A Câmara Municipal de
Campina Grande aprovou por unanimidade Projeto de Lei nº 328\2015 de autoria do
vereador Murilo Galdino (PSB), denominado “Iniciativa Eletrônica Popular” que
permite aos cidadãos campinenses proporem Projetos de Leis através da internet.
De acordo com Murilo
Galdino, o projeto visa aproximar ainda mais a sociedade do legislativo
municipal, permitindo ao cidadão comum participar da elaboração das leis em
beneficio da coletividade.
Do projeto:
O projeto de “Iniciativa
Eletrônica Popular” permite que qualquer cidadão maior de idade, possa propor
projetos de leis que tenham objetivos claros e preservem o interesse público.
A proposta deve ser
encaminha via e-mail a um dos 23 vereadores que compõe a “Casa de Felix Araújo”,
o vereador ao receber a proposta terá um prazo de 30 dias para informar ao
remetente, uma resposta sobre sua viabilidade e se ela poderá ser apresentada
em plenário. Caso o vereador acate o projeto, a proposta terá mais um mês para
ser analisado no âmbito legal e depois seguirá o processo normal exigido pela
Casa.
Se a proposta for
rejeitada pelo vereador escolhido e devolvida ao remetente, ela poderá se
reapresentada a outro vereador. No caso do projeto ser reprovado em plenário,
só poderá ser reenviado na próxima legislatura. Nos projetos aprovados oriundos
da Iniciativa Eletrônica Popular deverá constar, o nome do autor.
Cada gabinete deverá publicar
na página institucional do vereador, bem como no site oficial da Câmara
Municipal, um e-mail para o qual, a população poderá enviar os projetos de lei.
A Casa também ficará responsável pela divulgação da Iniciativa Eletrônica
Popular.
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