A Polícia Federal, em
conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal,
deflagrou nesta manhã (17/6) a Operação Sufocamento, visando desmantelar um
grupo criminoso que atuou nas simulações de dois procedimentos de dispensa de
licitação no município de Girau do Ponciano/AL e em desvios de recursos
públicos oriundos do Governo Federal destinados ao enfrentamento da pandemia de
COVID19.Os contratos em análise somam R$ 600 mil, e os desvios, até o momento,
somariam R$ 250 mil.
A investigação comprovou
que o grupo criminoso simulou dois processos de dispensa de licitação para o
fornecimento de uma central de gases e respiradores mecânicos para tratamento
de pacientes com COVID19 no Hospital de Campanha de Girau do Ponciano/AL, nos
quais foram contratadas duas empresas sediadas no Rio de Janeiro/RJ. Os
policiais federais averiguaram que uma das empresas contratadas sequer atuaria
no ramo de comercialização de central de gases, sendo, em verdade um comércio
de materiais de construção (blocos cimentícios).
Além dos direcionamentos
das licitações para tais empresas, houve desvio de recursos públicos também com
a utilização de interpostas pessoas (“laranjas”), tanto para a execução dos
desvios, como para a posterior ocultação das origens dos valores. Os policiais
apuraram que uma dessas empresas seria de propriedade da esposa de um dos
agentes públicos com direta e efetiva participação nas contratações e
pagamentos sob investigação.
A investigação constatou
inúmeras outras ilegalidades, tais como ausência de cotações de preços nos
procedimentos, propostas de preços simuladas, superfaturamento nas aquisições,
notas fiscais graciosas, utilização de “laranja” na constituição da pessoa
jurídica, fornecimento de respiradores obsoletos, dentre outras. De acordo com
o que foi apurado, há robustos indícios da ocorrência dos crimes de desvios de
recursos públicos federais (art. 1º, I, do Dec.-Lei n. 201/67), ilícitas
dispensas de licitações (art. 89 da Lei 8.666/93 c/c art. 337E, do CPB) e
lavagem de dinheiro (art. 1º, da Lei 9613/98), cujas penas máximas somadas
totalizam 27 anos de prisão.
A investigação tramita no
Tribunal Regional Federal da 5ª Região em virtude do foro por prerrogativa de
função de um dos investigados. Estão envolvidos na Operação mais de 80
policiais federais e auditores da Controladoria Geral da União, que dão
cumprimento simultâneo a 19 Mandados de Busca e Apreensão, nos municípios de
Maceió/AL (3), Girau do Ponciano/AL (5), Arapiraca/AL (3), Campo Grande/AL (1),
Rio de Janeiro/RJ (4), Belford Roxo/RJ (1) e Alegre/ES (2).
Além dos mandados de busca
e apreensão, o Poder Judiciário determinou o sequestro de bens móveis e
imóveis, inclusive veículos automotores e valores porventura depositados em
qualquer instituição financeira, a que título for, de algumas das pessoas
físicas e jurídicas investigadas; da mesma forma, decretou a proibição de
acesso ou frequência a todo e qualquer órgão público da Administração Municipal
de Girau do Ponciano/AL; proibição de manter contato entre si, bem como os
demais investigados nestes autos e pessoas que porventura atuem como testemunha
na investigação; e a suspensão do exercício de toda e qualquer função pública
na Administração Municipal de Girau do Ponciano/AL.
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