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Faltam poucos dias para
encerrar a adesão dos estados e municípios ao Pacto Nacional pela Retomada
de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O prazo para
formalizar o interesse termina no domingo, 10 de setembro.
Até o momento, 69% das
obras já foram registradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e
Controle do Ministério da Educação (Simec). Os estados com o maior número de
obras que podem ser retomadas são: Maranhão (609 obras); Pará (492 obras);
Bahia (381 obras); Ceará (248 obras); e Minas Gerais (204 obras). A conclusão
de todas as obras listadas poderá criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no país,
com um investimento previsto de quase R$ 4 bilhões, entre 2023 e 2026.
Critérios de priorização
Para que o governo consiga
dar continuidade às obras, os estados e municípios precisam manifestar
interesse e realizar os procedimentos descritos na Portaria Conjunta
MEC/MGI/CGU Nº 82, de 10 de julho de 2023, que detalha os critérios de
priorização. Lá constam todas as etapas para a retomada e conclusão das obras e
projetos de engenharia da educação básica. Em caso de dúvidas, os gestores
podem agendar atendimento individualizado pelo Balcão Virtual do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O saldo das obras será atualizado
seguindo o Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
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