Dando continuidade ao
programa de controle de gastos da Gestão Municipal, o prefeito de João Pessoa,
Luciano Cartaxo, assinou nesta segunda-feira (2) um decreto e duas novas
portarias referentes aos servidores municipais. O decreto nº 8899 de 1º de
janeiro de 2017 determina o retorno imediato às secretárias de origem de todos
os servidores que se encontram à disposição de outros órgãos públicos ou
entidades. Os custos com servidores à disposição chegam a aproximadamente R$ 7
milhões ao ano e a medida garantirá este ajuste aos cofres da Prefeitura
Municipal de João Pessoa.
O decreto também estabelece que a partir de agora a Prefeitura não arcará mais com qualquer tipo de pagamento para os servidores que se colocarem a disposição de outros órgãos. Os servidores devem se apresentar ao setor de recursos humanos de seu órgão ou entidade de origem em até 30 dias após a publicação do decreto. Excetuam-se da determinação, os servidores à disposição da Justiça Eleitoral. Segundo o decreto, as cessões de servidores continuarão podendo acontecer, desde que o ônus da remuneração do servidor, bem como o recolhimento de contribuições previdenciárias, fiquem para o órgão cessionário.
“A Prefeitura está
empreendendo esforços para fazer João Pessoa continuar superando este período
de crise financeira. O que a gestão quer é que a cidade continue tendo
capacidade de investimentos, o que beneficia toda a população. Este decreto e
as portarias garantem um maior controle sobre os gastos com pessoal e
reorganiza os procedimentos administrativos vinculados ao serviço público na
Prefeitura”, afirmou o chefe de Gabinete do prefeito, Hildevânio Macedo
Portarias – Cumprindo o
que determina a Legislação, o prefeito também assinou duas portarias, nº 775 e
nº 776, do dia 31 de dezembro, exonerando coletivamente todos os detentores de
cargos comissionados do município e encerrou todos os contratos de prestadores
de serviços. Os novos contratos serão
assinados de forma paulatina e de acordo com a necessidade da gestão. Os
servidores devem permanecer no exercício de suas atividades até ulterior
deliberação. A partir de agora, os contratos de prestação de serviços seguem a
nova Lei aprovada pela Câmara Municipal no final do ano passado que determina
uma redução de 5% a cada ano.
0 comentários:
Postar um comentário