05 DE JUNHO DIA MUNDIAL DO MEIO AMBIENTE, MAS COMEMORAR O QUE?

Em 5 de junho comemora-se o dia mundial do meio ambiente, mas comemorar o quê? A devastação das florestas, a extinção dos animais, o eco das motosserras floresta adentro, a agonia das plantas e dos animais ardendo no fogo. Animais aprisionados em jaulas, gaiolas e correntes servindo como objeto de prazer sádico dos humanos. Os animais abatidos pelo caça predatória. Os maus tratos sofridos pelos animais. Sejam selvagens, domésticos ou domesticados.

O sofrimento dos animais usados como cobaias para testes e vivissecções. O extermínio dos índios e suas terras tomadas, as leis ambientais estúpidas que favorecem os interesses dos latifundiários e não a conservação da natureza. A construção de usinas nucleares, a fabricação de bombas atômicas, como se não bastassem os exemplos de Hiroshima e Nagasaki, o vazamento nos anos oitenta nas usinas nucleares de Chernobyl na Rússia e Angra dos Reis aqui no Brasil e até o recente problema no Japão, na usina de Fukushima.

O vazamento de Óleo no Aláska do navio Exon Valdez e na Baia de Guanabara pela Petrobrás e tantos e tantos exemplos. Comemorar a ambição e ganância dos governantes que só visam progresso desordenado sem respeitar o meio ambiente. Comemorar as ong's picaretas que usam o nome da natureza para ganhar dinheiro. O enriquecimento das multinacionais com ddt's causando a extinção de plantas e animais e envenenando os humanos e todo o planeta. A hipocrisia das grandes empresas que usam a mídia para mascarar todo mal que causam à natureza. Comemorar a desertificação que causa mais miséria e fome em todo mundo, a água potável cada vez mais escassa e o aquecimento global. O comprometimento com a qualidade de vida da atual geração e das futuras gerações.

Como diminuir o tráfico de animais
“Os governos deveriam investir em políticas socioambientais, melhoria na capacitação dos policias florestais, abrir concurso público com critérios que busquem atrair pessoas que realmente tenham interesse com a causa ambiental. Hoje temos sede do IBAMA e policiais florestais apenas em grandes cidades dos estados, creio que esse trabalho de combate aos crimes ambientais deveria ser descentralizado, em cada município pequeno deveria existir pelo menos uma sede ou posto do IBAMA com funcionários para que a população pudesse recorrer em caso de crimes ambientais e melhor fiscalizar. Apenas ligar para o 0800 da Linha Verde não resolve, pois hoje não temos pessoas suficientes para fiscalizar”. Como melhorar a qualidade de vida no planeta se o homem nem se quer respeita os direitos dos animais?”, alega o ambientalista Aramy Fablício.

Além dessas medidas, é necessário que se mude a lei de crimes ambientais. “Acredito que se o IBAMA e a policia tivesse autonomia para agir como se age contra o tráfico de drogas a coisa funcionava. Assim como não se tolera o uso de drogas, não devia ser tolerado qualquer cidadão manter um animal silvestre aprisionado em sua casa. Quem estive de posse de qualquer animal silvestre deveria ser autuado, pagar multas, ser processado ou preso dependendo do caso. Hoje é comum vermos pessoas circulando livremente com animais silvestres presos”.

Mesmo que tenhamos um bom aparato policial para fiscalizar os crimes ambientais, mas se não houver conscientização da sociedade civil para não comprar os animais selvagens, pouco vai adiantar. Na cidade de Fagundes, muitos já tomaram consciência através dos projetos do ambientalista Aramy Fablicio. Entre esses projetos destacam-se “Biqueira Velha”, que utiliza plaquinhas feita de zinco reaproveitado de biqueiras velhas (calhas). As placas com os dizeres “PROIBIDO CAÇAR E CAPTURAR ANIMAIS” são afixadas nas propriedades com o consentimento dos proprietários.

O sucesso desse projeto é tanto que fez surgir outro denominado de “Natureza Livre” que é uma área de soltura de animais na zona rural de Fagundes. Hoje a maioria dos proprietários de terra do município de Fagundes e cidades vizinhas aderiram ao projeto Biqueira Velha, fazendo com que diminuam os crimes ambientais na região. São atitudes aparentemente simples, mas de grandes resultados, pois hoje podemos encontrar um grande número de animais silvestres. Esses projetos envolvem reciclagem do zinco, educação ambiental para os donos das propriedades e a população, e preservação da natureza.

“Os meios de comunicações tem grande importância na conscientização da sociedade. Na Paraíba e em outros estados do Brasil felizmente temos encontrado bastante apoio da mídia para nos ajudar nas causas ambientais através da divulgação de informações e matérias sobre o assunto. As apreensões realizadas pelo IBAMA e outros órgãos ajudam, mas a melhor prevenção é a informação, sensibilização e conscientização da população para não manter animais em cativeiro, nem caçar. As escolas ainda estão longe de cumprir seu papel como agente de conscientização da população, pois pouco se fala em educação ambiental nas salas de aula, imagine agir!”, desabafa Aramy.

Enquanto existem muitos projetos teóricos, a realidade ambiental da Paraíba e do Brasil é bem diferente. Aqui na Paraíba, por exemplo, as aves migratórias como o Bigodinho (Sporophila lineola), Caboclinho Lindo, Papa Capim, Gaturão, entre outras, que vem se reproduzir no período chuvoso corre risco de extinção. O alerta é do Ambientalista Aramy Fablicio que conhece bem essas aves e as observa desde a década de setenta. Segundo ele, cada ano que passa diminui o numero de aves migratórias e nativas devido aos predadores humanos que apreendem ou caçam essas aves e outros animais para comercializar clandestinamente.

“Os capturadores estão cada vez mais com equipamentos sofisticados, como GPS, gaiolas com oito alçapões, redes que capturam de beija-flor a gavião, o que importa é a quantidade e a biodiversidade de animais capturadas, pois assim se ganha mais dinheiro. O mais preocupante é que essas capturas ocorrem justamente no período da reprodução. Eles aliciam jovens e adultos. Alguns jovens deixam até de estudar para capturar animais por ver nesse negócio uma forma lucrativa. Os predadores vêm de várias cidades e estados para capturar os animais. Em Fagundes, muitos moradores já tem consciência e não permitem a captura de animais e chegam a expulsar os traficantes. O que preocupa é que em outras cidades nem todos os moradores não têm essa mesma consciência”, explica o ambientalista Aramy Fablicio.

O mundo moderno sofre consequências ambientais com a ação do homem que tende não só exterminar a vida selvagem, mas também o próprio habitat onde está destinado a viver. Então, comemorar o quê? Alerta do ambientalista Aramy Fablício.

Mais informações acessem o site www.aramyfablicio.org ou pelo e-mail: aramy.fablicio@gmail.com, ou pelos telefones 83 9955-5534 ou 8868-7218.

Reportagem: Edimilson Camilo

Leia mais»

quarta-feira, 5 de junho de 2013

 1 comentário

Relatório ‘perdido’ expõe genocídio de índios brasileiros

Um relatório chocante detalhando atrocidades horríveis cometidas contra índios brasileiros nos anos 1940, 50 e 60 ressurgiu – 45 anos depois que ele foi misteriosamente ‘destruído’ em um incêndio.


O relatório Figueiredo foi encomendado pelo Ministro do Interior em 1967 e causou um clamor internacional depois que revelou crimes contra a população indígena do Brasil nas mãos de latifundiários poderosos e do próprio departamento do governo para assuntos indígenas: o Serviço de Proteção ao Índio (SPI). O relatório levou à fundação da organização de direitos indígenas Survival International, dois anos depois.



O documento de mais de 7.000 páginas, compilado pelo Procurador Jader de Figueiredo Correia, detalhou o assassinato em massa, tortura, escravidão, guerra bacteriológica, abuso sexual, roubo de terras e negligência travada contra a população indígena do Brasil. Como resultado, algumas tribos foram completamente eliminadas e muitas mais foram dizimadas.


O relatório foi recentemente redescoberto no Museu do Índio e agora será considerado pela Comissão Nacional de Verdade do Brasil, que está investigando as violações de direitos humanos ocorridas entre 1947 e 1988.

Um dos muitos exemplos horrendos no relatório descreve o ‘massacre do paralelo 11’, em que dinamite foi lançada de um pequeno avião sobre a aldeia de índios Cinta Larga. Trinta índios foram mortos – apenas dois sobreviveram para contar o ocorrido.

Um casal Karajá com seu bebê, que morreu de gripe.

© Jesco von Puttkamer/ IGPA archive

Outros exemplos incluem o envenenamento de centenas de índios com açúcar misturado com arsênico e métodos severos de tortura, como o esmagamento lento dos tornozelos das vítimas com um instrumento conhecido como o ‘tronco’.

As descobertas de Figueiredo levou a um clamor internacional. No artigo ‘Genocídio’ de 1969 publicado pelo Sunday Times britânico, com base no relatório, o escritor Norman Lewis escreveu: ‘Do fogo e espada ao arsênico e balas – a civilização enviou seis milhões de índios para a extinção.’ O artigo mobilizou um pequeno grupo de cidadãos preocupados a formar a Survival International no mesmo ano.

Como resultado do relatório, o Brasil lançou um inquérito judicial, e 134 funcionários foram acusados ​​de mais de 1.000 crimes. 38 funcionários foram demitidos, mas ninguém foi preso pelas atrocidades.

O SPI foi posteriormente dissolvido e substituído pela FUNAI- a Fundação Nacional do Índio do Brasil. Mas enquanto grandes extensões de terras indígenas foram demarcadas e protegidas desde então, as tribos do Brasil continuam a lutar contra a invasão e destruição de suas terras por madeireiros, fazendeiros e colonos ilegais, e a perder seu território por causa do programa de crescimento agressivo do governo que visa a construção de dezenas de grandes hidrelétricas e a autorização da mineração em grande escala em suas terras.

O Diretor da Survival International, Stephen Corry, disse hoje, ‘O relatório Figueiredo faz uma leitura horrível, mas de uma forma, nada mudou: quando se trata do assassinato de índios, reina a impunidade. Homens armados matam rotineiramente índios com a consciencia que há pouco risco de serem julgados e punidos – nenhum dos assassinos responsáveis ​​por atirar contra líderes Guarani e Makuxi foi preso por seus crimes. É difícil não suspeitar que o racismo e a ganância estão na raiz do fracasso do Brasil em defender as vidas de seus cidadãos indígenas.’

http://www.survivalinternational.org

Leia mais»

terça-feira, 4 de junho de 2013

 Nenhum comentário

Inversão de prioridade: A capital com o terceiro pior IDH do Nordeste patrocinando times profissionais.

Lastimavelmente o Brasil continua sendo o país do vale tudo, quando o assunto diz respeito à aplicação do dinheiro publico, o país dos milhões de miseráveis, dos milhões de analfabetos, dos milhares de sem-teto, dos milhares de sem-cidadania, dá-se ao luxo de torrar dinheiro publico sem levar em conta as prioridades sociais.

Como se não bastasse à corrupção que surrupia anualmente dos cofres públicos algo em torno de 1,38% a 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Dinheiro que se aplicado na educação ampliaria o número de vagas nas escolas publicas das atuais 34,5 milhões vagas para 51 milhões, que poderia elevar o número de leitos nos hospitais públicos dos atuais 367.397 para 694,409 leitos, que poderia levar saneamento básico para 23,3 milhões de lares.

Como o bem- estar social do cidadão, via de regra, não é prioridade para uma grande parcela de gestores públicos, Brasil a fora, muitos sob o manto de uma falsa legalidade, preferem investir de forma despudorada no que se convencionou chamar de “pão e circo”.

Na Paraíba, um dos estados mais pobres da federação e com elevado índice de desigualdades sociais, é comum e talvez já tenha se tornado regra para maioria dos prefeitos, nos 223 municípios do Estado desconsiderar as mazelas do povo desperdiçando dinheiro público com “pão e circo”.

Nem mesmo a pior seca dos últimos 30 anos, evitou que muitos prefeitos gastassem fortunas com as festas de carnaval, gastança essa que deverá ter continuidade agora com as festas juninas.

Aliado a tudo isso, a Paraíba agora testemunha um novo método de desperdício de dinheiro público e inversão de prioridades sociais. Pois não é que alguns prefeitos, acharam por bem promover com dinheiro publico o futebol profissional.

Destaque especial para as cidades de Campina Grande e João Pessoa, onde com todas as pompas os prefeitos resolveram patrocinar as empresas de futebol profissional. Fato mais grave para cidade de João Pessoa, que segundo a própria assessoria de imprensa da Prefeitura, através de um “programa” intitulado “João Pessoa de Todas as Torcidas” apenas no mês de Janeiro torrou dos cofres públicos mais de um milhão de reais com os três times profissionais que disputaram o Campeonato Paraibano.

Achando que fez pouco pelo futebol profissional de sua cidade, o prefeito Luciano Cartaxo (PT), anunciou a renovação do contrato com Botafogo Futebol Clube da Paraíba, time do qual é torcedor e que tem como presidente o também petista Nelson Lira, a bagatela de oitocentos mil reais, que segundo o próprio prefeito, servirá para estruturar a equipe que deverá participar da Serie “D” do Campeonato Brasileiro.

“Quando anunciamos o apoio aos times no início do ano dizíamos que a intenção era tomar uma atitude que fizesse a diferença, que contribuísse de forma decisiva com os clubes. Agora o resultado apareceu. Nossos clubes fizeram boas campanhas e o Botafogo venceu a competição, trazendo um clima de festa e alegria visível em toda a cidade. Agora, o time passa a contar com a nossa colaboração também para a série D”, vangloriou-se o prefeito.

Para que o leitor possa ter uma ideia da inversão de prioridades na cidade que possui o terceiro pior IDH entre as capitais nordestinas, além de figurar entre as capitais com as piores taxas de analfabetismo do país, vejam o que escreveu o  ex-Reitor da Universidade Federal da Paraíba e atual Secretário de Planejamento da Prefeitura Municipal de João Pessoa, Rômulo Polari, no artigo intitulado: “ JOÃO PESSOA: CENÁRIO 2013-2016”

“A situação socioeconômica de João Pessoa é uma das piores, entre as capitais dos nove estados nordestinos. O seu PIB que, em 2002, era o terceiro menor, hoje supera apenas o de Aracaju. Algo semelhante aconteceu com a sua renda per capita, ao regredir para a segunda menor, ficando a de Maceió na última posição. O IDH de João Pessoa é um dos três mais baixos e a sua taxa de analfabetismo uma das mais altas. A taxa de atendimento escolar aos jovens com idades apropriadas para os níveis de ensino fundamental e médio melhorou muito, mas com baixa qualidade”

Vladimir Chaves

Leia mais»

segunda-feira, 3 de junho de 2013

 Nenhum comentário

55% dos municípios brasileiros não conseguem atrair médicos

A maioria dos municípios brasileiros não consegue atrair médicos, mostra estudo divulgado hoje (3) pelo Ministério da Saúde. O balanço publicado em Salvador indica que 55% das prefeituras que requisitaram este ano profissionais pelo Programa de Valorização da Atenção Básica (Provab) não foram atendidas porque não houve interesse pelas vagas. Dos 2.867 municípios que pediram profissionais pelo Provab, 1.581 municípios não atraíram nenhum, mesmo com uma remuneração de R$ 8 mil por uma jornada semanal de 32 horas, com mais oito horas dedicadas a pesquisa.

A divulgação é feita em um momento em que o governo avalia a possibilidade de trazer médicos de Portugal e Espanha, países em crise econômica, para atender à carência em regiões periféricas. Estes profissionais podem contar com facilidades na revalidação de diploma. Inicialmente, cogitava-se também trazer médicos cubanos, mas, neste caso, sem revalidação direta do diploma.

Segundo o Ministério da Saúde, apenas 29% da demanda nacional por 13 mil médicos foi atendida: 3.800 participantes foram para 1.307 municípios brasileiros. Por regiões, o Sul foi o que teve o maior problema, com atendimento de apenas 26% da demanda – 418 municípios, de um total de 567, ficaram sem atendimento. No Norte, 66% das prefeituras (168 de 245) não conseguiram atrair médicos. No Centro-oeste, o índice foi de 64% (163 de 265), e no Sudeste ficou em 54% (399 de 747).

A região que mais conseguiu atrair profissionais foi o Nordeste, com 41% dos municípios atendidos. Mas, das 1.091 cidades que solicitaram médicos pelo Provab, o maior número no geral, 457 não conseguiram nenhum profissional. No geral, de 6.129 médicos solicitados, 2.184 foram para 634 cidades.

O ministério diz que o Nordeste é a região com a maior carência. Na Bahia, 49% dos municípios não atraíram sequer um médico pelo Provab: dos 305 que pediram médicos, 156 não receberam nenhum. Em Alagoas, 49% das prefeituras não conseguiram contratar profissionais, índice de 27% em Pernambuco e de 35% em Sergipe.

“Mesmo com o crescimento do Provab – aumentamos em 10 vezes o número de médicos na comparação com 2012 –, a gente ainda precisa responder à necessidade apresentada pelos municípios. O aporte de estrangeiros é uma delas. Temos várias experiências mundiais que apontam para esse sentido, não podemos fechar os olhos para profissionais com formação de qualidade, reconhecida no seu país, e que, a curto prazo, poderiam contribuir para o acesso na saúde no Brasil”, disse o diretor de programas da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço.

Desde que começou a defender a atração de médicos estrangeiros, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, sofreu críticas de entidades de classe, que dizem enxergar um risco na possibilidade de revalidação automática ou facilitada do diploma. Mas, na visão dele, estes profissionais poderiam suprir a carência de profissionais em regiões mais afastadas do país e mesmo na periferia das grandes cidades. “Os hospitais têm muitas dificuldade de contratar o médico, não porque o médico não quer ir para lá, mas porque há muita oferta de emprego em outras regiões no centro da cidade que possa interessar mais ao profissional.”

Na visão do Conselho Federal de Medicina (CFM), a contratação de médicos é uma questão regulada pelo mercado: profissionais se sentem atraídos por boas condições de trabalho, o que envolve estrutura e salário. Mas, para o governo, o quadro atual dificulta garantir o preceito da Constituição que garante a universalização do atendimento de saúde.

"Como seria a alternativa para isso? Ter um sistema nacional de saúde com médicos contratados nacionalmente e postos para trabalhar, igual ao serviço militar. Esse serviço social obrigatório não vingou e nem vai vingar num país como esse. Qual a oportunidade agora? Que com o intermédio e outros mecanismos você possa ter a melhora da qualidade de vida nessas cidades", diz Davi Braga Júnior, especialista em clínica médica e planejamento estratégico para ações de governo, em entrevista à Rádio Brasil Atual.

Para o conselheiro consultivo do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes) Heleno Rodrigues Correa Filho, professor associado da pós-graduação em Saúde Coletiva da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), os médicos estrangeiros são bem-vindos, desde que sejam seguidas as regras, que preveem que o profissional revalide o diploma para atender às exigências do sistema nacional de saúde e fale português.

Ele admite que de um lado pesa a resistência dos conselhos de classe, interessados em manter uma reserva de mercado, mas considera que o governo se equivocou ao lançar a ideia sem antes consultar sindicatos e profissionais do setor. “Quando se tem uma medida cosmética como essa, é possível mudar a força do trabalho médico, mas não a natureza do serviço prestado pelo sistema. Pode-se criar um mercado de trabalho paralelo para médicos do exterior, que poderão ser colocados sem supervisão e sem política no interior do país, o que é muito ruim.  Há outros aspectos negativos que podem ser colocados, entre eles a falta da perspectiva do que é ou do que deveria ser o SUS na formação do médico.”

Leia mais»

 Nenhum comentário

Pernambucana é eleita presidente da UNE e faz críticas ao PT

De personalidade afável, porém forte, óculos e sotaque marcantes, a pernambucana de Garanhuns, terra do ex-presidente Lula, Virgínia Barros, de 27 anos, foi eleita a nova presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) neste domingo (2) para o biênio 2013-2015. Formada em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Virgínia, também conhecida como Vic, é atualmente estudante do curso de letras da Universidade de São Paulo (USP). Antes de conquistar o posto de maior representante estudantil do país, ela foi presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (UEP) no ano de 2009.

Filiada ao PCdoB, que comanda a entidade desde 1991, Virgínia é torcedora do Sport Recife e tem, na sua lista de admiradores políticos dois pernambucanos, o ex-governador Miguel Arraes (PSB) e o ex-presidente Lula (PT). A estudante representa sete milhões de estudantes universitários do Brasil, sendo a quinta mulher a ocupar o cargo. Entre os presidentes da entidade que já tem 75 anos de existência, se destacam personalidades como o ministro Aldo Rebelo, também do PCdoB, o ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB) e o senador petista Lindbergh Farias.

No Congresso que a elegeu na cidade de Goiânia, no estado de Goiás, ontem, Virgínia centrou fogo contra o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Disse que a gestão é “inconsequente e omissa” na fiscalização da qualidade do ensino superior privado. “A entrada de capital estrangeiro é preocupante, e não há regulação sobre padrões mínimos de qualidade nas faculdades privadas”, diz a aluna de letras ao jornal Folha de S. Paulo desta segunda-feira (3). A estudante também rebateu as críticas de governismo da entidade e o possível afastamento da UNE da vida real dos estudantes.

Virgínia define a gestão de Dilma como “contraditória”, pela “política econômica conservadora”, e destina o mesmo adjetivo ao governo Eduardo Campos (PSB), por pendências na saúde e na educação básica. Neutra no primeiro turno e pró-Dilma no segundo turno de 2010, a UNE, afirma ela, ainda não discutiu 2014, mas vê uma eventual postulação dissidente como “legítima”. O pernambucano, neto do ex-governador Miguel Arraes, é descrito pela nova presidente da UNE como “grande governador” que “ainda vai contribuir muito para o Brasil”.

Críticas a Marina Silva

A nova presidente da UNE também não poupa críticas nas redes sociais. Em publicações recentes, disse que há caos no metrô de São Paulo e que o “pós-modernismo” de Marina Silva, que tenta fundar o Rede Sustentabilidade, “dá enjoo”. Para ela, o papa Francisco I, apesar do carisma e possíveis “reformas nos gastos” da Santa Sé, é “reacionário”.

A presidente assume a entidade levantando a bandeira dos 10% do PIB para a educação, principal luta da UNE. A pauta pode ser conquistada em sua gestão dependendo da mobilização e cobrança dos estudantes no processo do tramitação do Plano Nacional de Educação (PNE) no Congresso Nacional. Estão diretamente vinculadas, também, as lutas por 100% dos royalties do Petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a educação.

Feminista e contrária ao conservadorismo na sociedade e na universidade, espera ampliar na UNE os encontros de estudantes negros, de mulheres e da diversidade sexual. Militante da União da Juventude Socialista (UJS), acredita que o Brasil pode avançar no debate sobre as drogas, espera denunciar o extermínio dos jovens negros e pobres, assim como lutar pela democratização dos meios de comunicação do país.

Com informações da UNE e do jornal Folha de S. Paulo

Leia mais»

 Nenhum comentário

O esquema Globo de publicidade

Mais de 16 milhões de comerciais por ano e um relacionamento com 6 mil agências. Esse é um resumo do desempenho da Rede Globo junto ao mercado publicitário brasileiro, orgulhosamente exibido na página de internet da emissora.

Líder na arrecadação de verbas publicitárias entre todos os meios de comunicação, a Globo também mostra sua força em cifrões. Somente em 2012, os canais de TV (abertos e por assinatura) das Organizações Globo arrecadaram R$ 20,8 bilhões de reais em anúncios, segundo informe divulgado pela corporação.

Por trás dos números, porém, se esconde uma prática que os grandes grupos de mídia preferem ocultar: o pagamento das Bonificações por Volume (BV), apontado por especialistas como um dos responsáveis pelo monopólio da mídia no país.

Monopólio

Desconhecidas pela grande maioria da população, as Bonificações por Volume são comissões repassadas pelos veículos de comunicação às agências de publicidade, que variam conforme o volume de propaganda negociado entre eles.

A prática existe no Brasil desde o início da década de 1960. Criada pela Rede Globo, seu objetivo seria oferecer um “incentivo” para o aperfeiçoamento das agências. Com o tempo, outros veículos aderiram ao mecanismo, que hoje é utilizado por todos os conglomerados midiáticos no Brasil.

O pagamento dos bônus, no entanto, é alvo de críticas de militantes do direito à comunicação, que argumentam que a prática impede a concorrência entre os meios de comunicação na busca por anunciantes. Isso porque, quanto mais clientes a agência direcionar a um mesmo veículo, maior será o seu faturamento em BVs.

Para o professor aposentado da Universidade de Brasília (UnB) Venício Artur de Lima, a prática fortalece os grandes grupos, já que leva anunciantes aos meios que recebem publicidade. “Exatamente por terem um volume alto de publicidade é que eles [meios] podem oferecer vantagens de preço”, explica.

O resultado desse processo, segundo o professor, é a dificuldade de sobrevivência dos veículos de menor capacidade econômica, que não têm recursos para as bonificações. “Você compara um blog ou um portal pequeno com um portal da UOL, por exemplo. Não tem jeito de comparar, são coisas desiguais”, afirma.

Antes restrita às mídias tradicionais, as bonificações vão ganhando novos nichos. De acordo com agências de publicidade e com o presidente do Internet Advertising Bureau (IAB), Rafael Davini, atualmente o Google também utiliza BVs. Segundo informações do mercado, o Google seria hoje o segundo grupo em publicidade no Brasil, ficando apenas atrás da Rede Globo.

Líder em BVs

O exemplo mais forte da relação entre bônus e concentração, para o jornalista e presidente do Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Altamiro Borges, é o caso da televisão. “Todos os canais fazem isso, é uma forma de manter a fidelidade da agência de publicidade com o veículo. Só que, como a Globo é muito poderosa, a propina é muito maior”, diz.

De acordo com dados do Projeto Inter-Meios, da publicação Meio & Mensagem, a publicidade destinada à TV aberta em 2012 foi de R$ 19,51 bilhões. Cerca de dois terços desse valor ficaram com a Globo.

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Empresas e Empreendedores da Comunicação (Altercom) e editor da Revista Fórum, Renato Rovai, outro procedimento adotado pela emissora é o repasse antecipado dos bônus. “A Globo estabelece uma bonificação por volume de publicidade colocada e antecipa o recurso. Aí a empresa fica presa a cumprir esse objetivo. É assim que fazem o processo de concentração”, ressalta.

Borges critica ainda o silêncio midiático em torno do assunto. “É um tema-tabu, nenhum veículo fala. Como todo mundo utiliza, ninguém pode reclamar. Fica todo mundo meio cúmplice”, dispara.

Regulamentação

Em 2008, as bonificações foram reconhecidas e regulamentadas pelo Conselho Executivo das Normas Padrão (CNPE), entidade criada pelo mercado publicitário para zelar as normas da atividade. O CNPE classifica os bônus como “planos de incentivo” para as agências.

Dois anos depois, as bonificações foram reconhecidas também por lei. Elas estão previstas na Lei nº 12.232, que regulamenta as licitações e contratos para a escolha de agências de publicidade em todas as esferas do poder público. Segundo o texto, “é facultativa a concessão de planos de incentivo por veículo de divulgação e sua aceitação por agência de propaganda, e os frutos deles resultantes constituem, para todos os fins de direito, receita própria da agência”.

Para Renato Rovai, a aprovação do texto agravou o problema. “É uma corrupção legalizada. Nenhum lobby é legalizado no Brasil, mas o BV é”, critica o presidente da Altercom.

A Lei nº 12.232 também foi objeto de polêmicas durante o julgamento da ação penal 470, no caso que ficou conhecido como “mensalão”. Isso porque o texto original da lei permitia que as agências ficassem com o bônus, mas só para contratos futuros. Entretanto, uma mudança feita na Comissão de Trabalho em 2008 estendeu a regra a contratos já finalizados. O fato gerou discordância entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ayres Britto chegou a afirmar que as alterações foram feitas para beneficiar os réus do “mensalão”, acusados de peculato referente a desvios de Bvs.

Mudanças

Mudar a legislação, na avaliação do presidente da Altercom, é um passo fundamental para acabar com a prática das bonificações por volume. No entanto, são necessárias mais medidas para reverter o quadro atual da mídia no país. “É preciso mudar a regulamentação e criar um novo marco legal, incluindo as agências”, defende Rovai. Uma das propostas para isso é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para as Comunicações. Criado por organizações populares, o PL visa, dentre outros objetivos, combater o monopólio no setor e garantir mais pluralidade nos conteúdos.

Em seu artigo 18, o projeto propõe que “os órgãos reguladores devem monitorar permanentemente a existência de práticas anticompetitivas ou de abuso de poder de mercado em todos os serviços de comunicação social eletrônica”, citando “práticas comerciais das emissoras e programadoras com agências e anunciantes”. Para se transformar em um projeto de lei, a proposta precisa de um 1,3 milhão de assinaturas.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Ministro da Pesca firma pacto com o Governo do Estado pelo fortalecimento do setor pesqueiro da Paraíba.

Hoje a Paraíba será prestigiada pelo Ministro da Pesca, Marcelo Crivella, o representante do Governo Federal assinará logo mais um protocolo de intenções com o Governador Ricardo Coutinho (PSB). Governo Federal e Governo Estadual irão firma um pacto pelo fortalecimento da pesca e a aquicultura na Paraíba.

O evento contará com a presença do Secretário de Estado da Pesca, Sales Dantas, que em companhia do Ministro, farão a entrega simbólica de cheques aos pescadores, são cerca de R$ 6 milhões destinados aos pescadores da Paraíba, através do “Plano Safra da Pesca e Aquicultura” objetivando estimular o desenvolvimento do setor pesqueiro.

A presença do Ministro Crivella, marcará ainda a abertura da temporada de pesca da lagosta na Paraíba. A solenidade acontecerá às 20 horas, em Tambaú – Largo da Gameleira.

O que é o Plano Safra da Pesca e Aquicultura?

O Plano Safra da Pesca e Aquicultura é um programa inédito do Governo Federal para estimular o desenvolvimento do setor por meio de linhas de crédito para o aumento de produção e a geração de emprego e renda. Serão disponibilizados mais de R$ 4 bilhões em crédito e investimentos para fortalecer o setor pesqueiro, tornando-o mais produtivo, competitivo, inclusivo e sustentável. Para isso é preciso aprimorar técnicas de cultivo e manuseio, ampliar a assistência técnica, modernizar equipamentos, investir em pesquisa e garantir mais estrutura à cadeia produtiva.

Além da ampliação do volume de crédito, com juros menores e prazos estendidos, os beneficiados contarão com assistência técnica para melhor aplicação dos recursos em seus projetos. O crédito será concedido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco do Nordeste, Banco do Brasil, Banco da Amazônia, Caixa Econômica Federal e Cooperativas de crédito.

Quem pode utilizar os créditos?

O Plano Safra é destinado a todos os envolvidos nos processos de pesca, exploração, cultivo, conservação, processamento, transporte, comercialização e pesquisa dos recursos pesqueiros. As linhas de crédito serão oferecidas a pequenos, médios e grandes pescadores e aquicultores, com benefícios exclusivos para cada tipo de produtor: familiares, cooperativas, pescadoras, jovens, marisqueiras.

Leia mais»

sexta-feira, 31 de maio de 2013

 Nenhum comentário

Cresce no PMDB a aversão à aliança com Dilma

Gente que conhece o PMDB por dentro e sabe fazer contas acha que Dilma Rousseff pode ter uma surpresa em 2014. Avalia-se que, com seu estilo, a presidente produziu no PMDB devastação semelhante à produzida pelo tornado que varreu há uma semana a região metropolitana de Oklahoma City, nos EUA.

Em conversa com o repórter Jorge Bastos Moreno, Dilma tratou como favas contadas a renovação da aliança PT-PMDB. “É matéria vencida”, disse. Não é bem assim. Um amigo do vice-presidente Michel Temer, membro da Executiva nacional do PMDB, afirma: se a decisão tivesse de ser tomada hoje, a aliança correria riscos.

A convenção que decidirá o destino do PMDB federal tem 523 delegados. Alguns votam mais de uma vez. A maior delegação vem do Rio: 51 delegados, com direito a 74 votos. Desafiado pelo PT no Estado, o governador Sérgio Cabral ameaça retaliar no plano nacional.

A segunda maior delegação virá de Minas: 41 convencionais, com 62 votos. Ao nomear o deputado Toninho Andrade para a pasta da Agricultura, Dilma imaginou que havia pacificado o PMDB mineiro. Ao atrair 199 assinaturas para um pedido de CPI da Petrobras, o deputado Leonardo Quintão desfez a ilusão.

Candidato do PMDB a prefeito de Belo Horizonte em 2012, Quintão abriu mão da postulação para que o partido pudesse apoiar, a pedido de Dilma, o PT de Patrus Ananias. O deputado imaginou-se credor de um ministério. Não levou.

Para complicar, a presidente da Petrobras, Graça Foster, desalojou da diretoria Internacional da estatal Jorge Zelada, um apadrinhado do PMDB de Minas. O partido imaginou que indicaria o substituto. Com o respaldo de Dilma, Graça preferiu cuidar, ela própria, da área internacional, que passou a acumular com a presidência.

Dono da terceira maior delegacão de convencionais –35 delegados, com 54 votos— o PMDB do Ceará é comandado pelo líder do partido no Senado, Eunício Oliveira. Candidato ao governo do Estado, Eunício está às turras com o PT cearense. Em privado, prevê que a realidade local contagiará a cena nacional.

O Paraná tem 37 convencionais, dois a mais do que o Ceará. Porém, tomada pela quantidade de votos (47), a delegação paranaense está na quarta posição. Nesse Estado, o PMDB está dividido basicamente em dois grupos. Um gravita na órbita do governo tucano de Beto Richa. Outro, comandado pelo senador Roberto Requião, torce o nariz para a ministra petista Gleisi Hoffmann (Casa Civil), candidata de Dilma ao governo do Paraná.

Com 32 delegados e 44 votos, a delegação de Santa Catarina é a quinta maior. Sob influência do ex-governador Luiz Henrique, hoje senador, o PMDB catarinense apoiou a candidatura presidencial de José Serra em 2010. A aliança PT-PMDB enfrenta dificuldades em pelo menos outras cinco praças: Bahia, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Goiás.

Em 2010, ao acomodar Temer no gabinete de vice, o PMDB imaginou que  seria alçado ao Nirvana – como os monges budistas chamam o estado de libertação do sofrimento. Dissemina-se no partido a impressão de que ocorreu o oposto. Na definição de um dos deputados mais influentes na bancada, “Temer tornou-se um representante do governo no PMDB, não um homem do PMDB no governo.”

Dito de outro modo: Temer traz para o partido as demandas do governo. Porém, na visão das bancadas, Temer não leva para o governo os pedidos do partido. No Planalto, demoniza-se o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ). Ignora-se, porém, uma evidência: o poder do desafeto de Dilma cresce na proporção direta do aumento da insatisfação da bancada que ele lidera.

Em suas conversas privadas Temer costuma perguntar aos peemedebistas que torcem o nariz para a renovação da aliança com Dilma: Qual é a alternativa? O caldo só não entornou por que a questão ainda não foi respondida. Vários diretórios estaduais do PMDB consideram a hipótese de abrir seus palaques para Aécio Neves (PSDB) ou Eduardo Campos (PSB).

Isso já é muito ruim para Dilma. Mas ficará muito pior se o azedume crescer a ponto de ameaçar a entrega do tempo de propaganda do PMDB no rádio e na tevê para a campanha reeleitoral da presidente petista.

Blog Josias de Sousa

Leia mais»

quinta-feira, 30 de maio de 2013

 Nenhum comentário

A Câmara de vereadores de Campina Grande e seu afeto ao 7º Pecado Capital

Os poucos meses da atual legislatura da Câmara Municipal de Campina Grande, oferecem as condições para sem nenhuma leviandade, antecipar o obvio de prever que ela caminha para ser a pior de todos os tempos.

Com a obrigação de realizar apenas três sessões semanais, ou seja, 12 sessões mensais (isso em ano não eleitoral, em anos de eleição, via de regra, são quatro sessões mensais), a maioria dos nobres vereadores campinenses, num total descompromisso com a cidade e o “povão” que os colocou lá, deixam de cumprir suas obrigações inviabilizando semanalmente no mínimo uma sessão.

O que é mais grave, todos recebem os “salários” integralmente. Ao contrário dos mortais brasileiros que trabalham em média 8 horas por dia, e em caso de falta ao trabalho sem justificativa, tem o desconto do dia não trabalhado no final do mês, os digníssimos gazeteiros da Câmara Municipal de Campina Grande, vão as sessões quando bem entendem e recebem integralmente independente de participarem ou não das sessões obrigatórias.

Essa conduta pouco recomendável é pratica corriqueira na maioria das Casas Legislativas mirins. Pergunta-se: Com uma conduta dessas, o que podemos esperar daqueles que teriam por obrigação fiscalizar o erário publico?

Hoje mais uma vez, a Câmara Municipal de Campina Grande deixou de realizar Sessão Ordinária por falta de quórum, dos 23 vereadores eleitos para representarem o povo, fiscalizando o erário público e legislando pelo bem comum dos cidadãos e cidadãs campinenses, apenas seis se fizeram presentes, conforme o micro blog Twitter da Casa publicou. Estiveram presentes os senhores; Murilo Galdino (presidindo), Olímpio Oliveira, Napoleão Maracajá, Alexandre do Sindicato, Galego do Leite e Orlandino Farias.

Senhores vereadores; Sombra, água fresca, negligência com o trabalho e as atividades importantes assumidas com a sociedade, em excesso também um pecado!

Sete Pecados Capitais:

1. Luxúria: apego e valorização extrema aos prazeres carnais, à sensualidade e sexualidade; desrespeito aos costumes; lascívia.

2. Gula: comer somente por prazer, em quantidade superior àquela necessária para o corpo humano.

3. Avareza: apego ao dinheiro de forma exagerada, desejo de adquirir bens materiais e de acumular riquezas.

4. Ira: raiva contra alguém, vontade de vingança.

5. Soberba: manifestação de orgulho e arrogância.

6. Vaidade: preocupação excessiva com o aspecto físico para conquistar a admiração dos outros.

7. Preguiça: negligência ou falta de vontade para o trabalho ou atividades importantes. 

Vladimir Chaves

Leia mais»

quarta-feira, 29 de maio de 2013

 Nenhum comentário

Lei da Transparência: 223 municípios paraibanos reprovados.

A terceira edição do “WorkFocco para Comunicadores”, que tratou do tema “O Panorama da Transparência Pública na Paraíba”, promovido pelo Fórum de Combate a Corrupção (FOCCO-PB), divulgou uma pesquisa, que avalia os índices de Transparência dos dez maiores municípios paraibanos. O resultado revela não só o baixo índice de transparência na aplicação dos recursos públicos, como também traz a tona o desleixo aos princípios da moralidade publica e o não cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pela maioria absoluta dos gestores paraibanos.

O prazo para que a Lei Complementar Nº 131/09, que determina aos municípios e câmaras municipais do país a obrigatoriedade de divulgarem em tempo real nos portais de transparência todas as informações relativas às movimentações financeiras e orçamentarias, encerrou-se nesta terça-feira 28 de maio, no entanto dos 223 municípios paraibanos apenas 64 possuem sites na internet.

Mesmo assim, os 64 municípios que disponibilizam as informações nos portais de transparências, o fazem de forma parcial e até mesmo medíocre. Um verdadeiro faz de conta, uma achincalha a Lei de Responsabilidade Fiscal. Apesar dos avanços que os dispositivos da Lei Complementar Nº 131/09, acrescentaram a Lei de Responsabilidade fiscal, a maioria absoluta dos gestores públicos mantém a “caixa preta” fechada, e uns poucos apenas abrem uma frestinha na “caixa preta”. (alguns até comemoram o fato de cumprirem parcialmente a Lei de Transparência)

As notas creditadas aos dez principais municípios paraibanos, onde se avaliou: conteúdo, histórico e usabilidade dos portais nos dar uma dimensão do quanto os gestores públicos estão aquém do compromisso com a transparência dos recursos públicos.

O estudo realizado pelo FOCCO-PB aplicou uma escala de 0 a 10, aos portais das dez cidades avaliadas, a cidade melhor colocada alcançou a pífia nota de 6,15 (João Pessoa) e a última colocada à vergonhosa nota de 0,36 (Sapé). Ou seja, de acordo com a avaliação os poucos municípios que disponibilizam acesso à movimentação financeira e orçamentária por meio eletrônico, conforme preceitua a Lei de Transparência o fazem de forma ainda tímida e  medíocre.

Resultado completo da avaliação feita pelo FOCCO Paraíba: João Pessoa (6,15); Cabedelo (5,85); Campina Grande (5,13); Patos (5,05); Cajazeiras (3,71) Guarabira (2,36); Santa Rita (2,07); Sousa (1,78); Bayeux (0,47); Sapé (0,36).

Vladimir Chaves.

Leia mais»

 Nenhum comentário

Outra do PMDB: Renan Calheiros não colocará em votação MP que reduz tarifas de energia

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicou a Secretaria Geral da Casa nesta terça-feira (28) que não fará a leitura da medida provisória aprovada pela Câmara que reduz as tarifas de energia do país.

Sem a leitura, o Senado não votará a MP e fará com que ela perca a validade automaticamente -- a medida caduca na próxima segunda-feira (3).

Além da MP da redução das tarifas, Renan disse que também não vai ler a outra medida provisória em discussão hoje na Câmara, que inclui 16 setores da economia no programa de desoneração do governo.

"Não vamos ler nenhuma. Nenhuma, nenhuma", disse Renan à secretária-geral da Mesa, Cláudia Lyra, em conversa por telefone flagrada por jornalistas que o esperavam na saída de seu gabinete.

CONTA DE LUZ

A redução na conta de luz é vitrine da campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff e foi anunciada em pronunciamento em rede nacional de TV e rádio em janeiro deste ano.

Para os consumidores residenciais, o desconto em média é de 20,2% e para a indústria é de cerca de 32%.

A redução foi resultado da renovação das concessões de transmissão e geração de energia, que tinham contratos vencendo entre 2015 e 2017. Para prorrogar esses contratos, o governo exigiu que as empresas baixassem as tarifas. Além disso, o governo também prevê aportar R$ 8,46 bi no setor apenas neste ano.

A derrubada da MP levará o governo a procurar uma saída legal para o Tesouro Nacional repassar recursos para a chamada Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), custeando assim o corte na conta de luz.

Para evitar perder o desconto, o Planalto já articula, nos bastidores, reinserir o mecanismo que permitiu a redução nas tarifas em outra medida provisória. A ordem é escolher uma MP em condições de apreciação imediata, o que evitaria vácuo na legislação.

Outra possibilidade é o governo encaminhar outro projeto de lei ao Congresso, em regime de urgência.

Leia mais»

terça-feira, 28 de maio de 2013

 Nenhum comentário

Bolsa Família é sucesso mundial e dados calam pessimistas de plantão

Elogiado por órgãos como a Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional, o Bolsa Família rompeu fronteiras e ganhou reconhecimento internacional. Foi adotado no México, na Venezuela, na Bolívia, no Peru e no Equador, dentre outros países da América Latina. Recomendado pela ONU, foi levado para a África do Sul, Gana e Egito, no continente africano; e para a Turquia, Paquistão, Bangladesh e Indonésia, na Ásia.

Segundo o jornal Le Monde, “o programa Bolsa Família amplia, sobretudo, o acesso à educação, a qual representa a melhor arma, no Brasil ou em qualquer lugar do mundo, contra a pobreza”.

Mesmo assim, não é difícil encontrar os “especialistas em pessimismo” que insistem em reproduzir o falso argumento de que o programa é uma “bolsa esmola”. Nada mais distante da realidade. Dados oficiais revelam que 70% dos beneficiários adultos são trabalhadores, e os estudantes que participam do programa possuem média de aprovação quase 5% maior que a média nacional, que é de 75%, além de ter um índice menor de abandono dos estudos: 7,2% entre os alunos do Bolsa Família, contra 10,8% da média nacional.

Vale ressaltar também que 1,6 milhão de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família deixaram espontaneamente o programa. É o caso de Leila Cardoso, que abriu mão do Bolsa Família e está na faculdade, e Jucelaine Lopes, que fez curso técnico e hoje é soldadora na P55, plataforma da Petrobras. Os exemplos estão em vídeo produzido pelo ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

“Esses dados evidenciam que o Bolsa Família transformou-se em uma política pública, não mais de governo, mas de Estado. É um programa vitorioso que ninguém tira mais. Trata-se de uma renda complementar que faz com que nossas crianças tenham acompanhamento em saúde, frequentem a escola e tenham oportunidade de acesso aos institutos federais, ao Pronatec e até mesmo às universidades”, afirmou o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE).

A avaliação do líder petista é reforçada pelo fato de 36 milhões de pessoas terem superado a pobreza e 40 milhões ascenderem para classes sociais mais elevadas. A taxa de analfabetismo e de evasão escolar caiu drasticamente, bem como a mortalidade infantil. Um estudo recém-publicado pela revista The Lancet, no Reino Unido, diz que o programa ajudou a reduzir em 17% a taxa de mortalidade entre crianças menores de cinco anos.

“O Bolsa Família tirou 36 milhões de brasileiros da extrema pobreza e está salvando a vida de nossas crianças. Os critérios de condicionalidade garantem que o programa não seja simplesmente assistencialista, mas que dê suporte à execução de todos as outras metas da assistência social no Brasil”, reforçou a deputada Margarida Salomão (PT-MG).

Entre as condições impostas pelo governo às famílias para inclusão no programa, estão o comparecimento às consultas de pré-natal para as gestantes; a vacinação em dia das crianças de 0 a 6 anos; e a garantia da frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos.

Leia mais»

 Nenhum comentário

As bruxas e o patrulhamento ideológico sobre a sociedade

Enquanto a Inquisição papal da Idade Moderna promovia sua implacável caçada aos judeus na Península Ibérica, eis que as principais vítimas das perseguições religiosas na Alemanha, França, Itália e Inglaterra foram as mulheres acusadas de bruxaria. E talvez isto ajude a explicar o porquê dos festejos do Halloween neste 31 de outubro entre os povos de cultura anglo-saxônica. Inclusive nos Estados Unidos.

Geralmente, quando pensamos em bruxas, vem logo à nossa mente a ideia de uma mulher velha, feia, nariguda e malvada, capaz de enganar as inocentes donzelas oferecendo-lhes maçãs envenenadas como no velho conto da Branca de Neve. Porém, basta mergulharmos um pouco na História para descobrirmos quem eram essas mulheres perseguidas por feitiçaria pela Igreja na Europa entre o final da Idade Média e início da Idade Moderna.

Numa época de extrema pobreza e grande ignorância, em que a Medicina não podia desenvolver-se no Ocidente por causa do obscurantismo imposto pela religião, restava ao povo tentar o alívio para as suas doenças através da aspersão de água benta ou por meio de tratamentos à base de ervas. No caso das mulheres humildes, quando sofriam de problemas ginecológicos ligados à esterilidade e doenças do aparelho reprodutor, a exclusão tornava-se ainda maior. Os sacerdotes católicos, sendo eles homens e celibatários, não costumavam prestar atendimento em casos desta natureza, tornando impossível o diagnóstico e o tratamento da enfermidade.

Foi dentro deste contexto que surgiram as bruxas medievais que, na verdade, nada mais eram do que meras curandeiras dos vilarejos da Europa. Em sua respeitável obra, A fabricação da loucura: um estudo comparativo entre a Inquisição e o movimento de saúde mental, o psiquiatra húngaro Thomas Szasz ensina que a função social das bruxas era cumprida nas comunidades através de uma medicina popular que chegava a ser mistificada pela população. Através delas é que as mulheres pobres podiam de fato experimentar algum tratamento ainda que de maneira bem rudimentar a exemplo do que existiu com mais frequência até décadas atrás no interior do Brasil com as "benzedeiras".

Não demorou muito para que o catolicismo medieval passasse a ver a atividade curandeira das bruxas como uma ameaça ao seu poder religioso. Pelo fato da Igreja considerar as doenças do corpo uma consequência da vida pecaminosa, os meios de obtenção da cura física deveriam ser alcançados somente dentro da esfera espiritual. Logo, as bruxas, assim como os médicos judeus, representavam uma quebra do monopólio eclesiástico. Então, uma maneira de atacá-las foi dizer que tais mulheres tinham pactos com o demônio.

Com a edição da bula Summis desiderantes affectibus, em 1484, o papa Inocêncio VIII (1432-1492) concedeu permissão aos inquisidores para que reprimissem as atividades das bruxas através todos os meios possíveis. Quem tentasse impedir a ação dos inquisidores poderia ser até excomungado. Com isto, surgiu um terrível livro chamado Malleus Maleficarum (O Martelo das Feiticeiras), escrito em 1487 pelos dominicanos alemães Heinrich Kraemer (1430-1505) e James Sprenger (1435-1495).

A obra dos dois inquisidores, que se tornou um manual de caça às bruxas por aproximadamente uns 200 anos, era dividida três partes: a primeira ensinava sobre como reconhecer as bruxas em seus múltiplos disfarces e atitudes; a segunda abordava os supostos malefícios da bruxaria; e a terceira dispunha sobre os procedimentos que eram "legalmente" aplicados contra as bruxas, demonstrando como inquiri-las e condená-las.

Apesar da Igreja Católica ter oficialmente condenado o manual de Heinrich Kraemer e James Sprenger, com base num posicionamento da Universidade de Colônia (Alemanha), eis que, na prática, o Malleus popularizou-se rapidamente. Entre os anos de 1487 e 1520, a obra foi publicada 13 vezes. E, de 1574 até a edição de Lyon de 1669, houve um total de 16 novas reimpressões. Com exceção da Bíblia, pode-se considerar que aquela foi a obra mais vendida até a publicação do livro El Progreso del Peregrino, de John Bunyan, em 1678, sendo que não apenas os inquisidores católicos basearam-se na doutrina demonológica de Kraemer como até mesmo os protestantes nos hediondos julgamento proferidos contra as bruxas.

Assim, viu-se na Europa e também na América do Norte um festival de ignorâncias praticado contra as mulheres. Estas, ao serem presas, eram submetidas a um minucioso exame físico afim de que fossem encontradas evidências de pactos com o demônio através de marcas no corpo. E para que a vítima confessasse o "crime" de bruxaria, os inquisidores submetiam-na à tortura, conforme nos relata o ex-padre católico Marcelo da Luz em seu valioso livro Onde a religião termina?:

"Dessa forma, qualquer sinal de nascença, pintas ou mesmo lesões na pele, quando encontradas, serviam de provas contra as vítimas. Quando nada era encontrado, os inquisidores ou juízes encarregaram outras pessoas, inclusive médicos, na busca de marcas infernais invisíveis, supostamente imunes à dor ou ao fogo. O método usado para descobri-las era a perfuração, palmo a palmo, do corpo da acusada. Houve também, na Inglaterra, durante a segunda metade do século XVII, a prática da provação pela água. A vítima, após ter seus membros cruzados e amarrados, era jogada em água profunda, três vezes se necessário. Acreditava-se não ser a bruxa capaz de afundar, pois rejeitara as águas do batismo. Se afundasse, era inocente, mas esta constatação mostrava-se tardia e elas geralmente morriam afogadas."

Até onde a consciência humana, cega pelo dogma religioso, pode ser capaz de promover a destruição e a morte?

A caçada às bruxas, na verdade, foi resultado da imposição desse dogmatismo através de um patrulhamento ideológico sobre a sociedade. Mas foi também uma violência praticada contra as mulheres, um resultado da desarmonia entre o masculino e o feminino que existe na religião cristã capaz de gerar a misogenia. Principalmente no catolicismo romano em que os padres são proibidos de se casarem. E, por terem o desejo sexual reprimido dentro de si mesmos, os inquisidores transferiram suas loucuras para o mundo exterior, demonizando-o a tal ponto de matarem as mulheres que julgavam ser "bruxas" porque, na certa, despertavam seus desejos naturais.

No século XX, que foi uma época menos religiosa, pode-se dizer que a caçada às bruxas continuou sob outras formas. Não só no Brasil e na América Latina, como em outras partes do mundo, muitos foram perseguidos por razões de ideologia política. No contexto da Guerra Fria, pessoas consideradas comunistas chegaram a sofrer diversos tipos de preconceitos. E muitas delas foram presas, espancadas, torturadas e mortas.

A quem interessa este patrulhamento ideológico senão às classes dominantes que, para se manterem no poder, sempre necessitaram oprimir a população explorada economicamente?

Atualmente, ainda que as constituições dos países ocidentais protejam as liberdades de pensamento, de crença e de ideologia política, sabe-se que, na prática, há um preconceito contra quem decide pensar. Tem-se hoje um ambiente já formatado em que o ser pensante pode ser ridicularizado, abafado ou considerado como um "chato". Vive-se numa aparente liberdade para manifestar a opinião. Porém, em meio a ruídos dispersores e diante de uma audiência condicionada a uma aprovação externa que nem sempre racionalizada pelo público destinatário. Ou seja, ainda existe uma caçada às bruxas silenciosa digamos assim.

Nos dias das bruxas, em que alguns jovens do nosso país aderiram às modas norte-americanas dos bailes à fantasia, poucos sabem acerca das perseguições religiosas praticadas no passado. Quase ninguém desconfia que a demonização do outro é um golpe baixo dos que já não possuem argumentos lógicos afim de convencerem pela racionalidade. Então só lhes resta satanizar o "herege" (gr. hairetikis), isto é, o "indivíduo enquanto agente de escolha".

Rodrigo Ancora da Luz

Leia mais»

segunda-feira, 27 de maio de 2013

 Nenhum comentário

Câmara aprova prioridade para processos de corrupção

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto que dá prioridade na Justiça para a tramitação de processos que tratem de crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro. A proposta tem caráter conclusivo e pode ir direto ao Senado, salvo se for apresentado recurso para votação em plenário.

O projeto é do deputado Fábio Trad (PMDB-MS). O texto aprovado, porém, é um substitutivo apresentado por Assis Melo (PC do B-RS). A prioridade passaria a constar do Código de Processo Penal.

O projeto prevê o tratamento prioritário em processos penais relativos aos crimes de peculato, concussão, corrupção passiva, tráfico de influência, corrupção ativa, impedimento, perturbação ou fraude de concorrência, crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores e crimes de responsabilidade de prefeitos municipais. O projeto entraria em vigor 90 dias após sua sanção.

"A população brasileira não mais tolera a impunidade, principalmente referente aos abusos cometidos contra a coisa pública", disse o relator em seu voto. 

Definições para "Princípio da moralidade"

Princípio da moralidade -  A Constituição Federal elegeu como um de seus princípios fundamentais a moralidade como um todo, abrindo o caminho para a superação da vergonhosa impunidade que campeia na Administração Pública, podendo-se confiar em uma nova ordem administrativa baseada na confiança, na boa-fé, na honradez e na probidade. O princípio da moralidade pública contempla a determinação jurídica da observância de preceitos éticos produzidos pela sociedade, variáveis segundo as circunstâncias de cada caso. É possível zelar pela moralidade administrativa, por meio da correta utilização dos instrumentos para isso existentes na ordem jurídica, entre os quais merece posição de destaque exatamente o processo administrativo, pela extrema amplitude de investigação que nele se permite, chegando mesmo ao mérito do ato ou da decisão, ao questionamento de sua oportunidade e conveniência.

Leia mais»

 Nenhum comentário