A União deve repassar aos
municípios, nesta sexta-feira (8), mais de R$ 5,5 bilhões relativos ao Fundo de
Participação dos Municípios. Esse valor é composto pelo repasse relativo ao
primeiro decêndio de setembro — R$
3.660.262.229,27 — mais a parcela deste ano do repasse extra ao FPM —
R$ 1.849.673.741,23. Este adicional vem
da arrecadação dos impostos sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e
sobre Produtos Industrializados (IPI).
Se considerarmos apenas o
repasse dos primeiros dez dias de setembro, o valor é 40% menor do que o
repassado no mesmo período do mês passado, quando o FPM somou R$
5.663.235.940,25. Na comparação com o mesmo período de 2022, a queda foi de
28%. Uma preocupação para os municípios, que têm como principal função custear
despesas como a folha de pagamento, gastos com Previdência e melhorias em geral
para a população.
Nélio Aguiar, prefeito de
Santarém, no Pará, lembra que no final de agosto diversos municípios pararam
suas atividades para chamar atenção do governo federal sobre a situação
financeira de mais da metade das cidades brasileiras.
“Nós saímos do azul e o
primeiro semestre deste ano não foi bom. Nós tivemos um impacto e mais de 50%
dos municípios estão no vermelho. Não estão conseguindo fechar suas contas, com
pagamento de pessoal e, principalmente, com pagamento de fornecedores.”
Repasse extra
O valor adicional —
incluído pela Emenda Constitucional 112/2021 — será pago junto com o montante
do primeiro decêndio de setembro.
A estimativa da Confederação
Nacional dos Municípios é que o adicional deve representar R$ 6,5 bilhões
anuais para os cofres municipais a partir de 2025. Valor que vem em boa hora
para os municípios, já que tradicionalmente, o desempenho da arrecadação entre
junho e outubro é bastante inferior ao primeiro semestre, por conta da restituição do Imposto de Renda. Luiz Gustavo
Mendes, prefeito da cidade Palmital, no interior Paulista, comemora.
“Vai ajudar bastante
porque está num período bem escasso de recursos para as prefeituras e vai acabar
desafogando um pouco a questão financeira. A gente sabe o quanto representa
isso para nós.”
O repasse está sendo feito
em três etapas:
0,25% pago em setembro de
2022
0,25% a ser pago em
setembro de 2023
0,50% em 2024
1% em setembro de 2025
Conquista
A luta pelo adicional nos
repasses do FPM começou em 2017, inicialmente como uma demanda dos prefeitos de
cidades do Nordeste. O pedido era motivado pela crise financeira que as cidades
enfrentavam e a queda nos repasses do Fundo. A CMN liderou o pedido e, em
outubro de 2021 a Emenda Constitucional foi promulgada.
Municípios bloqueados
De acordo com o Sistema
Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), até o dia 6
de agosto 21 municípios estavam impedidos de receber recursos federais,
inclusive o FPM. Esses bloqueios podem acontecer pelos seguintes motivos,
segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM):
Ausência de pagamento da
contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
Dívidas com o Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS);
Débitos com a inscrição da
dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN);
Falta de prestação de
contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops).
Confira a lista de municípios
bloqueados:
ANGÉLICA - MS
BRASÍLIA DE MINAS - MG
BRUNÓPOLIS - SC
BURITINÓPOLIS - GO
CAÇU - GO
CALDAZINHA - GO
CARLOS BARBOSA - RS
CARMO DO RIO VERDE - GO
CODÓ - MA
DOIS RIACHOS - AL
FAZENDA NOVA - GO
HERVAL D'OESTE - SC
ITIRUÇU - BA
LAJEADO DO BUGRE - RS
MIRAÍMA - CE
NIQUELÂNDIA - GO
NITERÓI - RJ
PACATUBA - SE
PRAIA NORTE - TO
SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA -
GO
TRÊS DE MAIO - RS
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