O Plenário do Senado deve
analisar, nesta quarta-feira (7), proposta de emenda à Constituição que aumenta
25 anos no tempo de serviço exigido para que militares federais possam
concorrer em eleições sem perder a remuneração. A PEC 42/2023, do petista
senador Jaques Wagner (PT-BA), recebeu voto favorável do senador Jorge Kajuru
(PSB-GO) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta estabelece que
candidatos militares — do Exército, da Marinha e da Aeronáutica — só podem
passar para a reserva remunerada se tiverem mais de 35 anos de
serviço. Hoje, se tiver mais de dez anos de serviço, o militar das Forças
Armadas vai temporariamente para um tipo inatividade com remuneração chamada
"agregação", mas pode retornar à ativa se não for eleito. Se for
diplomado em cargo político, ele passa para a reserva remunerada
— situação de inatividade em que o oficial ou praça continua sendo pago
pela União.
Segundo o texto, se não
tiver 35 anos de atividade, o militar irá para a reserva não remunerada no ato
do registro da candidatura. Atualmente, isso ocorre apenas para militares com
menos de dez anos de serviço.
O petista tenta justificar
o projeto alegando que a intenção é garantir a neutralidade política das Forças
Armadas. Caso a PEC seja aprovada, as regras atuais continuarão valendo para
policiais militares e bombeiros militares, que são estaduais.
Para ser aprovada a PEC
são necessários dois turnos de discussão e votação, com apoio favorável de pelo
menos três quintos dos senadores (41) em cada um deles. Se aprovado, o texto
segue para a análise na Câmara dos Deputados.
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