O Ministério Público
Federal na Paraíba, por meio da Procuradoria da República no Município de
Monteiro, oficiou o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama) para que deflagre operação de fiscalização com o
objetivo de prevenir e reprimir crimes ambientais no leito do rio Paraíba,
desde a nascente, na serra de Jabitacá, divisa com Pernambuco, até o açude
Epitácio Pessoa (Boqueirão).
O MPF quer que a Diretoria
de Proteção Ambiental do Ibama identifique, inclusive, possível extração ilegal
de areia e outros minérios, prática prejudicial ao leito do rio Paraíba e seus
afluentes.
Após passar por canais e
túneis até chegar em Monteiro - que ainda não teve o abastecimento de água
regularizado -, as águas da transposição do rio São Francisco seguem pelo rio
Paraíba até Boqueirão, manancial que abastece Campina Grande e região. Não há
previsão, no entanto, de quando Boqueirão começa a receber água, principalmente
em virtude de barramentos, problemas na calha do rio, além da baixa vazão.
Licença de Operação – O
MPF requisitou ao Núcleo de Licenciamento Ambiental Federal do Ibama na Paraíba
que, num prazo de 10 dias, encaminhe a Licença de Operação do Projeto de
Integração do Rio São Francisco, eixo Leste, meta 3L, e informe se houve
fiscalização no cumprimento das condicionantes da licença expedida, bem como
das condicionantes da Licença de Instalação n. 438/2007 e subsequentes
renovações que antecederam a emissão da Licença de Operação.
Banco Mundial – O
Ministério Público Federal oficiou também o International Finance Corporation
(IFC) para que forneça informações acerca de eventuais aportes de recursos
concedidos a pessoas física ou jurídica pública ou privada que atuem ou atuaram
nas obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco.
O MPF quer entender se
eventual financiamento para as obras está subordinado à implementação de
condicionantes sociais estabelecidas pelo IFC.
Inquérito Civil nº
1.24.004.000005/2017-61
1 comentários:
Está corretíssimo o MPF fiscalizar o projeto e a execução das suas demoradas obras e a abertura das comportas para as águas do Rio São Francisco seguirem rumo a Campina Grande. Até onde entendí esse projeto é para saciar a sede dos Nordestinos e estão desvirtuando dizendo que, agora vão ter água para plantar!
Postar um comentário