Presidente
do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), João Olenike disse
ao Brasil 61 que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS) em vários estados do país pode elevar o tempo que
os brasileiros trabalham apenas para pagar tributos no ano.
Desde
este mês, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Tocantins, Rondônia e Distrito Federal
praticam alíquotas de ICMS superiores às do ano passado. Até abril, Bahia,
Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro e Goiás também irão subir o imposto.
Em
2023, de acordo com o IBPT, o cidadão teve que trabalhar, em média, 147 dias –
quase cinco meses – para pagar todos os tributos aos cofres públicos. Segundo
Olenike, o crescimento do gasto público federal e as revisões para cima dos
impostos estaduais podem pressionar ainda mais a renda das famílias
brasileiras.
"O
governo que entrou abriu as portas dos cofres e gastou tudo o que podia e o que
não podia. Em um ano a gente tem um déficit enorme. Para poder compensar esse
enorme rombo no orçamento, estão botando a mão no bolso do contribuinte. O
governo estadual está indo na mesma toada. Se você vai ter o aumento de vários
tributos, obviamente teremos uma carga maior incidente sobre o consumo,
patrimônio e renda. Consequentemente, talvez, aumento no número de dias",
explicou.
Olenike
disse que o tradicional estudo do IBPT sobre o tempo que os brasileiros
precisarão trabalhar para ficar quites com o poder público em 2024 ainda está
em andamento. Ele lembra que o ICMS é o imposto estadual que incide sobre
produtos e serviços e que o aumento da tributação levará a uma alta nos preços
dos itens no comércio.
A
medida pressiona os preços para cima, trazendo a tão temida inflação, diz o
economista Lucas Matos. "Isso acaba impactando na inflação, que acaba
atingindo o bolso dos consumidores, da gente que vai de repente comprar arroz,
feijão e o próprio combustível. A médio e longo prazo isso acaba sendo muito
ruim para a população", diz.
Justificativa
São
dois os argumentos dos governadores para justificar a elevação das alíquotas de
ICMS. O primeiro deles é a recomposição da receita que, segundo os chefes de
Executivo, caiu após a aprovação de uma lei, em 2022, que limitava a 18% a
cobrança do imposto estadual sobre bens considerados essenciais, como
combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e comunicações.
Alguns
estados cobravam alíquotas bem superiores a 18% sobre os bens essenciais. Como
esses itens representam parte significativa da arrecadação estadual, os
governadores alegam que a mudança reduziu a arrecadação. Segundo o Comitê
Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados
e do Distrito Federal (Comsefaz), a receita desses entes com ICMS caiu R$ 109 bilhões
após a nova lei.
O
segundo argumento dos estados é um trecho do texto original da reforma
tributária que previa que a arrecadação dos estados com ICMS entre 2024 e 2028
serviria como período de referência para o cálculo da fatia do IBS (Imposto sobre
Bens e Serviços) a qual cada ente teria direito no novo sistema.
Carla
Beni, economista da Fundação Getulio Vargas, lembra, no entanto, que o
dispositivo não consta no texto aprovado da reforma. "O texto foi
sancionado e não consta esse dispositivo. O que nós temos agora é,
literalmente, uma estrutura de muita confusão no meio de uma decisão que é,
basicamente, fiscal e arrecadatória", diz.
Para
João Olenike, presidente do IBPT, a justificativa dos estados para aumentar o
imposto não tem fundamento, uma vez que a versão final da reforma excluiu o
trecho. "Essa média dos quatro anos não foi aprovada. Caiu todo o
argumento dos estados em relação a aumentar de novo a alíquota do ICMS para
2024. Agora, eles vão ter que dizer assim: "eu quero mesmo é arrecadar
mais'", afirma.
No
ano passado, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Espírito Santo
chegaram a ensaiar a elevação das alíquotas de ICMS, mas recuaram. Outros,
mesmo após a promulgação da reforma, mantiveram a decisão de majorar o imposto
estadual.
Na
contramão
Dados
do Comsefaz, aponta que um terço das unidades da federação manteve o patamar de
ICMS observado em 2022, quando a lei que aprovou a limitação do imposto sobre
bens essenciais foi aprovada.
Confira
os nove estados onde o ICMS não subiu nos últimos dois anos
Amapá
– 18%
Espírito
Santo – 17%
Minas
Gerais – 18%
Mato
Grosso do Sul – 17%
Mato
Grosso – 17%
Rio
Grande do Norte – 18%
Rio
Grande do Sul – 17%
Santa
Catarina – 17%
São
Paulo – 18%
Corte
de gastos deveria ser primeira opção
Embora
o aumento de ICMS pelos estados esteja dentro das regras, os governadores e
deputados estaduais deveriam pensar em solucionar a demanda da população por
serviços públicos através da redução de despesas e não do aumento de receitas.
"É óbvio que não é a medida mais recomendada, porque a tributação no
Brasil já é alta. Outra forma mais responsável de melhorar os cofres públicos
seria no corte de gastos", recomenda.
O
aumento do imposto não significará necessariamente o almejado crescimento das
receitas desses entes. Como diz a expressão popular, "o tiro pode sair
pela culatra", uma vez que a elevação dos tributos pode desestimular o
consumo e gerar efeito contrário ao esperado por governadores, avalia.
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