Ex-gerente da Petrobras concede primeira entrevista sobre as denúncias de corrupção na Petrobrás.


Vladimir Chaves

O Fantástico mostrou com exclusividade a entrevista com a principal personagem das novas denúncias de corrupção que envolvem a Petrobras.
A ex-gerente Venina Velosa da Fonseca diz que muitos funcionários da empresa têm conhecimento das irregularidades. E convocou todos eles a também denunciarem.

Venina confessa que tem medo, mas que vai até o fim. E assegurou que a atual presidente da estatal, Graça Foster, foi informada das irregularidades não só por email, mas, também, pessoalmente.

Confira a integra da entrevista:

Glória Maria - A senhora prestou depoimento ao Ministério Público, inclusive entregou inúmeros documentos que comprovariam irregularidades nos negócios da Petrobras. Desde quando começou a fazer as denúncias?

Venina Velosa - Desde a primeira vez que eu percebi que havia irregularidades na minha área. Isso aconteceu em 2008. Desde 2008 eu venho fazendo essas... Eu venho reportando esses problemas aos meus superiores, o que culminou agora eu realmente estar levando essa documentação toda ao Ministério Público.

Glória Maria - Que tipo de irregularidades a senhora constatou ou verificou nos contratos da Petrobras?

Venina Velosa - São vários tipos. Irregularidades de pagamento de serviços não prestados, de contratos que aparentemente estavam superfaturados. De negociações que eram feitas onde eram solicitadas comissões para aquelas pessoas que estavam negociando e uma série de problemas que feriam o código de ética e os procedimentos da empresa.

Glória Maria - A senhora informou a que funcionários, a que pessoas da Petrobras sobre essas irregularidades?

Venina Velosa - A todos os meus superiores. Informei ao gerente executivo, aos diretores e até a presidente da empresa.

Glória Maria - A senhora poderia dar nomes?

Venina Velosa – Com certeza. Num primeiro momento, em 2008, como gerente executiva, eu informei ao então diretor Paulo Roberto Costa. Informei a outros diretores, como a Graça Foster. E, em outro momento, como gerente geral, eu informei aos meus gerentes executivos, José Raimundo Brandão Pereira e o Abílio, que era meu atual gerente executivo. Informei ao diretor Cosenza. Tanto quanto diretor, como ele era meu par, como gerente executivo. Informei ao presidente Gabrielli. Informei a todas a pessoas que eu achava que podiam fazer alguma coisa para combater aquele processo que estava se instalando dentro da empresa.

A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, é funcionária de carreira da empresa, onde já trabalhou como diretora de gás e energia. Graça assumiu a presidência em fevereiro de 2012.

Ela substituiu Sérgio Gabrielli, que estava no cargo desde julho de 2005. No organograma de Petrobras também estava Paulo Roberto Costa, que chefiou a diretoria de abastecimento de 2004 a 2012. Ele assinou um acordo de delação premiada, para contar o que sabe em troca de uma possível redução da pena. Hoje, cumpre prisão domiciliar. A diretoria de abastecimento é atualmente comandada por José Carlos Cosenza. Nesse mesmo setor ainda trabalha o gerente executivo Abílio Paulo Pinheiro Ramos.

Já outro gerente executivo, José Raimundo Brandão Pereira, foi destituído em abril deste ano.

Glória Maria - A atual presidente da Petrobras, Graça Foster, diz que que a senhora mandou e-mail, mas que ela não teria entendido o que era. A senhora fez denúncia através de e-mail ou esteve com ela pessoalmente?

Venina Velosa - Eu estive com a presidente pessoalmente quando ela era diretora da área de gás e energia. Naquele momento, nós discutimos o assunto. Foi passada documentação para ela sobre processo de denúncia na área de comunicação. Depois disso, a gente... Ela teve acesso a essas irregularidades nas reuniões da diretoria executiva.

Entre os documentos a que Venina se refere, ela mostrou ao Fantástico um e-mail que enviou a Graça Foster em outubro de 2011: “Eu gostaria de estar aí, conversando com você, olhando direto nos seus olhos para você sentir o que eu quero dizer, mesmo correndo o risco de chorar na sua frente. Vou escrever mesmo sabendo que existe a possibilidade de você ir na sala do diretor Paulo Roberto e de ele depois me questionar o que fui fazer na sua sala. Vou falar em nome da mulher que exige respeito, e que vai lutar até o fim, para que um dia suas filhas jamais digam: ela se cansou, ela desistiu no meio do caminho”.

No e-mail, Venina pergunta: você faria diferente? E segue:  hoje, eu posso dizer que estou praticamente sozinha na empresa.

Venina explica que escreveu para Paulo Roberto Costa porque estava se sentindo humilhada e assediada - e que reiterou que jamais o traiu e que tudo o que fez foi para atender as normas e o código de ética da Petrobras.

Venina também escreveu que, do imenso orgulho que tinha da empresa, passou a sentir vergonha. Disse que técnicos brigavam por novas formas de contratação, melhorias nos contratos e o que acontecia era o esquartejamento do projeto e licitações sem aparente eficiência.

Na mensagem, Venina ainda afirmou a Graça Foster: gostaria de te apresentar parte da documentação que tenho. Parte dela eu sei que você já conhece.

E terminou dizendo: gostaria de te ouvir antes de dar o próximo passo. Não quero te passar nada sem receber um sinal positivo da sua parte.

Glória Maria - O que é esquartejamento de projetos?

Venina Velosa - Você tem uma refinaria, são várias unidades que são construídas. Então você tem várias formas de você fazer a contratação. A depender da forma que você faz a contratação, você facilita ou dificulta a fiscalização. Em nenhum momento, se não houve a compreensão do que eu estava falando, fui chamada a dar esclarecimento a respeito do assunto. Então teve esse momento e teve agora, no fim da minha gestão em Cingapura, onde eu fiz um relatório de tudo que aconteceu na minha área de gestão. Os resultados positivos. Os resultados que poderiam ser melhores.

Glória Maria - A Graça Foster diz que ela só recebeu este ano um relatório,  uma denúncia da senhora. É verdade?

Venina Velosa - Os e-mails que eu enviei para ela já foram publicados e a documentação adicional já foi entregue ao Ministério Público.

Glória Maria - Ela diz que não entendeu o que a senhora disse na época, o que a senhora acha disso?

Venina Velosa - O que eu posso falar é o seguinte: se falar que irregularidade na área de comunicação é problemas na licitação. Se isso não está suficientemente claro, eu, como gestora, posso falar o seguinte: eu buscaria uma explicação, principalmente por uma pessoa que eu tinha muito acesso. Nós sempre tivemos muito acesso. Eu conhecia a Graça na época que ela era gerente de tecnologia, na área de gás, e era gerente do setor na área de contratos. Éramos próximas. Então, ela teria toda liberdade de falar: Venina, o que está acontecendo.

Segundo uma reportagem publicada há nove dias pelo jornal Valor Econômico, em 2008, Venina descobriu que contratos para pequenos serviços chegaram a R$ 133 milhões entre janeiro e novembro daquele ano, ultrapassando, em muito, os R$ 39 milhões previstos.

Segundo o jornal, Venina procurou Paulo Roberto Costa e no encontro, segundo a gerente, o então diretor de abastecimento apontou o dedo para o retrato do presidente Lula e perguntou se ela queria derrubar todo mundo.

Venina encaminhou a denúncia ao então presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli,  que instalou uma comissão para apurar o caso. O responsável pela investigação era Rosemberg Pinto, então assessor especial de Gabrielli e hoje deputado estadual na Bahia, pelo PT.

A comissão apurou que foram pagos R$ 58 milhões em contratos de comunicação para serviços não realizados.

E identificou notas fiscais com o mesmo número para diversos serviços, num total de R$ 44 milhões.

O diretor da área de comunicação, Geovanni de Moraes, chegou a ser demitido. Mas, segundo a reportagem, uma licença médica impediu que ele fosse desligado imediatamente. E Geovanni ficou mais quatro anos na empresa.

Glória Maria - A senhora relatou também um encontro com o atual delator de toda essa história de corrupção da Petrobras, Paulo Roberto, no qual a senhora apresentou várias denúncias de várias irregularidades e que ele teria tido a reação de dizer ‘você quer derrubar o governo’ e teria apontado para uma foto do presidente Lula. O que a senhora quis dizer com isso? O que aconteceu exatamente?

Venina Velosa - Esse evento aconteceu quando eu fui apresentar o problema que ocorreu na área de comunicação. Eu cheguei na sala dele e falei: olha, aqui tem só uma amostra do que está acontecendo na área. Eram vários contratos de pequenos serviços onde nós não tínhamos conhecimento do tipo de serviço, do que estava sendo prestado, mas mostrava esquartejamento do contrato. Aí, naquele momento, eu falei: eu nunca soube nada disso, estou sabendo disso agora e acho que é muito sério e temos que tomar atitude. Aí ele pediu que eu procurasse o gerente responsável e pedisse para que ele parasse. Aí eu falei: ele já fez, não tem como eu chegar agora e falar: vamos esquecer o que aconteceu e vamos trabalhar diferente daqui para frente. Existe um fato concreto que tinha que ser apurado e investigado. Aí, nesse momento, ele ficou muito irritado comigo. A gente estava sentado na mesa da sala dele, ele apontou para o retrato do presidente Lula, apontou para a direção da sala do Gabrielli e perguntou: você quer derrubar todo mundo? Aí eu fiquei assustada e disse: olha, eu tenho duas filhas, eu tenho que colocar a cabeça na cama e dormir. No outro dia, eu tenho que olhar nos olhos delas e não sentir vergonha.

Glória Maria - Eu pergunto, você quer derrubar todo mundo?

Venina Velosa - Não. O que eu quero é uma empresa limpa. O que eu quero é que os funcionários da Petrobras possam sentir orgulho de trabalhar nessa empresa. O que eu não quero é ouvir o que a gente ouve quando entra no táxi e fala assim: o senhor pode me deixar ali naquele prédio da Petrobras? Aí vem a brincadeira: você vai lá pegar seu trocado? Eu não quero isso. O corpo técnico não merece isso. Por isso é que eu estou aqui passando por todo esse desgaste, que não é pequeno, para a gente conseguir reerguer essa empresa novamente.

Glória Maria - Por que que a senhora pediu ajuda à atual presidente da Petrobras, Graça Foster, que, na época, era diretora de energia e gás, para redigir relatório sobre irregularidades observadas em negócios na Petrobras. A senhora disse na mensagem que a Graça Foster sabia do que a senhora estava falando porque pediu ajuda a ela e que era diretora de outra área.  Que irregularidade a senhora apontava?

Venina Velosa - Na verdade, o que aconteceu: durante esse processo todo da comunicação eu fui muito assediada, fui muito pressionada. O tempo todo tinham assistentes do presidente, assistentes dos diretores na minha sala falando: "tem muita gente envolvida, você não pode tratar essa questão dessa forma”. Então, quando a gente conduziu todo o processo de apuração, eu tinha que formatar, fazer um documento final para que ele fosse encaminhado às áreas que teriam que tomar as ações. Na verdade, o que estava ocorrendo era uma pressão grande para que isso não fosse feito. Aí, eu fui lá não para pedir para formatar. Foi para falar o seguinte: eu vou ter que fazer isso. Para quem que eu mando? Mando para auditoria? Copio o jurídico? Diretor? Na verdade, era para pedir conselho. O que eu fiz foi emitir documento para a diretoria, que é quem teria que tomar as ações, copiando o jurídico, porque o jurídico teria ações ali, e o diretor de abastecimento.

Glória Maria - A senhora diz que vem recebendo várias ameaças, inclusive com arma apontada para sua cabeça, que as suas filhas vêm sendo ameaçadas. O que está acontecendo?

Venina Velosa - Depois que eu apurei essa questão da área de comunicação, durante esse processo todo da área de comunicação, a gente recebeu várias ameaças por telefone. As minhas filhas deveriam ter 5 e 7 anos. Eram bem novas. Teve outros momentos mais difíceis. A opção que eles fizeram em 2009 foi realimente me mandar para o lugar mais longe possível, isso está entre aspas, onde eu tivesse o menor contato possível com a empresa. Aparentemente eu estaria ganhando um prêmio indo para Cingapura, mas o que aconteceu foi que realmente quando eu cheguei lá me foi dito que eu não poderia trabalhar, que eu não poderia ter contato com o negócio, era para eu procurar um curso.

Gloria Maria - Existem ainda dentro da empresa pessoas envolvidas com o esquema de irregularidades?

Venina Velosa - Se você chamar irregularidade é amplo. Eu diria o seguinte: se eu tenho como processo subordinada a mim, como a gente conversou sobre bunker, você tem claramente desvios tem compra de combustível superfaturada, você tem discussão de prêmios envolvendo negociações e você não tem as medidas consideradas compatíveis com esse nível de atividade, talvez ... Alguma irregularidade esteja associada.

Gloria Maria - Existem documentos internos da Petrobras que mostrariam que a senhora teria assinado aditivos pra acelerar a inauguração da refinaria de Abreu e Lima. É verdade?

Venina Velosa - Nenhuma área de negócio, não só a minha, nenhum gerente executivo, não só eu, assinam contratos ou aditivos. Todos os esses contratos e aditivos,como eu já disse antes, são negociados e são assinados pela área de serviços.

A refinaria Abreu e Lima está sendo construída em Ipojuca, na região metropolitana do Recife, em Pernambuco. As instalações serão usadas, principalmente, para a produção de óleo diesel. Quando projeto foi lançado, em 2005, no governo Lula, o orçamento inicial era de menos de dois bilhões e meio de dólares. Mas o custo total da obra deu um salto enorme e, agora, deve passar dos 20 bilhões de dólares. Esse valor é quase seis vezes maior do que todo o dinheiro gasto com a construção dos 12 estádios da Copa do Mundo.

Glória Maria - Existe uma mensagem da senhora para o Paulo Roberto na qual a senhora faz agradecimento pelo crescimento na sua carreira e menciona que estava vivendo situações de conflito pela possibilidade de fazer coisas fora das normas da empresa e do código de ética e relata que, ao se deparar com essas situações, teve dialogo caloroso e tenso e foi chamada de covarde por querer pular fora do barco. Isso significa que em algum momento a senhora foi cúmplice? Ou trabalhou ou atuou junto com o Paulo Roberto?

Venina Velosa - Eu trabalhei junto com Paulo Roberto, isso eu não posso negar. Na diretoria de abastecimento, a partir de 2005. Eu diria que, de 2005 a final de 2006, foi um trabalho muito voltado para melhoria da gestão de abastecimento, que culminou no Prêmio Nacional de Responsabilidade. Foi pela primeira vez na história desse prêmio que foi dado para uma empresa, por um negócio com o porte tão grande. Eu trabalhei com Paulo Roberto, esse documento se refere à época desse problema da comunicação onde eu falei quando começamos a trabalhar, eu falo isso para todos os meus gerentes para todos que sou subordinada. Eu só trabalho mediante os procedimentos e código de ética da empresa. Não trabalho se tiver que contrariar isso, então, quando começou a acontecer, foi o caso do desvio da comunicação. E eu comecei a ser pressionada. Então o que eu quis dizer foi : você está me assediando, eu não vou fazer isso. E o desgaste foi muito grande e a história toda já foi contada, em momento nenhum eu cedi.

Gloria Maria - Quer dizer que a senhora nunca participou de nenhum esquema do Paulo Roberto?

Venina Velosa - Se eu tivesse participado de algum esquema, eu não estaria aqui hoje. Eu não teria feito a denúncia que eu fiz, não teria ido ao Ministério Público, entregue o meu computador com todos os documentos que eu tenho desde 2002. Eu não teria feito isso.

Glória Maria - Em nota, a Petrobras diz que afastou a senhora por atitudes fora da ética e fora das normas da empresa. A que a senhora atribui a isso?

Venina Velosa - Na verdade, as atitudes não foram fora da ética nem fora da norma, foram atitudes pouco corriqueiras para um empregado que quer ver as coisas sendo feitas da forma correta. Por um empregado que quer denunciar escrevendo. Eu escrevi, eu não entrei na sala e falei, eu registrei. Eu mostrei isso. Quando eles falam que eu estou fazendo uma coisa fora do código de ética, denunciar irregularidades é fora do código de ética?

Glória Maria - Você tem uma família. Ou tinha. Foi para Cingapura com filhos e marido? Depois disso tudo que aconteceu, como está a sua vida agora?

Venina Velosa - Eu tinha uma família, sim. Um apartamento, marido, duas filhas. A minha mãe, minha família. Simplesmente o que eles fizeram foi me afastar do meu país, das empresas que eu tanto gostava, dos meus colegas de trabalho. Eu fui para Cingapura, eu não vi minha mãe adoecendo. Minha mãe ficou cega, fez transplante de coração, eu não pude acompanhar minha mãe. Meu marido não pôde mais trabalhar, ele teve que retornar. Eu fui o tempo todo pressionada para fazer coisas que não eram dentro do código de ética da empresa. A única coisa que me sobrou foi meu nome. E quando eu vi que eles colocaram meu nome associado a coisas que eu não fazia, eu chamei minhas duas filhas e falei: ou eu reajo e tento fazer, limpar meu nome, ou vou deixar isso acontecer, a gente vai ter uma certa tranquilidade agora e o trator vai passar por cima depois. O que nós vamos fazer? Minhas filhas falaram: vamos reagir.

Glória Maria – Existe uma denúncia também na Petrobras de que a senhora teria beneficiado seu ex-marido com contrato, que a senhora teria feito contrato dentro da empresa pra ele. É verdade isso?

Venina Velosa - Na verdade, foram dois contratos: um em 2004 e outro 2006. Eu me casei em 2007. E a condição para gente assumir esse relacionamento é que o contrato de 2007 fosse descontinuado.E isso foi feito.

Gloria Maria - O contrato foi anterior ao casamento?

Venina Velosa - Foi anterior ao casamento. No momento que a gente assumiu a relação, a condição foi: vamos interromper esse contrato porque tem uma questão de ética dentro da Petrobras e minha que eu não posso aceitar. Isso foi feito com parecer jurídico. Agora, só quero deixar bem claro que essa empresa é muito competente, não fui só eu que fiz o contrato, a atual presidente quando trabalhava na TVG, em 2001 e 2002, também assinou contrato com ele. Depois, em 2008, também assinou contrato com a empresa para fazer integração dos modelos de gestao das termoelétricas. Ela fez isso com base nas características técnicas da empresa da mesma forma que eu fiz antes de me casar. E depois de casada, nós interrompemos o contrato. 

Glória Maria - Você vai até o fim? Você tem medo?

Venina Velosa - Eu vou até o fim, sim. Eu também tenho muito medo sim. Eu não posso falar que eu não tenho porque no momento que você denuncia, em vez de você ver respostas para denúncias, você vê simplesmente a empresa tentando o tempo todo falar o seguinte: você não é competente, você fez um monte de coisa errada. E o tempo todo as pessoas tendo que responder, mostrando documentos, que aquilo não é verdade. É uma máquina que passa por cima da gente. Ela está passando. Eu tenho medo? Eu tenho medo. Mas eu não vou parar, eu espero que os empregados da Petrobras. Porque eu tenho certeza que não fui só eu que presenciei, eu espero que os empregados da Petrobras criem coragem e comecem a reagir. Nós temos que fazer isso para poder realmente fazer a nossa empresa ser de volta o que era. A gente tem que ter orgulho, os brasileiros têm que sentir orgulho dessa empresa. Eu vou até o fim, estou convidando vocês para virem também.

A Petrobras voltou a declarar que tomou todas as providências para elucidar os fatos citados por Venina Velosa da Fonseca. Segundo a empresa, não procede a afirmação de que não houve apuração sobre as irregularidades apontadas por Venina porque todas foram encaminhadas às autoridades competentes.

A Petrobras também repetiu que, possivelmente, a funcionária trouxe a público as denúncias porque foi responsabilizada por uma comissão interna. A empresa reafirmou que Graça Foster e José Carlos Cosenza não sabiam de irregularidades e que a presidente da Petrobras só foi informada dessas irregularidades, por Venina da Fonsenca, no dia 20 do mês passado.

O ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, afirmou que nunca foi informado diretamente por Venina da Fonseca sobre a existência de corrupção na empresa.

A defesa de Paulo Roberto Costa declarou que praticamente todos os aspectos investigados pelo Ministério Público Federal foram mencionados na delação premiada do ex-diretor e que não há como comentar incidentes específicos.

O ex-presidente Lula não quis se pronunciar. E os demais citados na reportagem não foram encontrados.

E em entrevista publicada neste domingo por jornais da América Latina, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o Brasil não vive crise de corrupção.


A afirmação foi feita em resposta a perguntas sobre as denúncias de irregularidades na Petrobras. A presidente disse também que a indignação dela com as denúncias é igual a de todos os brasileiros e que os culpados devem ser punidos. Segundo a presidente, no Brasil não há intocáveis.

segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

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O lugar da oposição


Vladimir Chaves

Uma coisa é preciso reconhecer: a retórica petista costuma ser muito bem ensaiada e orquestrada quando se trata de tentar impor uma “verdade” à opinião pública. Agora, o mantra parece um só: “A eleição acabou, é preciso descer do palanque.” É o que ouvimos, dia após dia, de políticos e autoridades ligados ao partido, numa tentativa de desqualificar a voz da oposição. Mas, afinal, o que incomoda tanto essas pessoas?

O fato é que eles estão perplexos diante do país novo que surgiu das urnas.

Como é de conhecimento público, ainda no fim do dia 26 de outubro, telefonei para a presidente para cumprimentá-la pela vitória. Não houve qualquer questionamento quanto ao resultado da votação. Cumpri, em nome da coligação que representava, o rito civilizado e democrático de cumprimentar o vencedor, embora, de forma surpreendente para muitos analistas, a presidente, em seguida, tenha optado por omitir da população essa informação como seria a praxe e tradição.

A eleição acabou, de fato, há quase dois meses. Apesar da utilização maciça de métodos pouco éticos, o grupo petista conquistou o direito de permanecer no comando do país. Outro resultado que merece o mesmo respeito é a constatação de que há uma oposição referendada por 51 milhões de brasileiros. O tamanho da derrota do PSDB parece incomodar profundamente o PT.

Esta parece ser a grande novidade da cena política. Pela primeira vez, nos últimos anos, se configura a existência de uma oposição ampla, profundamente conectada à opinião pública. Chega a ser constrangedora a posição do partido governista diante da dificuldade de lidar com esta realidade.

A agremiação que protagonizou a mais ferrenha, intransigente e sistemática oposição contra todos os avanços institucionais implantados no país desde a redemocratização, a começar pelo Plano Real, hoje prega a necessidade de uma oposição silenciosa e se ofende com a presença de brasileiros nas ruas, indignados com a corrupção.

A sociedade está dizendo, em alto e bom som, que não aceita mais os métodos utilizados pelo PT, mas há quem não queira ouvir, justamente porque ainda não desceu do palanque. Perplexo, o partido enxerga brasileiros mobilizados em defesa do país apenas como adversários do PT.

Sair do palanque implica reconhecer que há papéis distintos na democracia, e um destes papéis cabe à oposição exercer, fiscalizando o poder, denunciando erros e abusos, inquirindo as autoridades, apresentando alternativas.

Na lógica do PT, só têm o direito de ocupar as ruas os movimentos que defendem o partido. Para tentar tirar a legitimidade de milhões de brasileiros, de forma desrespeitosa, tentam associar todos os opositores a defensores de ditaduras. É importante que o partido aprenda a conviver com esse novo protagonista da cena política — o cidadão que democraticamente protesta e não se cala. Pois, ao lado dele, a oposição também não vai se calar.

A vitória deu ao PT a oportunidade de corrigir erros que não foram poucos, mas não lhe garantirá salvo-conduto para continuar atentando contra a ética e a inteligência dos brasileiros.


Senador Aécio Neves

sábado, 20 de dezembro de 2014

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Corrupção: Justiça processa mais de 80% dos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe


Vladimir Chaves

A Procuradoria Regional Eleitoral em Sergipe ajuizou 25 ações contra 23 deputados da atual legislatura da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), por irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social. Também foi processada a ex-deputada e atual conselheira do Tribunal de Contas do Estado, Suzana Azevedo. Além de os valores terem sido repassados ilegalmente, por conta de proibição na legislação eleitoral, o levantamento inicial identificou R$ 12,4 milhões desviados de sua finalidade, mas esse número pode aumentar com o aprofundamento das investigações.

Contra 13 deputados reeleitos, foram ajuizados pedidos de cassação de mandatos porque as verbas irregularmente repassadas também foram desviadas ou utilizadas com fins eleitorais, com potencial proveito político para os candidatos. Outros cinco deputados que não se candidataram, também foram processados pelo mesmo motivo e poderão ficar inelegíveis por oito anos. Contra seis deputados foi pedido apenas a condenação ao pagamento de multa, por terem distribuído as verbas em ano eleitoral, o que é vedado pela legislação, mas não foram identificadas fraudes na aplicação dos recursos.

O único parlamentar atualmente com mandato que não foi processado é Gilmar Carvalho, que entrou na vaga aberta por Suzana Azevedo, após o prazo de encaminhamento dos pedidos verbas.

A verba de subvenção da Alese é um recurso de R$ 1,5 milhão por ano, destinado a cada deputado, para distribuição entre entidades sem fins lucrativos. A distribuição dessas verbas, em ano eleitoral, é vedada pela legislação.

Fraude – A PRE/SE realizou mais de 50 diligências, tomou cerca de 80 depoimentos e analisou documentos e dados bancários e das instituições beneficiadas para identificar procedimento utilizado pelos parlamentares.

De acordo com as investigações, os parlamentares encaminhavam emenda indicando as entidades que deveriam receber as verbas de subvenção da Alese. Grande parte dessas verbas foram repassadas para entidades fantasmas ou mesmo com estrutura precária. Houve também distribuição de cestas básicas, botijão de gás, consultas médicas e realização de festas. Além disso, foram detectadas transferências para entidades geridas por familiares dos deputados, o que também é vedado pela legislação eleitoral.

No episódio mais grave, o deputado Augusto Bezerra destinou R$ 940 mil para a Associação dos Moradores e Amigos do Bairro Nova Veneza (Amanova) e, em seguida, recebeu diversos cheques da entidade em seu próprio nome, no valor total de R$ 478 mil.

Os procuradores da República responsáveis pelo caso destacam que toda investigação foi realizada pelo MPF em menos de 90 dias, para que fosse cumprido o prazo de ajuizamento de ações eleitorais no Tribunal Regional 
Eleitoral, encerrado ontem, 18 de dezembro.

Informam também que os desdobramentos da apuração podem resultar em ações cíveis e criminais, para deputados, entidades e diretores dessas entidades, pois há indícios de improbidade administrativa, sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro.

DEPUTADOS REELEITOS COM PEDIDO DE CASSAÇÃO DO NOVO MANDATO

Capitão Samuel - PSL
Adelson Barreto - PTB
Augusto Bezerra - DEM
Jefferson Andrade - PSD
João Daniel  - PT
Gilson Andrade - PTC
Gustinho Ribeiro - PSD
Maria Mendonça - PDT
Luiz Mitidieri - PSD
Paulinho das Varzinhas – PT do B
Venâncio Fonseca - PDT
Zezinho Guimarães - PMDB
Mundinho da Comase (Suplente)

DEPUTADOS QUE NÃO SE CANDIDATARAM, COM PEDIDO DE INELEGIBILIDADE

Suzana Azevedo - PSC
Angélica Guimarães - PSC
Zé Franco - PDT
Zeca da Silva - PSC
Arnaldo Bispo - DEM

DEPUTADOS COM PEDIDO DE MULTA

Ana Lucia Vieira de Menezes - PT
Antonio dos Santos - PSC
Antonio Passos Sobrinho - DEM
Conceição Vieira - PT
Francisco Gualberto - PT

Garibalde Mendonça - PMDB

sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

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Vereadora despede-se da Câmara lamentando o não atendimento dos requerimentos e a falta de estrutura no gabinete.


Vladimir Chaves

No discurso de despedida da Câmara Municipal de Campina Grande, a suplente de vereadora Milena Sales de Melo (PV), conhecida por Tia Mila, lamentou a falta de estrutura no seu gabinete e o não atendimento dos 61 requerimentos de sua autoria, aprovados durante os dois meses em que esteve substituindo o vereador Cícero Rodrigues (Pros), que pediu licença para “tratar de assuntos pessoais”.

No seu pronunciamento ela revelou que teve que pagar os salários do seu chefe de gabinete e da secretária. “Tivemos que pagar aquelas pessoas que estavam nos ajudando” disse.

Quanto aos requerimentos a vereadora disse: “O que estamos fazendo, enchendo linguiça? a verdade que eu posso dizer é isso, 61 requerimentos que não foram atendidos”. 

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Procuradoria Eleitoral processa Ricardo Coutinho, Lígia Feliciano e gerente da 13ª Região de Ensino.


Vladimir Chaves

A Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE/PB) propôs representação contra o governador reeleito Ricardo Vieira Coutinho, a vice-governadora eleita Ana Lígia Costa Feliciano e Francisca de Lucena Henriques, mais conhecida como Nininha Lucena. Para a PRE/PB, está configurada a prática de conduta vedada pela legislação eleitoral, consistente no uso de servidor ou empregado da administração pública em atividades para campanha eleitoral durante o horário de expediente normal. A conduta infringe o que determina o artigo 73, inciso III, da Lei n.º 9.504/97 (Lei Geral das Eleições).

As investigações foram iniciadas a partir de denúncia feita pela Coligação 'A Vontade do Povo', noticiando que Nininha Lucena, enquanto gerente da 13ª Região de Ensino da Secretaria de Estado da Educação, teria feito propaganda política em favor do governador reeleito, durante o horário de expediente normal. As declarações foram gravadas e chegaram a ser noticiadas pela imprensa.

Para o Ministério Público está comprovado que Nininha Lucena, em benefício do então candidato à reeleição, durante reunião realizada com diversos prestadores de serviço da educação, conclamou os trabalhadores a apoiarem Ricardo Coutinho, inclusive pedindo votos, sob a possível ameaça de perda dos empregos. “Sem dúvida alguma, conduta como a ora descrita tende a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos no pleito eleitoral, especialmente por ter sido realizada em evento no mês de outubro, durante a campanha eleitoral. A situação de ilícita vantagem em relação aos demais concorrentes ao pleito é, pois, evidente”, ressalta o procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva.

A representação contra os três foi ajuizada em 17 de dezembro de 2014. O caso será apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Uso da estrutura do governo – Segundo a PRE/PB, o conjunto probatório demonstra que se está diante de fatos que revelam o uso da estrutura do governo do Estado da Paraíba em benefício da reeleição do atual governador, com a participação de seus representantes.

A  lei proíbe a simples prática de quaisquer das condutas vedadas elencadas nos incisos do artigo 73 da Lei n.º 9.504/97, não havendo necessidade de se demonstrar potencialidade apta a causar desequilíbrio ou influir no resultado do pleito, nem benefício concreto a qualquer candidato, apesar de, no caso, ser manifesta a vantagem auferida pelos representados que encabeçaram a chapa para o cargo de governador e vice-governador da Paraíba.

A PRE/PB pede a punição de acordo com as sanções previstas no artigo 73, parágrafos 4º e 5º, da Lei n.º 9.504/97, e artigo 50, parágrafos 4º e 5º da Resolução TSE n.º 23.404/2014. Dentre elas estão multa (R$ 5.320,50 a R$ 106.410,00) e cassação do registro ou do diploma.

* Procedimento n.º 1.24.000.002773/2014-47
* Protocolo 55.467/2014



Assessoria do MPF

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Jornal divulga lista dos políticos citados na “Operação Lava Jato” 10 nomes do PP, 8 PT e 8 PMDB.


Vladimir Chaves

A edição desta sexta-feira (19) do Jornal Estado de São Paulo traz em detalhes a relação dos políticos delatados pelo ex-diretor de abastecimento da Petrobrás, Paulo Roberto Costa.

A lista traz nomes de “figurões” da politica brasileira a exemplo de dois ex-ministros da Casa Civil: Antônio Palocci e Gleise Hoffmann, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros, respectivamente.

Até então o delator e réu confesso do que se tornou o maior escândalo de corrupção da história, havia citado apenas os nomes de partidos políticos; PT, PP e PMDB.

Confira a relação dos 28 políticos citados:

PT:
Antônio Palocci – ex-ministro da Casa Civil (governo Lula)
Gleisi Hoffmann- ex-ministra da Casa Civil (governo Dilma), hoje senadora.
Humberto Costa – Senador
Lindbergh Farias – Senador
Delcídio Amaral - senador
Tião Viana – Governador do Acre
Candido Vaccarezza – deputado
Vander Loubet. – deputado

PMDB:
Henrique Eduardo Alves – Presidente da Câmara dos Deputados.
Renan Calheiros – Presidente do Senado Federal.
Edison Lobão – Ministro das Minas e Energia
Sergio Cabral – ex-governador do Rio de Janeiro.
Roseana Sarney – ex-governador do Maranhão.
Valdir Raupp – senador.
Romero Jucá – senador
Alexandre José dos Santos – deputado.

PSB
Eduardo Campos – ex-governador de Pernambuco (falecido)

PP
Ciro Nogueira – Presidente nacional do partido
Luiz Fernando Farias – deputado.
José Otavio Fernando – deputado
Mário Negromonte – ex-ministro das Cidades.
Aline Lemos de Oliveira – deputada.
Pedro Correia – ex-deputado
Benedito de Lira – senador
Simão Sessim – deputado
Nelson Meurer – deputado
João Pizolatti - deputado

PSDB
Sergio Guerra – ex-senador (falecido)

O procurador-geral da República pretende encaminhar ao Supremo Tribunal Federal as denúncias contra políticos em fevereiro deste ano. Os que não tiverem mandato eletivo serão julgados em primeira instância.


Em depoimentos à primeira instância da Justiça Federal, o ex-diretor da Petrobrás não falou de políticos, mas disse que o PP, o PMDB e o PT recebiam de 1% a 3% de propinas sobre o valor dos contratos da estatal para abastecer caixa de campanha.

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Prefeitura de Campina Grande inicia reforma da Feira Central


Vladimir Chaves

A Prefeitura Municipal de Campina Grande deu inicio as obras de requalificação da Feira Central. O cronograma prevê um período de 12 meses para execução, divido em fases, essa primeira consiste em criar um novo espaço de comercialização para os feirantes, causando um impacto mínimo no cotidiano da feira durante sua execução. Nesse novo espaço, serão disponibilizados 423 boxes de comércio, cuja ocupação será definida a partir do diálogo entre a PMCG e os comerciantes cadastrados, como tem sido o processo desde o seu início.

Após a primeira etapa, mais quatro fases da obra serão realizadas: (1) Mercado Público; (2) Largo do Mercado e feira de rua; (3) Restauração de edifícios históricos (Eldorado e Pau do Meio); e (4) Estacionamentos.

O Projeto de Revitalização da Feira Central de Campina Grande é o resultado do trabalho de uma equipe multidisciplinar, sob orientação do prefeito Romero Rodrigues e coordenada pelo secretário de Planejamento do Município, Márcio Caniello, composta por mais de cinquenta pessoas, envolvendo servidores da Seplan, arquitetos, engenheiros, designers, desenhistas e estagiários contratados especificamente para este fim.

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

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PSDB protocola ação no TSE pedindo a cassação do registro de candidatura de Dilma Rousseff


Vladimir Chaves

O PSDB e a Coligação Muda Brasil pediram, nesta quinta-feira (18), a cassação do registro de candidatura e da diplomação da presidente Dilma Rousseff e do seu vice, Michel Temer. O partido protocolou uma ação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em que cita casos de utilização da máquina administrativa e abuso do poder econômico cometidos pela petista. 

No documento, o PSDB solicita ainda que o tribunal diplome, para os cargos, Aécio Neves e Aloysio Nunes, candidatos a presidente e vice da Muda Brasil, que ficaram em segundo lugar na disputa eleitoral.

No texto, o PSDB menciona desvios que, na avaliação do partido, comprometeram a legitimidade das eleições. Como exemplo, a convocação imprecisa de redes de rádio e televisão para pronunciamentos, a manipulação de indicadores sócio-econômicos, o uso de prédios públicos, entre outros.

“A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticado em proveito dos primeiros réus, DILMA VANA ROUSSEFF e MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA, reeleitos Presidente e Vice-Presidente da República, respectivamente.

De fato, foram tantos os ilícitos perpetrados que, no curso da campanha, tornou-se possível compreender que se cuidava de uma ação coordenada visando a garantir o êxito do projeto reeleitoral dos investigados, trazendo derradeiras luzes sobre a expressão que, num típico ato falho, foi utilizada pela Presidente DILMA ROUSSEFF ao entregar, ainda em 4 de março de 2013, um conjunto residencial inserido no programa “Minha Casa Minha Vida” em João Pessoa/PB: ‘… nós podemos fazer o diabo quando é a hora da eleição…'”, destacou a ação.

Clique link abaixo para acessar o documento.

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MEC reprova curso de Medicina de Cajazeiras


Vladimir Chaves

Cerca de 17% dos cursos de Medicina avaliados pelo Ministério da Educação (MEC) foram reprovados no Conceito Preliminar de Curso (CPC) de 2013. Os dados foram publicados nesta quinta-feira (18) no Diário Oficial da União.

Ao todo, 154 cursos de Medicina foram avaliados no Exame Nacional de Avaliação dos Estudantes (Enade) de 2013. Destes, 27 (17,5%), foram reprovados por terem obtido nota inferior a 3 em uma escala de números inteiros que vai de 1 a 5. Todas as instituições com conceito considerado “insatisfatório” pelo MEC obtiveram nota 2.

Em 2013, tiveram de fazer o Enade formandos dos cursos de Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Farmácia, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Medicina, Medicina Veterinária, Nutrição, Odontologia, Serviço Social, Zootecnia, Tecnologia em Agronegócio, Tecnologia em Gestão Ambiental, Tecnologia em Gestão Hospitalar e Tecnologia em Radiologia.

O CPC considera os resultados do Enade e a qualidade da infraestrutura, do projeto pedagógico e dos professores. Os cursos que forem reprovados duas vezes consecutivas, com notas 1 ou 2, na escala até 5, sofrem punições como a suspensão de seus vestibulares.

Ao todo, foram avaliados 3.439 cursos no ano passado. E destes, 302 (8,7%) obtiveram conceitos 1 ou 2, considerado “insatisfatório”. Somente 70 cursos (2%) conseguiram nota máxima.

Entre os “reprovados” estão cinco cursos de universidades federais: Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Confira a lista dos cursos reprovados em Medicina:

1) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – BA
2) UNIVERSIDADE JOSÉ DO ROSÁRIO VELLANO – MG
3) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS (UNCISAL) – AL
4) UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – SC
5) UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – SC
6) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI – MG
7) UNIVERSIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – MG
8) UNIVERSIDADE CAMILO CASTELO BRANCO – SP
9) FACULDADE EVANGÉLICA DO PARANÁ – PR
10) UNIVERSIDADE DO GRANDE RIO PROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY – RJ
11) CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS – RJ
12) PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS – GO
13) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ – PA
14) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – RS
15) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS – RS
16) UNIVERSIDADE NILTON LINS – AM
17) CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIRG – TO
18) UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – MT
19) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESTADO DO PARÁ – PA
20) UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS – SP
21) FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS – BA
22) FACULDADE DE MEDICINA ESTÁCIO DE JUAZEIRO DO NORTE – CE
23) CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – ES
24) FACULDADE DE CIÊNCIAS BIOMÉDICAS DE CACOAL – RO
25) UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE (Cajazeiras) – PB
26) CENTRO UNIVERSITÁRIO DE CARATINGA – MG
27) FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – TO

Click no link abaixo e veja todas as notas publicadas no Diário Oficial da União.



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Empregos formais em novembro registra queda de 82% em relação ao mesmo mês de 2013


Vladimir Chaves

Dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego mostram que o país gerou 8.381 empregos com carteira assinada em novembro, uma queda de 82% em relação ao mesmo mês de 2013, quando foram criadas 47.486 vagas formais.

O resultado também é o pior para os meses de novembro desde 2008, quando foram cortadas 40.821 vagas formais.

A Construção Civil, com -48.894 postos teve o pior desempenho do mês, seguido da Indústria da Transformação, com -43.700 postos e da Agricultura, -32.127 empregos.

Na Indústria de Transformação o desempenho negativo foi em todos os ramos do setor:

Indústria Química (-8.530 postos ou -0,87%, ante -9.592 postos em novembro de 2013)

Indústria Têxtil (-7.177 postos ou - 0,69%, ante – 7.246 postos em novembro de 2013)

Indústria de Produtos Alimentícios: (-6.752 postos ou -0,34%)

Indústria de Calçados: (-5.057 postos ou -1,49%, ante 5.208 postos em novembro de 2013)


Indústria da Borracha: (-4.049 postos ou –1,15%).

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Relatório de Vital Rêgo mantém no Projeto de Reforma do Código Penal a criminalização do aborto.


Vladimir Chaves

O relator do Projeto de Reforma do Código Penal (PLS 236\2014) senador Vital do Rêgo (PMDB), manteve no texto a criminalização do aborto, de acordo com o que consta no Código Penal de 1940.

"Nós mantivemos intacto o texto do Código Penal de 40, que é um texto tão bom que não merece ser aperfeiçoado" disse o relator.

O senador acrescentou ao texto o crime de terrorismo e caixa dois, além de aumentar as penas para o crime de corrupção. O texto só será votado na próxima legislatura.


Confira o vídeo: 


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