
quadro permanente da Superintendência de Trânsito e Transportes Públicos
(STTP), em efetivo exercício, como parte da implantação da terceira etapa do
PCCR dos agentes. Na prática, a categoria sai de um piso de R$ 1.257,70 para R$
2.364,39, com efeito retroativo a 1º de maio deste ano.
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