O presidente Lula revogou
o decreto nº 10.260, de 3 de março de 2020 do então presidente Jair Bolsonaro
que instituía o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor.
O Programa Abrace o Marajó
tinha por objetivo melhorar o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios
que compõem o Arquipélago de Marajó por meio da ampliação do alcance e do
acesso da população Marajoara aos direitos individuais, coletivos e sociais,
nos termos do disposto nos art. 5º e art. 6º da Constituição.
Os objetivos específicos
do Programa Abrace o Marajó eram:
I - contribuir para
melhoria dos indicadores de educação, de saúde, de segurança e de renda;
II - auxiliar na ampliação
e no aumento da qualidade dos serviços públicos prestados;
III - cooperar para a
redução dos índices de violação de direitos da família, da mulher, da criança e
do adolescente, do jovem, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, dos povos
indígenas e das comunidades tradicionais;
IV - contribuir para o
fortalecimento dos vínculos familiares intergeracionais;
V - fomentar a atuação da
sociedade civil e do setor privado nos Municípios que compõem o Arquipélago do
Marajó; e
VI - contribuir para a
sustentabilidade das políticas públicas e dos programas implementados nos
Municípios que compõem o Arquipélago do Marajó.
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