O Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e Territórios (TJDFT) proferiu um veredito de absolvição numa
ação pública que envolvia o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha
(MDB), e o ex-secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. A ação estava
relacionada aos protestos ocorridos no dia 8 de janeiro de 2023, que foram o motivo
do processo contra ambos.
O pedido da Frente Ampla
Democrática Pelos Direitos Humanos para que a Justiça efetuasse pagamentos de
danos morais e materiais a agentes públicos foi negado pelo Poder Judiciário.
O veredito veio da 18ª
Vara Cível de Brasília, assinado pela juíza Tatiana Dias da Silva Medina. Na
visão da juíza, a petição inicial não cumpriu os requisitos necessários para
aceitar a ação contra Torres e Ibaneis. Como resultado, o processo foi
arquivado pela Justiça.
“Cuida-se, portanto, de
meio inviável para o aperfeiçoamento da relação processual”, escreveu Tatiana, em
trecho de sua decisão. “Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.”
A ação sobre o 8 de
janeiro
O caso começou tramitando
no Supremo Tribunal Federal (STF). Contudo, em fevereiro de 2024, o ministro
Nunes Marques, também do STF, determinou que o TJDFT tinha competência para
julgar o caso.
Além do governador Ibaneis
Rocha e Anderson Torres, o pedido incluiu os nomes de:
Fernando de Sousa
Oliveira, ex-secretário-executivo de Segurança do DF; Coronel Fábio Augusto
Vieira, ex-comandante-geral da Polícia Militar do DF, André Fernandes (PL-CE),
deputado federal; Clarissa Tércio (PP-PE), deputada federal; e Sílvia Waiãpi
(PL-AP), deputada federal.
A Justiça absolveu todos.
Celina Leão (PP),
vice-governadora do DF, informou a Oeste que somente o Distrito Federal “pagou”
pelos atos de vandalismo ocorridos nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.
“Só o DF pagou o preço
pelo dia 8, mas tivemos falhas em todas as áreas”, afirmou Celina. “O governo
federal falhou no Gabinete de Segurança Institucional, mas só nós pagamos o
pato. Só o governador Ibaneis Rocha foi afastado. Mas houve justiça, e o nosso
governador retornou.”
Após os ataques, o
governador Ibaneis Rocha foi afastado por determinação do STF. Apenas após mais
de 65 dias ele retomou seu cargo. Durante esse tempo, Celina esteve à frente do
Poder Executivo do Distrito Federal.
As informações são da Revista
Oeste.
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