Finalmente algo de positivo
partindo da Câmara dos Deputados, é que, o relator da Comissão Especial sobre a
Reforma Tributária, Luiz Carlos Hauly (PR), está defendendo em seu relatório a
adoção de imposto zero incidente sobre
medicamentos e alimentos e a extinção de diversos impostos.
“São propostas que visam o
amanhã, as próximas gerações. Isso aqui não é um projeto pensando em eleição,
mas sim uma proposta para o futuro do Brasil”, disse Hauly.
Segundo ele, um dos
principais objetivos da reforma é a simplificação do atual modelo, classificado
de “caótico” por ele. O parlamentar avalia que as mudanças são fundamentais
para melhorar o ambiente de negócios, a renda das pessoas e gerar
empregos. A alteração, defende, que é
preciso acabar com problemas como regressividade (os mais pobres são mais
tributados que os mais ricos), complexidade, burocracia e excesso de renúncias
fiscais. Uma das principais medidas é o imposto zero sobre medicamentos e
alimentos.
Se as propostas
apresentadas pelo tucano forem aprovadas, ele acredita que o Brasil terá o
potencial de registrar taxas de crescimento chinesas. O texto prevê a extinção
de diversos impostos: ICMS (estadual), IPI e Cofins (federais), ISS (municipal)
e Salário-Educação (partilhado). Seriam então criados apenas dois tributos: o
Imposto sobre Valor Agregado (IVA), de competência estadual; e um seletivo,
destinado à União, que incidiria sobre energia elétrica, combustíveis,
cigarros, bebidas, entre outros produtos. Aos municípios seriam então
transferidos todos os tributos sobre o patrimônio: IPTU, ITBI, IPVA, ITCMD e
ITR.
Nesse sentido, Hauly
pretende propor o fim da tributação diferenciada entre os estados. Atualmente,
essa diferenciação acaba fazendo com que empresas e indústrias procurem
determinados estados em detrimento de outros, provocando a chamada guerra
fiscal. O tucano afirma que por causa disso e de todas as discrepâncias do
sistema, o Brasil como um todo tem deixado de ser destino de empresas, que
preferem, por exemplo, o vizinho Paraguai.
Toda a reestruturação do
sistema de impostos brasileiro, de acordo com a proposta a ser apresentada por
Hauly, acontecerá progressivamente. Durante os primeiros cinco anos seriam
discutidos e aprovados os novos critérios de partilha, que entrariam em vigor a
partir do 6° ano e seriam aplicados gradualmente por 15 ou 20 anos.
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