A Assembleia Legislativa
da Paraíba aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 1.056/2016 de autoria do
deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB), que inclui a água mineral em
embalagens retornáveis de 10 ou 20 litros aos produtos que compõem a cesta
básica no Estado.
“Apesar de não se tratar de um alimento, a
água mineral é essencial para o consumo de pessoas que moram em locais sem água
tratada”, disse Tovar.
A Lei passará por
apreciação durante sessão para que sejam feitos os ajustes finais e logo após
poderá ser sancionada pelo Governo da Paraíba. A previsão é que no próximo ano
a inclusão do produto na cesta básica entre em vigor.
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