O presidente da Câmara dos
Deputados, Rodrigo Maia (DEM), embromou o quanto pode para colocar em votação o
Projeto de Lei com as medidas contra a corrupção (PL4850/16), e só na calada da
noite da madrugada desta quarta-feira (30), é que emendas de interesses dos
parlamentares começaram a ser votadas, como a emenda do deputado Weverton Rocha
(PDT-MA), que “engessa” a atuação de juízes e promotores, com dispositivos que
blindam corruptos e punem juízes e promotores.
Aprovada por 313 votos a
132 e 5 abstenções. A emenda prevê casos de responsabilização de juízes e de
membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os
motivos listados está a atuação com motivação supostamente político-partidária.
Divulgação de opinião
No caso dos magistrados,
também constituirão crimes de responsabilidade proferir julgamento quando, por
lei, deva se considerar impedido; e expressar por meios de comunicação opinião
sobre processo em julgamento. A pena será de reclusão de seis meses a dois anos
e multa.
Qualquer cidadão poderá
representar contra magistrado perante o tribunal ao qual está subordinado. Se o
Ministério Público não apresentar a ação pública no prazo legal, o lesado pelo
ato poderá oferecer queixa subsidiária, assim como a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e organizações da sociedade civil constituída há mais de um ano.
Ministério Público
Entre os outros atos que
poderão ensejar ação por crime de responsabilidade contra membros do Ministério
Público destacam-se a instauração de procedimento “sem indícios mínimos da
prática de algum delito” e a manifestação de opinião, por qualquer meio de comunicação,
sobre processo pendente de atuação do Ministério Público ou juízo depreciativo
sobre manifestações funcionais.
A pena e a forma de
apresentação da queixa seguem as mesmas regras estipuladas para o crime
atribuível ao magistrado.
Confira os votos dos
deputados da Paraíba.
A favor do engessamento de
juízes promotores:
Aguinaldo Ribeiro - PP
André Amaral - PMDB
Benjamin Maranhão -
Solidariedade
Efraim Filho - DEM
Luiz Couto - PT
Manoel Junior - PMDB
Wellington Roberto - PR
Wilson Filho – PTB
Contra o engessamento de juízes
e promotores:
Pedro Cunha Lima – PSDB
Rômulo Gouveia – PSD
Ausentes:
Damião Feliciano (PDT)
Hugo Motta (PMDB)
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