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Os crimes de furto e roubo
de aparelho celular podem ter a penalidade aumentada, de acordo com projeto
apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). A proposta prevê que a
punição passe dos atuais dois anos para até oito anos de prisão, em caso de
furto. Na hipótese de roubo, a pena terá acréscimo de um terço até a metade do
tempo, totalizando até 12 anos de reclusão, com início do cumprimento em regime
fechado.
O PL
6.131/2023 altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), que passa
a prever como roubo a subtração do celular mediante fraude e abuso de confiança
ou quando o criminoso obrigar a vítima a entregar o aparelho. A proposição
ainda não foi distribuída para as comissões.
Flávio observa que boa
parte da população brasileira não frequenta mais bancos e faz movimentações
financeiras por meio de aparelhos celulares, devido à rápida evolução
tecnológica. Ele ressalta que a nova realidade facilitou a ação de criminosos,
que passaram a assaltar o "banco na mão da pessoa". Para o senador, a
legislação penal precisa evoluir para que esse tipo de prática criminosa, que
muitas vezes resulta em violência e até morte, tenha punição mais severa.
“Essa modalidade de crime
aumentou exponencialmente em todo o país, seja mediante o ardil ou fraude
empregado contra as vítimas para cederem o uso de seus aparelhos celulares,
seja mediante o emprego de violência que culmine com a obrigação da vítima
entregar seu telefone aos criminosos, os quais passam a efetuar operações
bancárias e podem, inclusive, esvaziar completamente as contas bancárias das
vítimas”, afirma o senador na justificativa.
O autor ressalta que,
atualmente, a pena mínima de roubo é de quatro anos e permite, na prática, que
o autor do delito responda ao processo em liberdade. A intenção, segundo ele, é
permitir aos magistrados aplicarem a lei de modo mais severo, mantendo o ladrão
preso por mais tempo.
“Isso se e quando ele é
preso, mesmo após fazer dezenas de vítimas. A realidade nos mostra que há
grande reincidência dessa modalidade de crime, aumentando a sensação de
insegurança e também a cobrança para que os legisladores tomem alguma atitude.
A presente iniciativa legislativa dá a resposta que a sociedade anseia”, diz o
parlamentar.
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