MPPB provoca Justiça e estado assume compromisso de nomear aprovados no concurso da Polícia Civil


Vladimir Chaves

Depois de passar quatro anos cobrando do governo do estado à nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Civil, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Justiça conseguiram fazer com que o Executivo estadual assumisse o compromisso de iniciar o segundo 'Curso de Formação Policial' no próximo dia 1° de agosto e de nomear, entre abril e junho deste ano, 225 aprovados que participaram do primeiro curso, realizado entre outubro de 2010 e março de 2011. Essas nomeações devem ser feitas em três etapas: um primeiro grupo de aprovados deve ser nomeado até 21 de abril; um segundo, até 21 de maio, e o terceiro, até 21 de junho.

O compromisso foi assumido no Fórum Cível da Capital, durante uma audiência provocada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público com o objetivo de obrigar o estado a cumprir a decisão judicial transitada em julgado, desde 2013, que determinou, além da nomeação desses 225 candidatos até o dia 28 de junho deste ano, a realização imediata do segundo 'Curso de Formação Policial' para os demais aprovados, o que vinha sendo descumprido.

Na audiência, ficou definido que o edital de convocação para os candidatos que devem participar do segundo 'Curso de Formação Policial' deve ser publicado entre 21 e 28 de junho. Depois que concluírem esse curso, os aprovados devem ser nomeados em até 30 dias.

A audiência foi presidida pelo juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Antônio Carneiro de Paiva Júnior, e contou com a participação do 3º promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de João Pessoa em exercício, Ricardo Alex Almeida Lins; da secretária da Administração do Estado, Livânia Farias; do procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama; do secretário da Segurança Pública, Cláudio Lima, além de advogados e representantes.

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