Atualmente, os jornalistas já podem constituir microempresas ou pequenas empresas e se enquadrar no Simples Nacional. Contudo, eles não fazem parte das categorias dos microempreendedores individuais, que têm acesso a regras mais benéficas do que as do Simples, como enquadramento simplificado e carga tributária reduzida.
Segundo o autor do
projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a realidade do mercado de
trabalho mostra que a maior parte dos jornalistas tem rendimentos equivalentes
aos de microempreendedores individuais, com receita anual de até R$ 81 mil.
Os microempreendedores
individuais fazem um recolhimento de impostos de forma simplificada, em valores
fixos, hoje em torno de R$ 50 mensais. Também estão isentos de tributos
federais, como Imposto sobre Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
(CSLL), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e
Contribuição para o PIS/Pasep.
“A equivalência do
jornalista ao microempresário individual trata-se de providência de equidade. A
realidade do mercado de trabalho da atividade jornalística é a de abundância de
atividades autônomas, chamadas de freelancer. Nessa condição, o jornalista, não
raro, se torna empresário de si mesmo e, assim, passa a empreender em diversas
frentes e mídias para garantir sua renda”, justifica Veneziano.
Tramitação
O projeto tramita em
regime de urgência e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta também será votada pelo
Plenário.
Já existe parecer
favorável aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria,
Comércio e Serviços, uma vez que a matéria do Senado tramita em conjunto com
diversas outras, entre elas o PLP 399/08.
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