O procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, informou ao Supremo Tribunal Federal que vai
instaurar uma "notícia de fato" (procedimento interno de investigação
preliminar) para apurar se há indícios do envolvimento de 199 políticos com
foro privilegiado no STF com o caso conhecido como "farra das passagens
aéreas".
São deputados federais,
senadores, ministros de Estado e ministros do Tribunal de Contas da União (TCU)
que já foram parlamentares (leia AQUI o documento da Procuradoria Geral da
República que relaciona os políticos).
O caso envolve suspeitas
de que, entre 2005 e 2009, deputados negociavam com agências de viagens
passagens da cota parlamentar. Esses deputados estariam usando a cota para
viagens de parentes e amigos.
O escândalo foi revelado em
março de 2009 pelo site Congresso em Foco. Um inquérito específico em relação a
alguns deputados, aberto em 2005, foi arquivado pelo Supremo em 2016 e indícios
relativos a pessoas sem foro privilegiado foram enviados ao Tribunal Regional
Federal da 1ª Região (TRF-1).
No mesmo procedimento, a
Procuradoria da República na 1ª Região denunciou no fim do ano passado 443
ex-deputados pelo crime de peculato (desvio de dinheiro público) e remeteu ao
Supremo uma lista com 212 nomes de pessoas suspeitas de envolvimento que têm foro
privilegiado.
Em março deste ano, o
ministro Luiz Fux, relator do procedimento no STF, enviou então a lista para
que o procurador-geral decidisse se queria ou não investigar os políticos.
Em documento datado de 24
de julho último e protocolado no Supremo na última terça-feira (25), Janot
informou a Fux que, dos 212 nomes, 13 não têm foro no STF e pediu que as
suspeitas sobre eles sejam encaminhadas ao TRF-1 e à Justiça Federal em
Brasília.
Confira a relação dos
deputados e ex-deputados citados na denuncia, com foro privilegiado:
Deputados Benjamin
Maranhão (Solidariedade)
Deputado Damião Feliciano
(PDT)
Deputado Efraim Filho
(DEM)
Deputado Wellington
Roberto (PR)
Deputado Luiz Couto (PT)
Deputado Rômulo Gouveia
(PSD)
Ministro do TCU, Vital do
Rêgo.
Ex-deputado sem foro
privilegiado no STF
Vice-prefeito de João
Pessoa, Manoel Junior (PMDB)
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