O presidente nacional da
OAB, Claudio Lamachia, afirma que "o fim do sigilo sobre as delações da
Odebrecht fortalece a democracia". Para Lamachia, neste momento, é preciso
dar respostas completas à sociedade.
Lamachia explica que a
decisão do ministro Edison Fachin, do Supremo Tribunal Federal, permite que a
sociedade tenha conhecimento total dos fatos, sem o risco de divulgação
seletiva. Ele também afirma que o levantamento do sigilo é importante para
permitir a atuação ampla e irrestrita das defesas.
“Ao longo de semanas,
registramos uma série de vazamentos que não contribuem para esclarecer as
dúvidas da sociedade brasileira. Por isso, desde o início do ano, a OAB cobrou
o levantamento do sigilo das delações”, explica.
Para o presidente da OAB,
o sigilo dá margem a vazamentos que minam a credibilidade das instituições em
manterem sob sua guarda informações protegidas e, portanto, colocam a própria
democracia em risco.
“O acesso ao inteiro teor
dos documentos permite que as pessoas tirem suas próprias conclusões sobre
fatos tão relevantes para o país”, explica.
O presidente ainda
ressaltou que as delações contém a versão de pessoas que se declaram culpadas e
se propuseram a colaborar com as autoridades. “É preciso ainda investigar a
autenticidade das afirmações”, concluiu.
Fim do sigilo
O ministro Edson Fachin,
relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), abriu 76 inquéritos
contra políticos a partir do conteúdo da delação da Odebrecht. Desses
inquéritos, o ministro determinou o fim do sigilo de 74 e manteve apenas dois
sob sigilo. Além disso, o ministro determinou o arquivamento de sete fatos
informados pelos delatores, mas que a própria Procuradoria-Geral da República
não viu indícios para justificar investigações. Foram remetidas a outras instâncias
do Judiciário 201 petições, com fatos que incriminam pessoas sem direito ao
foro especial.
Fachin também devolveu
para a PGR onze petições para que os investigadores expliquem melhor os
indícios encontrados. O ministro ainda manteve sob sigilo 25 petições abertas
no STF. O ministro deverá divulgar oficialmente em breve o nome de todos os
investigados. Fachin planejava dar publicidade ao material somente depois da
Páscoa. No entanto, como o jornal “O Estado de São Paulo” obteve o conteúdo na
íntegra, o ministro decidiu antecipar a divulgação.
Segundo o jornal “O Estado
de S. Paulo”, 9 ministros, 29 senadores e 42 deputados federais serão
investigados no STF, além de três governadores e um ministro do Tribunal de
Contas da União (TCU). O presidente do PSDB, Aécio Neves (MG), e o presidente
do PMDB, Romero Jucá (RR), são os políticos com o maior número de inquéritos.
5, cada. O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), ex-presidente do Senado, vem em
seguida, com 4.
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