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| Marcio Caniello - Presidente do Conselho |
O Conselho Gestor do Fundo
Municipal de Habitação de Interesse Social (CGFMHIS/CG), em reunião realizada no
auditório do Instituto de Previdência do Servidor Municipal (Ipsem), tomou
decisões importantes relativas ao setor habitacional de Campina Grande.
Os conselheiros discutiram
todo o processo de inscrição e entrega dos apartamentos do Residencial Major
Veneziano I, II, III e IV. Ficou decidido que os contratos relativos aos
apartamentos do Major Veneziano IV serão assinados no próximo dia 09. Já as
chaves serão entregues no dia 11 de abril.
Os conselheiros também definiram os critérios municipais para o Residencial Vila Nova da Rainha, no bairro de Bodocongó, que disponibilizará quase 600 apartamentos através do programa “Minha Casa, Minha Vida”, do Governo Federal.
Quem for funcionário efetivo da prefeitura, estiver inscrito no aluguel social ou for trabalhador ou trabalhadora do polo calçadista de Bodocongó estará dentro dos critérios estabelecidos pelos conselheiros. A esses critérios somam-se os estabelecidos em âmbito federal, a exemplo da renda de até R$ 1600 e do enquadramento de mulheres chefes de família.
O conselho também fechou o
calendário de reuniões para o ano de 2014, sendo que os encontros acontecerão a
cada dois meses.
O presidente do conselho e
secretário de Planejamento da Prefeitura de Campina Grande, Márcio Caniello,
destacou a produtividade da reunião. “Tivemos discussões salutares e aprovamos
medidas importantes para avançar no processo de desenvolvimento habitacional de
Campina Grande. Os conselheiros merecem reconhecimento pelo trabalho”,
salientou Caniello.
Criado pela Lei 4.787, de 02 de setembro de 2009, e efetivado somente na gestão do prefeito Romero Rodrigues, o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Habitação e Interesse Social conta com 26 membros titulares e seus respectivos suplentes.
O Conselho tem como
objetivos: viabilizar para a população de menor renda o acesso à terra
urbanizada e à habitação digna e sustentável; implementar políticas de
investimentos e subsídios, promovendo e viabilizando o acesso à habitação
voltada à população de menor renda; articular, compatibilizar, acompanhar e
apoiar a atuação das instituições e órgãos que desempenham funções no setor de
habitação; e tornar mais transparentes os processos relacionados à área de
moradia.
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