O PSDB pediu ao Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) a reprovação das contas de campanha da candidatura de
Dilma Rousseff à Presidência da República.
O partido e a Coligação
Muda Brasil destacam na petição, protocolada no sábado (29), que a análise dos
números divulgados pela candidata do PT apontam para a existência de
ilegalidades que impedem a aprovação dos mesmos, pois os dados apresentados não
permitem o reconhecimento de confiabilidade e regularidade das despesas
declaradas.
Entre os questionamentos
feitos estão os gastos realizados pela campanha da presidente superiores ao
teto autorizado pelo TSE de R$ 295 milhões. Apesar de o PT ter solicitado à
Justiça Eleitoral aumento do limite fixado, a prestação de contas do partido mostra
que os gastos já tinham sido feitos antes mesmo da autorização ter sido pedida
ao TSE.
A mudança do limite das
despesas foi solicitada em 24 de outubro, ou seja, dois dias antes das
eleições. Na prestação de contas registradas pelo PT ficou comprovado que os
gastos excedentes ocorreram antes da autorização da ministra do TSE, que
deferiu o pedido também no dia 24. Os gastos superaram em R$ 55 milhões,
totalizando R$ 350,6 milhões.
“Com a apresentação das
contas finais do PT está provado que os gastos que ultrapassaram os limites
foram realizados anteriormente ao pedido de alteração dos valores. Portanto, os
gastos realizados pela candidata contrariaram a legislação eleitoral, na medida
em que, enquanto não autorizada a alteração do limite de gastos, deveria ter
sido observado o limite anteriormente registrado. É o que diz, expressamente, o
art. 4º, § 9º, da Resolução 23.406/2014”, afirma o PSDB na petição.
O PSDB questiona também a
declaração de gastos com o site “Muda Mais” e as despesas com transporte da
candidata. O site da empresa Polis Propaganda e Marketing divulgou durante toda
a campanha eleitoral propaganda da presidente Dilma, mas as despesas com o
pagamento da empresa constam na prestação de contas como “produção de programas
de rádio, TV ou vídeo”, inexistindo um único pagamento para fins de “Criação e
inclusão de Páginas na Internet”. Os pagamentos sob a rubrica das despesas com
propaganda na internet somam aproximadamente R$ 680 mil e constam como pagas a
outras pessoas jurídicas.
Na petição, o PSDB considera ainda subestimado o ressarcimento feito pela campanha aos cofres federais em razão do uso de aeronaves oficiais pela candidata e seus assessores nos atos de campanha. O partido destaca que a lei eleitoral estabelece o ressarcimento ao poder público nos valores praticados pelo mercado e que a cifra paga ao Poder Público no valor de R$ 5 milhões não corresponde à realidade das despesas feitas pela candidata e funcionários no uso do avião presidencial e de aeronaves de apoio, como helicópteros, durante a campanha.
Leia a petição:
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