Nas eleições municipais de
2016, qualquer cidadão poderá usar o celular para fazer denúncias em tempo real
e, ainda, solicitar informações sobre processos ou sobre a atuação do
Ministério Público Federal.
Com o aplicativo gratuito
“SAC MPF”, o usuário poderá denunciar irregularidades como abuso de poder
político ou econômico, compra de votos e propaganda irregular, dentre outras. A
instituição espera que a ferramenta seja bastante utilizada nas eleições,
principalmente nas cidades do interior, onde geralmente o cidadão encontra dificuldade
para se reportar às Procuradorias Regionais Eleitorais ou à Justiça Eleitoral.
O procurador regional
eleitoral na Bahia, Ruy Mello, ressalta a importância do aplicativo, que
permitirá uma efetiva participação do cidadão na fiscalização das eleições. “Os
eleitores podem agora denunciar fatos ilícitos, como compra de votos ou
propaganda irregular, de forma rápida e direta à PRE/BA, que poderá também
adotar medidas céleres para coibir os atos irregulares e punir os
responsáveis”, esclarece Mello.
O aplicativo foi
desenvolvido pelo setor de tecnologia do MPF e pode ser utilizado para enviar
denúncias a respeito de todas as áreas de atuação do órgão, como: combate à
corrupção; direitos do cidadão ou do consumidor; patrimônio público e social;
meio ambiente; patrimônio cultural, dentre outras. Para utilizar o serviço, o
usuário deve cadastrar a manifestação por meio de um formulário simples, com um
relato da solicitação, sendo possível anexar documentos, fotos, áudios ou
vídeos de até 12 MB para melhor identificar a situação descrita.
As demandas enviadas
através do aplicativo são direcionadas à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF
e, caso se tratem de temas eleitorais, serão remetidas às respectivas
Procuradorias Regionais Eleitorais, para distribuição aos Promotores Eleitorais
atuantes nos municípios, que apurarão os fatos e adotarão as medidas cabíveis.
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