A Câmara dos Deputados
instalou a comissão especial que analisará o Projeto de Lei que cria a Zona
Franca do Semiárido Nordestino. O projeto foi apresentado inicialmente no ano
de 2007, pelo então deputado federal Wilson Santiago, e retomado através de
Proposta de Emenda à Constituição (PEC19/11), em 2011, pelo deputado Wilson Filho (PTB).
A comissão terá o prazo de 40 sessões do plenário para emitir um parecer, mas a expectativa é que a PEC 19/11 seja votada ainda este ano pela Câmara. Além do deputado Wilson Filho, integram a Comissão os deputados paraibanos, Major Fábio (PROS), Efraim Filho (DEM) e Hugo Motta (PMDB/PB), que será o relator.
Segundo o deputado Wilson
Filho, a Zona Franca do Semiárido Nordestino será uma área de livre comércio e
industrialização para importação e exportação, que receberá incentivos fiscais
por 30 anos e beneficiará todas as cidades localizadas num raio mínimo de 100
quilômetros de Cajazeiras, o que abrange os estados da Paraíba, Rio Grande do
Norte, Ceará e Pernambuco.
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