A concentração de poder na
União, que centraliza tarefas e atribuições que poderiam ser repassadas para
estados e municípios causa disfunção no sistema de governo do Brasil. Para o
ex-senador Cássio Cunha Lima o país tem ‘layout’ errado e deixa de se comportar
como República Federativa ao não permitir mais independência a essas unidades.
Durante sua participação
na noite da última quarta-feira (26) na live organizada pela Comissão dos
Acadêmicos de Direito e Estágio Profissional (Cadep) da Associação Brasileira
de Advogados Criminalistas da Paraíba (Abracrim-PB), o ex-governador ressaltou
a importância de valorizar o caminho a ser percorrido por todos, citando trecho
da música “trem bala” da compositora Ana Vilela. Em seguida, pontuou a
contradição que enxerga no desenvolvimento prático do Pacto Federativo no país
com provocações acadêmicas.
“O Brasil tem o layout
errado. Na teoria ele é federativo, mas na prática se comporta de modo
unitário”, argumentou o advogado, que vê prejuízos em distribuição de poderes,
uma vez que, segundo ele, tira autonomia e desconsidera diversas realidades
encontradas ao redor do Brasil.
“Um exemplo é unificar um
piso salarial nacional para uma categoria. Muitas vezes as grandes cidades
conseguem pagar, mas pequenos municípios não conseguem acompanhar o valor da
remuneração, por isso, deveria ser considerado o contexto para que cada estado,
cada município fizesse suas definições”, declarou.
Acerca do impacto
tributário para manutenção das desigualdades no Brasil, alertou os acadêmicos
sobre a importância de fazer uma leitura crítica da realidade. “Isso é fator
que gera criminalidade. Quando observamos uma sociedade com questões econômicas
que levam a desigualdade, o índice de crimes cresce proporcionalmente a essa
discrepância, e como futuros profissionais do Direito, é necessário que todos
estejam atentos a esses fatores”, apontou.
Privilégios – Para Cássio,
o modelo de distribuição de poderes fortalece a manutenção de privilégios. Ele
ressalta que a cobrança de impostos afeta o mais pobre, enquanto o retorno é
destinado para o poder público, que beneficia quem não precisa. “O Estado
brasileiro é ocupado por castas de privilegiados, há uma inversão de valores e
o estado falha continuamente com o povo brasileiro”, pontuou.
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