A exemplo dos anos anteriores, o governo federal
fracassou na reforma agrária e na solução dos conflitos agrários em 2013,
segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT). Para a entidade ligada à Igreja
Católica, o último ano foi um “pesadelo” para os sem terra, os assentados, os
quilombolas, os indígenas e os ribeirinhos, principais alvos de preocupação da
pastoral. “2013 conseguiu ser ainda pior do que o ano anterior, que já
registrava um dos piores índices da reforma agrária na história do país”,
compara a CPT, em balanço anual sobre a situação no campo.
Segundo a comissão, as 100 áreas desapropriadas pelo governo em 2013 beneficiarão apenas 5 mil famílias. “Essas famílias ainda terão de penar por mais alguns anos nos acampamentos até que ocorram as emissões de posses, em virtude da crítica lentidão na efetivação dos assentamentos, para a qual concorrem o Incra, o Ministério da Fazenda (TDA’s e créditos), e o Poder Judiciário”, diz a CPT. Nesse ritmo, destaca a entidade, o Brasil precisará de 40 anos para zerar o atual passivo de 200 mil famílias acampadas que esperam pelo título de posse de uma terra.
Para a Comissão Pastoral da Terra, o governo Dilma dá
continuidade a medidas “anti-reforma agrária” iniciadas no governo Fernando
Henrique Cardoso e mantidas no governo Lula. “Medidas que defendem a
privatização dos assentamentos, a legalização da grilagem, a descentralização
das políticas e o sepultamento do Incra”, diz o balanço intitulado “Os
descaminhos da reforma agrária”, assinado pela CPT Regional Nordeste II, que
reúne as coordenações de Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco.
Na avaliação da CPT, hoje é o mercado que regula o
Estado na questão agrária, e não o inverso, como prevê a Constituição. “Tais
ações consolidam uma política de Estado de não-reforma agrária e que cria um
mercado de terras para atender à demanda do capital no país e não a dos
trabalhadores sem terras e do modelo sustentável que reivindicam”.
Violência e ameaças
Levantamento parcial feito pela entidade registra 697
casos de violência no campo em 2013, além de 108 ameaças de morte. A maior
parte dos conflitos ocorreu nas regiões mais pobres do país, o Norte e o
Nordeste. As populações indígenas foram as mais atingidas e representam,
segundo a CPT, metade dessas vítimas.
“Em 2013, os povos originários sofreram todos os tipos
de violência, desde ameaças, assassinatos, perseguições – provocadas pelos
grandes latifundiários e empreendimentos do capital – até a violência praticada
pelo próprio Estado brasileiro, através da força policial, do Poder Judiciário
e das portarias e decretos que limitam as demarcações dos territórios.”
Grandes obras
Para a CPT, os conflitos agrários em 2013 foram
provocados, em parte, por grandes projetos tocados ou apoiados pelo governo,
como a construção de hidrelétricas, portos, mineradoras, obras da Copa,
projetos de expansão do agronegócio, além de outras grandes obras de
infraestrutura.
Como exemplo, a entidade cita o conflito envolvendo
milhares de famílias camponesas que resistem ao avanço do Complexo Portuário de
Suape, em Pernambuco, e as disputas com os povos indígenas para a construção
das usinas de Belo Monte e de Itapajó, em Rondônia e no Pará. “Este modelo,
para se viabilizar, precisa cada vez mais de terra, água e de biodiversidade,
causando conflitos com as populações que vivem tradicionalmente nestes territórios”,
afirma a CPT.
Trabalho escravo
O documento também critica a aliança do governo com a
multipartidária bancada ruralista no Congresso Nacional. Para a comissão, a
redefinição do conceito de trabalho escravo, discutida pelos parlamentares,
joga por terra todos os esforços feitos para desengavetar a proposta de emenda
constitucional que desapropria as propriedades urbanas e rurais onde for
flagrada a exploração de mão-de-obra escrava.
“Os ruralistas querem restringir a definição do
trabalho escravo às formas de exploração que remetem às condições de trabalho
escravo do século XVI, como o trabalho acorrentado e chicoteado. A ação
intencional visa desconsiderar as características da escravidão moderna
(jornada exaustiva, condições degradantes, etc)”, considera. “Os ruralistas
querem a volta da Casa Grande e de suas práticas desumanas, para que os
escravagistas voltem a reinar, agora com o nome de agronegócio”, complementa a
entidade.
Congresso em Foco
0 comentários:
Postar um comentário