Os problemas registrados na emissão de notas fiscais eletrônicas na Prefeitura de João Pessoa voltaram a ser tema de discurso do vereador Lucas de Brito (DEM), nesta terça-feira (12). O democrata questionou a demora na solução do problema e a falta de transparência do governo municipal em lidar com a situação. “Nós estamos há quase 30 dias com dificuldades na emissão de notas fiscais, e ainda não houve um pronunciamento oficial da Prefeitura sobre o problema”, lamentou.
Lucas destaca que indagou a bancada governista e alguns secretários do Governo Municipal sobre a atual empresa prestadora do serviço, mas não obteve resposta até a manhã desta terça-feira, quando foi revelado o nome da empresa. O vereador afirmou que a falta de informações o levou a promover uma investigação sobre os prováveis motivos da ineficiência do sistema.
“Nós tínhamos o receio de confirmar a suspeita de que a empresa fosse a Politec. Essa é a mesma empresa que a secretaria de Transparência do Governo do Distrito Federal considearou inidônea e é a mesma Politec que se envolveu no escândalo de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira em esquemas de corrupção no estado de Goiás e no Distrito Federal”. No mês de setembro, a Secretaria de Transparência do DF substituiu a declaração de inidoneidade por uma multa de 15% do valor do contrato.
Segundo os dados levantados, a empresa que prestava o serviço até meados de outubro, quando os problemas surgiram, era a Eicon. No tempo em que prestou o serviço à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a empresa conseguiu aumentar a arrecadação municipal de ISSQN para mais de R$ 10 milhões por mês, dos anteriores R$ 4 milhões registrados. “Essa empresa teve os contratos aditados, mas deixou de prestar seus serviços no dia 17 de outubro de 2013, e, no dia 18 de outubro, os problemas no sistema passaram a ocorrer, o que torna duvidosa a versão de ataque de vírus”, destacou.
“Nós tínhamos o receio de confirmar a suspeita de que a empresa fosse a Politec. Essa é a mesma empresa que a secretaria de Transparência do Governo do Distrito Federal considearou inidônea e é a mesma Politec que se envolveu no escândalo de Demóstenes Torres e Carlinhos Cachoeira em esquemas de corrupção no estado de Goiás e no Distrito Federal”. No mês de setembro, a Secretaria de Transparência do DF substituiu a declaração de inidoneidade por uma multa de 15% do valor do contrato.
Segundo os dados levantados, a empresa que prestava o serviço até meados de outubro, quando os problemas surgiram, era a Eicon. No tempo em que prestou o serviço à Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a empresa conseguiu aumentar a arrecadação municipal de ISSQN para mais de R$ 10 milhões por mês, dos anteriores R$ 4 milhões registrados. “Essa empresa teve os contratos aditados, mas deixou de prestar seus serviços no dia 17 de outubro de 2013, e, no dia 18 de outubro, os problemas no sistema passaram a ocorrer, o que torna duvidosa a versão de ataque de vírus”, destacou.
Além disso, Lucas de Brito apresentou alguns questionamentos para os representantes do Poder Executivo. O parlamentar quer saber, por exemplo, o que houve de fato para que o sistema de emissão de notas ficasse indisponível desde o mês passado; quais os prejuízos para a receita municipal; se houve exposição da segurança dos dados públicos do sistema; e quando a emissão de notas será normalizada na Capital paraibana.
(Assessoria)
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