A Comissão Especial da
Reforma Política se reúne nesta terça-feira (30) para discutir e votar o
terceiro relatório sobre o tema, que trata das regras eleitorais, do sistema
eleitoral e do financiamento de campanhas.
O relator da comissão,
deputado Vicente Candido, quer realizar reuniões nesta terça, quarta e
quinta-feira para tentar votar o relatório que, segundo ele, trata de temas
"sensíveis".
Para Candido, a discussão
do sistema de votação para os Legislativos municipais, estaduais e federal será
a mais polêmica.
"Estamos procurando
colocar o Brasil em sintonia com o mundo, e o mundo está transitando entre três
modelos: a lista pré-ordenada, que está no relatório como transição para
2018/2020; o distrital puro, que não tem muitos defensores no País; e o distrital
misto, que é o que estamos propondo a partir de 2022.
O deputado cita ainda a
tese da lista flexível como transição. “Tanto a lista pré-ordenada, como a
lista flexível ou o distritão, como alguns estão querendo, seriam apenas
transitórios. O sistema definitivo só a partir de 2022. Eu creio que isso daria
uma outra roupagem, uma outra cultura política para o Brasil"
Modelos
Pelo sistema de lista
fechada, o eleitor deixa de votar em um candidato individualmente para
vereador, deputado estadual e deputado federal para votar em listas organizadas
pelos partidos; no sistema distrital puro, estados são divididos em distritos
menores e vencem os candidatos mais votados para deputado estadual e federal; o
mesmo ocorre na eleição para vereadores nos distritos dos municípios; já no
distrital misto, metade dos eleitos virá da lista fechada e a outra metade, do
sistema distrital.
O modelo atual de eleição
de deputados e vereadores é proporcional. Nele, são eleitos os que obtiverem
mais votos combinando os votos individuais dos candidatos e os da coligação ou
do partido.
Mandatos e eleições
Vicente Candido também
será relator da proposta de emenda à Constituição (PEC 77/03) que prevê a
coincidência dos mandatos e das eleições municipais, estaduais e federal. Ele
apresentará seu plano de trabalho para essa proposta também na terça-feira à
tarde.
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