O programa de
financiamento da folha de pagamento para pequenas e médias empresas foi
regulamentado hoje (6) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião
extraordinária. Com isso, as empresas já podem pedir o empréstimo aos bancos.
Cerca de 1,4 milhão de
pequenas e médias empresas, que empregam 12,2 milhões de trabalhadores que
ganham até dois salários mínimos, receberão R$ 40 bilhões de crédito com juros
baixos para manter a folha de pagamento por dois meses.
O limite de financiamento
é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois
salários mínimos, a empresa terá de complementar o salário. Ao contratar o
crédito, a empresa assume o compromisso de não demitir o funcionário nesse
período de dois meses.
A taxa de juros será de
3,75% ao ano (atual taxa Selic), com seis meses de carência e 36 meses para o
pagamento.
Os recursos virão do
Tesouro Nacional (85%) e das instituições financeiras participantes (15%). Em
caso de inadimplência, as perdas serão absorvidas pelo Tesouro e pelos bancos
participantes nessa mesma proporção.
A União, por meio do
Tesouro Nacional, aportará até R$ 34 bilhões no Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que atuará como agente financeiro
da União no programa.
As instituições financeiras
participantes poderão conceder operações de crédito no âmbito do programa até
30 de junho de 2020. As pequenas e médias terão carência de seis meses para
começar a pagar e um prazo de 30 meses para pagamento, totalizando 36 meses.
Segundo o BC, “para
assegurar a destinação dos recursos e o cumprimento dos objetivos do programa,
empresas e sociedades beneficiárias deverão ter as folhas de pagamento
processadas pelas instituições financeiras participantes, além de se
comprometerem a prestar informações verídicas e a não utilizar os recursos para
finalidades distintas do pagamento de seus empregados. Os recursos tomados
serão depositados diretamente nas contas dos funcionários”.
Depósito compulsório
O BC anunciou hoje que
devido à “elevada demanda” por recursos decidiu permitir que os bancos
participantes do programa deduzam o valor por elas financiado do recolhimento
compulsório (dinheiro que os bancos são obrigados a deixar depositado no BC)
sobre recursos a prazo. A medida passa a ter efeito, em termos de recolhimento,
a partir do próximo dia 20. O volume que pode ser deduzido poderá chegar a R$ 6
bilhões, cerca de 5% do montante atual do recolhimento compulsório sobre
recursos a prazo.
0 comentários:
Postar um comentário