Os reajustes da tabela,
válidos desde abril, vão de 6,5% a 4,5%. Foram vetadas a possibilidade de
professor abater gasto com livro do Imposto de Renda e a isenção do PIS e da
Cofins para o óleo diesel.
A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a lei que atualiza a tabela do Imposto de Renda. A nova lei (13.149/15) surgiu da Medida Provisória 670/15 que, desde abril, corrigia a tabela do Imposto de Renda. O reajuste é escalonado e varia de 6,5% a 4,5%, de acordo com as faixas salariais do tributo. A faixa isenta de pagamento do Imposto de Renda subiu de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98.
A lei foi sancionada com
dois vetos relativos à isenção de PIS e Cofins para o óleo diesel e à permissão
para que professores e seus dependentes deduzissem do Imposto de Renda os
gastos com a compra de livros.
Segundo Dilma Rousseff,
essas medidas implicariam renúncia de arrecadação sem estimativa de impacto nem
de compensação financeira, em desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei
Complementar 101/00) e à Lei de Diretrizes
Orçamentárias (LDO - 13.080/15).
Autor da emenda que
beneficiou os professores, o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), ironizou
a justificativa de Dilma e disse contar com os demais parlamentares para
derrubar o veto em sessão do Congresso Nacional.
"Estamos vendo que o
slogan do governo do PT, 'Pátria Educadora', é mais um embuste, é mais uma
mentira. 'Pátria Educadora', quando se discute o mínimo de compra de livro para
o professor formar cidadãos, e o governo se posiciona contra, evidente que não
é 'Pátria Educadora', evidente que é mais uma mentira, como foi o estelionato
da eleição", disse o deputado.
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