A partir deste domingo
(24) tem início o bloqueio dos celulares sem certificação em quatro estados da
região Norte (Amazonas, Roraima, Pará, Amapá); na região Nordeste (Maranhão, Piauí,
Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia); e em
dois estados da região Sudeste (Minas Gerais e São Paulo). A medida vale para
aparelhos habilitados a partir de 07/01/2019. A ação faz parte do projeto
Celular Legal da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e se encontra em
sua última etapa. Já foram bloqueados 244.217 celulares em todo o Brasil e
foram enviadas 531.446 mensagens de aviso a celulares irregulares até o
momento.
O celular irregular é
aquele que não tem o selo da Anatel que indica a certificação do aparelho e
garante ao consumidor a compatibilidade com as redes de telefonia celular
brasileiras, a qualidade dos serviços e a segurança do consumidor. O selo normalmente
está localizado no corpo do aparelho, atrás da bateria, ou no manual. Um
celular sem certificação pode aquecer, dar choques elétricos, emitir radiação,
explodir e causar incêndio, pois não passou pelos testes necessários. O
bloqueio de celulares irregulares, além de proporcionar a segurança do usuário,
acaba também reduzindo o número de roubos e furtos de aparelhos celulares,
combatendo a falsificação e clonagem de IMEIs (número de identificação do
aparelho).
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