14 de dezembro: 11 anos da expulsão da ex-senadora Heloísa Helena dos quadros do PT.


Vladimir Chaves

Ninguém melhor que a ex-senadora Heloísa Helena, para lembrar ao povo brasileiro a data em que foi expulsa do Partido dos Trabalhadores, por não aceitar o que seria o inicio da negação de uma história de luta do partido que até então empunhava as bandeiras da ética na politica e a luta dos trabalhadores.

Em sua pagina social Facebook, a ex-senadora Heloísa Helena, relembra os motivos que levaram o PT a expulsa-la da legenda. Dentre os motivos não aceitar votar em José Sarney, para presidência do Senado.

Confira a integra da postagem da ex-senadora.

Hoje dia 14 de dezembro, é “aniversário” de 11 anos da nossa expulsão do PT pela motivação – no meu caso – de não aceitar votar em um banqueiro (Henrique Meirelles) para o BC, por não votar em Sarney para Presidência do Senado, por não aceitar farsa, promiscuidade política e roubalheira dos cofres públicos... e com nosso voto contrário à dita Reforma da Previdência, veio pra nós quatro (Babá, João Fontes, Luciana Genro e eu) o veredito, com o selo presidencial da realeza da safadeza, impondo nossa expulsão por termos fidelidade partidária aos princípios de esquerda.

Guardei mágoa e rancor?? Nenhum!! Aliás, tenho orgulho de ter sido testada na realpolitik entre ter cargos, prestígio, riqueza e poder e escolher a dolorosa, honrada e corajosa posição de defender o que eu verdadeiramente acredito! No PT conservei meus grandes e honrados amigos e ganhei, na cúpula palaciana do partido, muitos inimigos sujos, repugnantes e implacáveis! Da experiência aprendi que há sempre vida corajosa e militante fora das estruturas partidárias também! Hoje, sigo com minhas lutas e contemplo cada uma das profundas cicatrizes das batalhas travadas como sinais sagrados da minha fidelidade aos princípios que acredito e da minha coragem em defendê-los sem rendição nem covardia! Obrigada a todas e todos que permitem, com suas honradas e corajosas lutas cotidianas, que eu siga meu caminho sem perder a esperança, mesmo em tempos tão tristes e sombrios! Muito obrigada!! Portanto... Saudações a quem tem coragem e desprezo à pusilanimidade!

domingo, 14 de dezembro de 2014

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Empresa do filho do Ministro Aloizio Mercadante faturou R$ 148 milhões do governo federal


Vladimir Chaves

A Petra Energia S/A, que tem como vice-presidente Pedro Barros Mercadante Oliva, filho do ministro Aloízio Mercadante, faturou R$ 148,1 milhões do governo federal entre 2013 e 2014, quando o petista se transformou no poderoso chefe da Casa Civil. Segundo o Sistema Integrado de Informações Financeiras do Governo Federal (Siafi), a verba foi empenhada pelo Ministério de Ciência e Tecnologia, que foi comandado pelo mesmo Aloizio Mercadante nos anos de 2011 a 2012.

Da verba empenhada pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), do ministério, R$ 47,1 milhões já foram pagos à Petra Energia.

Em 2013, o ministério empenhou R$ 42,8 milhões para a Petra Energia em agosto, e mais R$ 47,6 milhões no mês seguinte, setembro.

Fundada em 2008 para explorar petróleo e gás, a Petra virou a maior  concessionária de blocos de terra do País, tem áreas em MG, MA e AM

O presidente da Petra, Roberto Viana, já perfurou 16 poços na Bacia de São Francisco (MG), e tem expandido negócios para África.



Coluna de Claudio Humberto

sábado, 13 de dezembro de 2014

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Ministro determina exoneração de comissionados nomeados irregularmente no Governo da Paraíba


Vladimir Chaves

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 17601, ajuizada pela Associação Nacional de Procuradores do Estado (Anape) contra atos do governador da Paraíba que proveram cargos em comissão nas áreas de consultoria, assessoria e assistência jurídicas, previstos na Lei estadual 8.186/2007. O relator determinou a imediata exoneração de 48 servidores que foram nomeados irregularmente.

A Anape sustentou, na Reclamação, que o governador descumpriu a decisão do ministro Celso de Mello nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4843, que suspendeu, em janeiro deste ano, a eficácia de dispositivos da lei paraibana, por entender que viola o artigo 132 da Constituição Federal a nomeação de pessoas estranhas aos quadros da Procuradoria-Geral do Estado para exercer funções próprias daquele órgão. O Plenário do STF referendou a liminar na sessão da quinta-feira (11).

Em maio deste ano, o ministro Roberto Barroso concedeu liminar na RCL 17601 para suspender os efeitos dos atos do governador na parte em que nomeiam pessoas estranhas à Procuradoria-Geral do estado para ocupar cargos comissionados relativos à consultoria, assessoria e assistência jurídicas.

Decisão

Ao analisar o mérito da reclamação, o relator rebateu a alegação do governador paraibano, apresentada em informações prestadas nos autos, de que a medida deferida na ADI 4843 somente teria eficácia após apreciada pelo Plenário. “Conforme pacífica jurisprudência, os atos emanados dos ministros do Supremo Tribunal Federal, no exercício de suas competências legais e regimentais, são atribuíveis à própria Corte”, apontou, lembrando ainda que, nas cautelares deferidas monocraticamente pelo relator em ADIs, ad referendum do Plenário, a deliberação do colegiado é condição resolutiva, e não suspensiva da sua eficácia.

O ministro Roberto Barroso disse que, mesmo após a liminar por ele deferida, o governo da Paraíba insiste na tese de que a decisão proferida na ADI 4843 não teria eficácia e ignorou a tutela de urgência deferida nos autos da RCL 17601. “Com isso, passou a violar decisão de mais um ministro deste Tribunal, em atitude de preocupante desprezo às instituições”, afirmou.

De acordo com o relator, apenas isso bastaria para o julgamento de procedência do pedido, sendo irrelevantes as demais teses levantadas pelo governador que buscam rediscutir, modular ou reduzir o alcance da determinação proferida na ADI 4843. “Isto, porém, deve ser feito naqueles autos, e não na presente reclamação, que se destina apenas a garantir a autoridade de uma decisão eficaz desta Corte”, observou.

O ministro Roberto Barroso concedeu prazo de cinco dias para que o governo paraibano comprove, nos autos, o cumprimento da determinação. “A recalcitrância no cumprimento da decisão revela evidente desrespeito ao Poder Judiciário, fazendo-se à autoridade competente um apelo ao bom senso. As consequências da deliberada desobediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal têm implicações criminais, de improbidade administrativa e de responsabilidade”, destacou.


Fonte: Site do Supremo Tribunal Federal

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Lava Jato: Deputado pede proteção da Policia Federal para funcionaria da Petrobras


Vladimir Chaves

O deputado Ronaldo Caiado, protocolou ofício na Câmara dos Deputados, endereçado ao presidente da Casa Henrique Eduardo Alves, para que solicite imediatamente proteção da Polícia Federal a gerente da Petrobras, Venina Velosa da Fonseca.

A funcionária se tornou testemunha chave da Operação Lava Jato após revelar em reportagem do Valor Econômico que ela mesma vinha denunciando internamente o esquema de corrupção para a atual presidente Graça Foster. De acordo com Venina, que era  gerente-executiva da diretoria de Abastecimento (subordinada diretamente a Paulo Roberto Costa e depois a José Carlos Cosenza), após insistir em combater as irregularidades, ela chegou a ter uma arma apontada para sua cabeça com recado para “que ficasse quieta”.

Caiado acredita que as novas revelações são a prova cabal do envolvimento de Graça Foster. “É inconcebível que Graça Foster e as outras diretorias permaneçam na Petrobras para ocultar esse esqueleto e a Justiça não tenha decretado a prisão dos envolvidos. É um caso claro de ocultação de provas e a jurisprudência para mandar prender todos os citados” disse o parlamentar que desde novembro, quando foi deflagrada a sétima fase da Operação Lava Jato, vem defendendo a substituição de toda a diretoria da estatal.

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

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Calote de R$ 2 bilhões em construtoras do “Minha Casa, Minha Vida”


Vladimir Chaves

Uma das principais vitrines do governo da presidente Dilma Rousseff, o Minha Casa, Minha Vida (MCMV) está tirando o sono dos donos de construtoras Brasil adentro. Desde novembro, os repasses do Tesouro para o pagamento das empresas que realizam obras em empreendimentos do programa foram interrompidos, deixando-as sem dinheiro em caixa para cumprir as obrigações.

Fontes do setor contam que o mal-estar é enorme diante da dificuldade do governo para colocar as contas públicas em dia. Para não enfrentar complicações judiciais, Dilma conseguiu que o Congresso aprovasse o Projeto de Lei nº 36, que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 e praticamente abandonou a meta fiscal deste ano.

As estimativas sobre o valor dos atrasados giram entre R$ 1,5 bilhão a R$ 2 bilhões. Sem receber, as construtoras estão sem dinheiro para pagar o 13º salário dos funcionários e cogitam demitir. Os recursos correspondem aos subsídios concedidos aos compradores de imóveis beneficiados pelo programa. Os valores devem ser repassados aos bancos públicos que financiam os empreendimentos e, posteriormente, às construtoras. De acordo com as fontes, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, teria prometido quitar os débitos até ontem, mas isso não ocorreu.

“O clima é de preocupação. Todas as empresas que possuem contrato com o MCMV e tiveram os pagamentos programados a partir de 14 de novembro sofrem com atrasos”, disse o presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), José Carlos Martins. Ele estima que mais de 100 construtoras em todo o Brasil estejam nessa condição. “Procuramos o Tesouro Nacional para saber do problema e não tivemos retorno”, afirmou.

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Câmara Municipal de Campina Grande aprova pela segunda vez a “Lei da Ficha Limpa municipal”


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou mais uma vez a “Lei da Ficha Limpa municipal”. Em dezembro de 2010, o Poder Legislativo campinense aprovou projeto de autoria do então vereador Fernando Carvalho, apelidado de “Lei da Ficha Limpa de Campina Grande” proibindo a prefeitura e a Câmara Municipal de nomear para cargos comissionados pessoas condenadas por órgãos colegiados, pelos crimes de abuso do poder econômico, contra economia ou político, contra a economia popular, os costumes e administração pública.

Passados quatro anos, a “Casa de Felix Araújo” num esforço concentrado semelhante ao que aconteceu em dezembro de 2010, voltou a aprovar projeto de lei semelhante desta vez de autoria do vereador Napoleão Maracajá (PC do B).

Caso seja sancionado (mais uma vez) pelo Poder Executivo, ficarão impedidos de assumir cargos em comissão condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, da condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena.

“Assim como é importante evitar que cidadãos com débito perante a Justiça e a sociedade assumam cargos eletivos, é imperioso evitar que esses cidadãos sejam ‘agraciados’ com a possibilidade de ocupar, por meio de indicações e nomeações mil, cargos administrativos reservados a atividades de direção, chefia e assessoramento,  no âmbito dos poderes Executivo e Legislativo.”, afirmou Napoleão.

Obs: A Lei 5.021 (Ficha Limpa) já está em vigor desde janeiro de 2011
 

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Complexo Aluízio Campos poderá transformar Campina Grande em cidade autossustentável


Vladimir Chaves

“O Aluízio Campos é, para Campina Grande, na atualidade, o que foi o algodão no passado para esta cidade”, declarou o prefeito Romero Rodrigues nesta quarta-feira, 10, durante a apresentação do Complexo Multimodal Aluízio Campos para a imprensa. Romero ressaltou que, assim como no século passado o algodão ficou conhecido como “ouro branco”, por sua importância na economia, tornando o município segundo maior exportador mundial de algodão (perdendo apenas para Liverpool, na Inglaterra), o Aluízio Campos impactará positivamente a economia da cidade, tornando-a cada vez menos dependente de recursos e investimentos do setor público. “Este poderá ser o caminho para a cidade se tornar autossustentável”, afirmou.

Localizado no bairro do Ligeiro, o Complexo Multimodal Aluízio Campos compreende uma área de 800 hectares, onde serão instalados empreendimentos do comércio, indústria, ciência, tecnologia e empresas do setor de logística. O terreno, adquirido pela atual gestão por R$ 2,5 milhões, está atualmente avaliado em quase R$ 200 milhões, em função dos investimentos executados e da capacidade atrativa para novos investimentos.

O Aluízio Campos também estará próximo a equipamentos que interessam ao segmento empresarial: aeroporto, terminal rodoviário, ferrovia, rodovias, gasoduto e às BR’s 104 com 230. A localização geográfica da cidade também é privilegiada, estando a pouco mais de 130 quilômetros do porto de Cabedelo e 260 quilômetros de Suape, além da proximidade às capitais de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Ceará.

Segundo Romero Rodrigues, essas características oferecem a impressão de que, sendo bem aproveitado e administrado, o Complexo Multimodal Aluízio Campos poderá oferecer para Campina Grande um impacto, na economia local, superior ao ocorrido após a instalação dos distritos industriais.

O prefeito ressaltou, ainda, que o Complexo Aluízio Campos manterá um ciclo de desenvolvimento mais sustentável, visto que o projeto compreende um empreendimento habitacional, além dos setores industrial e comercial que integram a vocação empreendedora da cidade. “Vamos impactar positivamente o desenvolvimento de Campina Grande. Acredito que vamos fechar este ano com a implantação de várias empresas”, destacou.

De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, cerca de 170 empresas já apresentaram suas cartas de intenções à Prefeitura Municipal. A Ibrava (montadora de ônibus) foi a primeira a garantir sua instalação na cidade. Entre outras com interesse na instalação estão empresas do setor de supermercados, de logística e farmacêutico. Conforme o prefeito Romero, recentemente a Unimed também demonstrou interesse em construir um hospital naquela área do Aluízio Campos.

HABITAÇÃO - Romero Rodrigues voltou a destacar a construção do conjunto habitacional com 4,1 mil imóveis, num investimento de R$ 300 milhões e contrapartida de R$ 24,7 milhões da Prefeitura de Campina Grande. “É a maior contratação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ neste ano”, disse.


Outro destaque fica com a Tecnópolis, primeira do Nordeste, cujo objetivo é promover o desenvolvimento de produtos e serviços nas áreas da ciência, tecnologia e informação. A Tecnópolis funcionará em uma área de 103 hectares e terá como característica integrar agentes e produtores de tecnologia em um mesmo ambiente. Instituições com atuação na área de ciência e tecnologia já demonstraram interesse na Tecnópolis, a exemplo da UFCG, IFPB, UEPB e Escola Técnica Redentorista. Todas já conheceram o projeto do Complexo Multimodal Aluízio Campos.

quarta-feira, 10 de dezembro de 2014

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Na Paraíba apenas duas "vozes politicas" posicionaram-se contra a "exumação" da CPMF.


Vladimir Chaves

Quebrando o silêncio sepulcral da classe politica campinense o vereador Miguel Rodrigues (PPS), subiu a tribuna da Câmara Municipal de Campina Grande, na manhã de hoje (10), para repudiar a tentativa de “exumação” da famigerada CPMF pela presidente Dilma Rousseff.

O parlamentar criticou ainda o endosso dos governadores nordestinos que integram a base aliada da presidente. Durante encontro realizado em João Pessoa, os governadores deram o aval para que a presidente imponha mais um imposto no “bolso” dos brasileiros.


Além do vereador Miguel Rodrigues, apenas o deputado federal Rui Carneiro (PSDB), até a presente data, se posicionou contrário a “exumação” da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira), os demais continuam no mais absoluto silencio. 

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PPS, PSB, Solidariedade e PV fecham bloco parlamentar e fazem ato político no dia 16.


Vladimir Chaves

Nova força política do país reunirá 67 deputados federais na próxima legislatura. Bloco também atuará nas Assembleias e Câmaras Municipais. Em 2016, partidos marcharão juntos

Os presidentes e líderes do PPS, PSB, Solidariedade e PV fecharam nesta quarta-feira (10), durante almoço em Brasília, a formação de um bloco parlamentar para atuar no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e câmaras municipais. O ato oficial de lançamento da nova força política do país será realizado na próxima terça-feira, 16 de dezembro, na Câmara dos Deputados, em local ainda a ser definido.

Na próxima legislatura, a federação de partidos vai contar, por exemplo, com 67 deputados federais (34 do PSB, 15 do SD, 10 do PPS e 8 do PV). Sem a formação de outros blocos, seria a segunda força política da Câmara, atrás apenas do PT, que contará com 69 parlamentares em 2015. Atualmente os quatro partidos contam com 61 deputados, sendo a terceira força da Casa.

Participaram do almoço que selou a aliança o presidente do PPS, deputado Roberto Freire (SP); o líder do partido na Câmara, deputado Rubens Bueno (PR); o vice-líder, deputado Arnaldo Jardim (SP), o presidente do PSB, Carlos Siqueira, o líder Beto Albuquerque (SP), o deputado e vice-governador eleito de São Paulo Márcio França (PSB-SP); o presidente do Solidariedade, deputado Paulo Pereira da Silva (SP), o deputado Arthur Maia (SD-BA), o deputado Augusto Coutinho (SD-PE) e o presidente do PV, deputado José Luiz de França Penna (SP).

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Por 359 votos, Câmara cassa mandato do deputado André Vargas.


Vladimir Chaves

O Plenário da Câmara aprovou, por 359 votos a 1 e 6 abstenções, a cassação do mandato do deputado André Vargas (ex-PT) por quebra de decoro parlamentar, seguindo parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. A perda do mandato terá efeitos após a publicação da resolução que derivou do processo.

Conforme o parecer do relator Júlio Delgado (PSB-MG), Vargas quebrou o decoro parlamentar ao ter atuado na intermediação junto ao Ministério da Saúde em favor do laboratório Labogen, do doleiro Alberto Youssef, preso em março por participação em esquema de lavagem de dinheiro.


O parecer enfatizou ainda o alto custo da alocação de aeronave usada por Vargas em férias – cerca de R$ 105 mil –, quantia que foi financiada pelo doleiro. Como exemplo das provas contra Vargas, Delgado disse que a secretária de Youssef confirmou que o doleiro pagou o aluguel da aeronave, ao contrário do que afirmou o acusado.

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IRRELEVANCIA: Câmara Municipal de Campina Grande aprova Voto de Pesar pelo falecimento do ator que interpretava Chaves


Vladimir Chaves

A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou Votos de Pesar pelo falecimento do ator mexicano Roberto Bolaños, ocorrido no último dia 28 de novembro.

O requerimento de autoria do vereador Miguel Rodrigues (PPS), solicita ainda que a Casa envie correspondência comunicando a decisão da “Casa de Félix Araújo”, aos Srs. Azcárraga Jean, presidente da Televisa, Guilherme Stoliar, Presidente do SBT, Marcelo Antunes, da TV Borborema em Campina Grande.

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Prefeitura de João Pessoa terá que pagar pensão vitalícia a mãe de criança com sequela por demora no parto


Vladimir Chaves

O Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento ao Recurso de Apelação de Valdenice Correia Siqueira, representando seu filho menor, para julgar procedente o pedido, condenando o município de João Pessoa, ao pagamento de pensão vitalícia no valor de um salário mínimo, por negligência que causou debilidade permanente ao filho, recém-nascido, da apelante.

Consta nos autos que Valdenice deu entrada para trabalho de parto no dia 28 de fevereiro de 2001, na Maternidade Cândida Vargas, às 10h40, ficando sem qualquer atendimento até as 14h. Ela ainda pediu um médico para que lhe examinasse com urgência, mas só às 14h17 é que ocorreu o parto cesáreo de um bebê do sexo masculino, por sofrimento fetal agudo.

Após exame de encefalograma, ficou constatado a sequela anóxia neonatal grave, provocada pela ausência de oxigênio nas células do recém-nascido que, quando ultrapassado o tempo causa deficiência mental.

O relator do processo ao dar provimento ao apelo, entendeu que houve negligência que configurou a responsabilidade objetiva da Maternidade. “Nesse contexto fático de provas e análise completa da patologia que culminou com a sequela para o resto da vida do autor, vislumbro que estão presentes o nexo de causalidade, o dono suportado e irreversível, e concluo pela responsabilidade objetiva estatal”, ressaltou o juiz.

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Presidente Dilma sanciona lei do Dia Nacional do Macarrão.


Vladimir Chaves

Não se trata de piada ou pegadinha, sancionada pela presidente Dilma Rousseff, a Lei 13.050 institui o Dia Nacional do Macarrão a ser celebrado no dia 25 de outubro.


Click no link. 

terça-feira, 9 de dezembro de 2014

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Secretários apresentarão à imprensa potencial do Complexo Aluízio Campos


Vladimir Chaves

Os secretários de Obras e de Desenvolvimento Econômico do Município, André Agra e Luiz Alberto Leite, respectivamente, apresentarão aos profissionais da imprensa nesta quarta-feira, 10 de dezembro, todo potencial econômico do Complexo Multimodal Aluízio Campos. A palestra, que será realizada às 10h, na Vila do Artesão, faz parte do ciclo de apresentações do Complexo Aluízio Campos, que teve início durante a Fetech – Feira de Tecnologia de Campina Grande, realizada em novembro passado no Spazzio.

A área onde está localizado o Complexo Multimodal Aluízio Campos, no bairro do Ligeiro, está sendo conhecida como promissora para investimentos nos segmentos do comércio, indústria, ciência, tecnologia e empresas do setor de logística. Com mais de 800 hectares, o terreno foi adquirido no ano passado, pela atual administração,  com o objetivo de atrair a atenção de novos investidores e diminuir a dependência do município dos recursos e investimentos do poder público. “A proposta da atual gestão, com a aquisição do terreno, é incrementar o dinamismo e a característica empreendedora da cidade”, disse André Agra.

A realização desse ciclo de palestras proporcionará aos participantes a oportunidade de conhecer o empreendimento, com também apresentar suas sugestões e solicitar esclarecimentos sobre os investimentos na área e a aquisição de lotes no Complexo Aluízio Campos.

Dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Município revelam que mais de 160 empresas, da Paraíba e de outros estados brasileiros, confirmaram o interesse em instalar filiais ou novas unidades na área. Entre essas empresas está a Ibrava (montadora de ônibus), que iniciou neste semestre a construção de uma filial em Campina Grande.

O Complexo receberá ainda uma “Tecnopólis”, espaço destinado ao fomento à ciência, tecnologia e informação, destinado a facilitar o desenvolvimento de produtos e serviços com foco na inovação. O espaço, primeiro do país, integrará institutos de pesquisa, agentes e produtores de tecnologia em um ambiente que permita a criação de novas tecnologias.

O Complexo Aluízio Campos receberá também um conjunto habitacional, com 4,1 mil unidades, dotado de completa infraestrutura e equipado com três creches, duas escolas, dois postos de saúde, duas praças com academia e um Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Será a maior contratação do programa “Minha Casa, Minha Vida” neste ano e a quarta maior do Brasil no que tange ao montante de recursos para o setor habitacional.

 Fonte: Banca de Jornalistas

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Comissão de Meio Ambiente aprova projeto de Cássio Cunha Lima, que incentiva a reutilização da água.


Vladimir Chaves

Empresa que produzir ou distribuir água de reúso poderá ter redução de 75% do Imposto de Renda e isenção da contribuição de PIS/Pasep e Cofins. Esses incentivos constam de projeto aprovado nesta terça-feira (9) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). A proposta passará agora pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto (PLS 12/2014) determina ainda o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e da contribuição de PIS/Pasep e Cofins no caso de compra de equipamentos para instalação, manutenção, ampliação ou modernização de planta de tratamento de água de reúso.

O autor da proposição, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), considera que as medidas, ao diminuir os custos de produção, vão aumentar o interesse pelo reaproveitamento de recursos hídricos e incentivar o desenvolvimento de tecnologias para facilitar a reutilização de água.

A proposta tem por base o reúso direto não potável de água, previsto na Resolução 54/2005, do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). A norma visa evitar que água tratada seja utilizada para irrigação de jardins, lavagem áreas públicas, desobstrução de tubulações e combate a incêndios.


Para esses casos, está prevista a reutilização de água proveniente de esgoto e de demais efluentes líquidos domésticos e industriais, desde que dentro de padrões definidos para as modalidades de uso pretendidas. O PLS 12/2014 é voltado a empresas que fazem a adequação a esses padrões e a distribuição dessa água reaproveitada, como forma de reduzir seu custo e ampliar sua utilização nas cidades brasileiras.

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