Servidores do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba prometem uma grande mobilização nesta quarta-feira
(22), contra o anteprojeto de lei que autoriza a contratação de funcionários
temporários para atividades fins do poder judiciário. O anteprojeto é de
autoria do presidente da Corte Estadual, Desembargador Marcos Cavalcanti.
Os servidores
representados pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba (SINDOJUS) e
Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analista Judiciários (ASTAJ), estranham
que o TJPB queira adotar a terceirização de serviços fins, quando o Pleno ao
longo dos anos tem julgado irregular tal pratica adota por prefeituras. De
acordo com o SINOJUS e ASTAJ, o projeto do TJPB é ilegal e atenta contra a
Constituição, além de abrir um precedente perigoso que pode induzir os
prefeitos a não realizarem concurso público.
Confira nota divulgada
pelo presidente da ASTAJ-PB
A pauta da sessão
administrativa da próxima sessão administrativa já está disponibilizada no site
do Tribunal de Justiça da Paraíba e traz, em seu item número 4, a confirmação
da apreciação da matéria.
Diante do exposto a
ASTAJ-PB convoca os servidores para participarem da referida sessão do Pleno
para, a partir das 14:00 horas, manifestarem suas opiniões contrárias a
aprovação da matéria.
A ASTAJ-PB entende que o
anteprojeto de lei é altamente prejudicial aos servidores, a própria justiça
estadual e a sociedade em geral, pois:
Atenta contra o instituto
do concurso público, meio assegurado pela Constituição Federal para “ingresso
pela porta da frente” no serviço público;
Enquanto resultado prático
vai trazer maior precarização na justiça estadual com consequente baixa de
qualidade dos serviços prestados a sociedade e por se tratar de uma clara
tentativa de pressão política contra os servidores quando esses partirem para
atividades de paralisações e/ou greve em defesa de seus direitos e interesses.
Em síntese o presidente do
TJPB, de maneira camuflada, pretende implantar a terceirização do trabalho na
justiça estadual, com a forte tendência de, a médio e longo prazo, serem os
contratados utilizados para substituir os servidores efetivos, como forma de
diminuir os custos com pessoal e destinar a sobra desses recursos para o
atendimento de interesses diversos aos dos servidores.
A entidade considera que o
momento exige de todos nós a tomada de posição firme na defesa dos nossos
empregos.
No dia 22 de julho, diante de todos os membros da Corte Estadual, vamos juntos dizer um grandíssimo NÃO a contratação de temporários.
Camilo de Sousa Amaral
Presidente da ASTAJ-PB
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