O Ministério Público
Federal (MPF) em Pernambuco denunciou à Justiça Federal o ex-secretário de
Saúde do Recife, Jailson de Barros Correia, mais cinco pessoas no âmbito da
Operação Apneia, deflagrada há um ano para investigar direcionamento e desvio
de R$ 322,5 mil em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), para a compra de
respiradores para o tratamento de pacientes com covid-19, pela Prefeitura do
Recife.
Jailson de Barros Correia
foi secretário de Saúde da gestão de Geraldo Júlio (PSB), também alvo de
diversas operações do MPF e da Polícia Federal por suspeita de corrupção na
compra de materiais contra covid.
Os crimes denunciados são
atribuídos à contratação, durante a administração do ex-prefeito Geraldo Júlio
(PSB), da microempresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed Veterinária) para
fornecer os ventiladores pulmonares para o enfrentamento da pandemia de
covid-19. A denúncia é a primeira oferecida em decorrência da Operação Apneia.
Além de Jailson de Barros
Correia, são alvos da ação o ex-diretor Executivo de Administração e Finanças
da Secretaria de Saúde do município, Felipe Soares Bittencourt e a ex-gerente
de Conservação de Rede da Secretaria de Saúde do Recife, Mariah Simões da Mota
Loureiro Amorim Bravo, bem como os empresários Juarez Freire da Silva, Juvanete
Barreto Freire e Adriano César de Lima Cabral.
Os denunciados na ação
assinada pela procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes são acusados
da prática dos crimes de dispensa indevida de licitação (atribuída a todos),
peculato (Jailson de Barros Correia, Felipe Soares Bittencourt, Mariah Simões
da Mota Loureiro Amorim Bravo, Juarez Freire da Silva e Juvanete Barreto
Freire) e crime contra a ordem tributária (Juarez Freire da Silva e Juvanete
Barreto Freire).
O MPF requer que a Justiça
Federal decrete a perda de eventual cargo público exercido pelos denunciados,
bem como o pagamento de indenização para reparação dos danos morais e/ou
patrimoniais causados.
A Juvanete Barreto Freire
(Brasmed Veterinária), especializada em produtos veterinários e aberta poucos
meses antes dos processos licitatórios, foi contratada por meio de duas
dispensas de licitação para o fornecimento de 500 respiradores, realizadas em
caráter emergencial e fundamentadas na Lei Federal nº 13.979/2020, que dispõe sobre
as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da
pandemia.
O valor total dos
contratos foi de R$ 11,5 milhões, embora o faturamento anual da microempresa
perante a Receita Federal fosse de R$ 50 mil. A empresa também não demonstrou
capacidade técnica e operacional para o fornecimento dos ventiladores.
O desvio
Embora tenha sido
viabilizado o pagamento de 50 unidades do ventilador pulmonar, inclusive com
recebimento atestado por Mariah Simões, constatou-se que só foram adquiridos e
posteriormente devolvidos à Juvanete a quantia referente a 35 equipamentos. De
acordo com o MPF, a prática demonstrou o pagamento extra de 15 respiradores,
caracterizando o desvio de recursos do SUS no valor de R$ 322,5 mil, em
benefício de Juarez Freire da Silva, administrador do grupo empresarial
Brasmed, e de Juvanete Barreto Freire, sócia titular da empresa contratada.
Segundo a denúncia, ambos
emitiram nota fiscal falsa, contendo número de equipamentos superior ao
efetivamente entregue.
Dispensas indevidas
As investigações apontaram
que Jailson Correia, Felipe Soares Bittencourt e Mariah Simões dispensaram os
processos licitatórios indevidamente, possibilitando o desvio de verbas do SUS
mediante a aquisição de ventiladores pulmonares sem a devida certificação da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), embora tivessem ciência da
irregularidade dos equipamentos.
Em resposta a ofício
enviado pelo MPF, a Anvisa reforçou, no ano passado, que a Juvanete Barreto
Freire não possuía Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), ou pedido de
AFE referente à realização de atividades com produtos para saúde. Além disso,
informou que, quanto ao ventilador pulmonar “BR 2000”, fornecido pela Juvanete
e fabricado pela Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, não existia
autorização para sua fabricação e comercialização no país, tampouco para
utilização em humanos.
O MPF destaca que a
escolha da Juvanete teria ocorrido de forma ilícita, antes mesmo da deflagração
dos processos de dispensa, especialmente levando em conta a elaboração dos
“Relatórios Descritivos das Razões de Escolha do Fornecedor”, documentos que
foram datados 23 dias após a efetiva escolha da empresa, que inclusive já tinha
recebido o pagamento referente a um dos contratos.
Com relação a Adriano
César de Lima Cabral, representante local da Juvanete Barreto Freire, o MPF
argumenta que o denunciado viabilizou os processos de dispensas indevidas de
licitação não só representando a microempresa em todas as fases, mas também
assinando os contratos administrativos decorrentes, mesmo tendo plena ciência
de que os equipamentos fornecidos não possuíam certificação da Anvisa, bem como
que a Juvanete Barreto Freire estava, na verdade, substituindo ilegalmente a
verdadeira fornecedora dos produtos, a Bioex Equipamentos Médicos e
Odontológicos.
Na denúncia, a procuradora
da República argumenta que “embora a Lei nº 13.979/2020 tenha simplificado os
critérios para contratações de bens e serviços para enfrentamento da pandemia
de covid-19, em tal lei não se observa qualquer autorização para que o gestor
público contrate empresa que não se adeque às especificações técnicas constantes
do próprio introdutório do processo de dispensa”.
O MPF destaca também que,
um dia após a deflagração ostensiva da Operação Apneia, a Prefeitura do Recife
rescindiu, de forma repentina, os contratos administrativos com a Juvanete, sem
aplicação de multa ou qualquer tipo de sanção à empresa contratada.
Crimes contra a ordem
tributária
Conforme a denúncia do
MPF, as apurações indicaram que Juarez Freire e Juvanete Barreto constituíram e
colocaram em pleno funcionamento a empresa Juvanete Barreto Freire (Brasmed
Veterinária) visando a evitar o pagamento de tributos mediante fraude, uma vez
que as verdadeiras fornecedoras dos produtos vendidos pela Brasmed estavam
impossibilitadas de contratar com o poder público, seja devido a débitos
fiscais ou por razão de bloqueios judiciais. De acordo com análise da
Controladoria-Geral da União (CGU), a soma dos débitos do grupo empresarial
chega a quase R$ 10 milhões.
Ainda segundo a denúncia,
além de possibilitar fraudes no que diz respeito à responsabilização das demais
empresas, em especial a Bioex Equipamentos Médicos e Odontológicos, bem como
permitir a sua contratação ilegal, por parte do poder público, a Juvanete
Barreto Freire (Brasmed Veterinária) foi constituída visando, ainda, a obter
maiores benefícios fiscais em relação às demais empresas do grupo. Conforme
reforça o MPF, a Juvanete foi instituída inicialmente sob o regime de
microempresa, com taxação simplificada e possibilidade de adesão ao Simples
Nacional.
O MPF reforça que ainda
investiga, no âmbito da Operação Apneia, a possível prática de outros delitos
por parte dos investigados.
O processo tramita sob o
nº 0810085-30.2021.4.05.8300, na 13ª Vara Federal em Pernambuco.
Diário do Poder.
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