Além de permitir a troca
do salário por remuneração de “qualquer espécie”, texto prevê jornada de até 12
horas e 18 dias consecutivos. Por meio de nota, a Frente Parlamentar da
Agricultura afirma que o projeto prevê comida e casa como “acréscimos” ao
salário.
Após a votação da reforma
trabalhista na Câmara, a bancada ruralista se movimenta para alterar as leis
que tratam da proteção dos direitos do trabalhador rural. A intenção é
restringir o poder da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho e
alterar normas para permitir, por exemplo, que o empregador deixe de pagar
salário ao empregado do campo. Nesse caso, a remuneração poderá ser feita por
“qualquer espécie”, como alimentação e moradia.
Para não aumentar ainda
mais a resistência à sua proposta, o relator da reforma trabalhista, Rogério
Marinho (PSDB-RN), deixou de fora 192 mudanças legislativas reivindicadas pela
bancada ruralista. Esses itens, agora, serão rediscutidos em um projeto do
deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), coordenador da frente parlamentar.
O texto aumenta para até
12 horas a jornada diária por “motivos de força maior” e permite a substituição
do repouso semanal dos funcionários por um período contínuo, com até 18 dias de
trabalho seguidos. Autoriza, ainda, a venda integral das férias dos empregados.
Deputados e entidades
ligados à agricultura familiar, como a Confederação Nacional dos Trabalhadores
Assalariados (Contar) Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag),
classificam a proposta como ataque ainda maior aos direitos trabalhistas.
“As normas existentes são
esparsas e em grande medida, subjetivas, dependentes das interpretações dadas
pelos auditores fiscais do Trabalho e da própria Justiça do Trabalho em
determinados casos, o que põe o produtor rural em situação de insegurança jurídica,
tornando os altos gastos efetuados para o atendimento destas normas, um
investimento de risco”, alega o tucano na justificativa do projeto de lei.
As informações são do Valor Econômico.
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